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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
Preço: €50
Ref: 2010RS375
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
Preço: €25
Ref: 2401RS024
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
Preço: €30
Ref: 2101RS112
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
Preço: €30
Ref: 2101RS102
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2009RS412
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ALMEIDA BESSA. (José Marcellino de) MANUAL PARLAMENTAR PARA USO DOS SENHORES DEPUTADOS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €120
Ref: 3003NL073
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AMADO GOMES. (Carla) A NATUREZA CONSTITUCIONAL DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €25
Ref: 2108JS608
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ANTUNES VARELA (João) e Mário Bigotte Chorão. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 3003MF255
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ARISTÓTELES. CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2311JS262
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ARISTÓTELES. CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308RS153
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AUTARQUIAS LOCAIS. ELEIÇÕES.
Preço: €30
Ref: 3004LC002
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BASES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2003NL208
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BISCARETTI DI RUFFÍA. (Paolo) e Stefan Rozmaryn. LA CONSTITUTION.
Preço: €30
Ref: 2101PA100
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BRAVO. (Orlando) CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2401MA009
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CAETANO. (Marcello) LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE CIENCIA POLÍTICA (1951-1952).
Preço: €80
Ref: 2209IR129
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CAETANO. (Marcelo) HISTÓRIA BREVE DAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €30
Ref: 3007LC019
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CAMPINOS. (Jorge) O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.
Preço: €25
Ref: 2109RS549
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [REGIMENTO INTERNOS DAS CÂMARAS DOS PARES E DO DEPUTADOS, 1853-1854]
Preço: €500
Ref: 2212PG008
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA. [1832]
Preço: €500
Ref: 1911PG008
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005MF448
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COLLECÇÃO DE LEIS DA DIVIDA PUBLICA PORTUGUEZA.
Preço: €120
Ref: 2212MA047
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CONSTITUIÇÃO (A) DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃO.
Preço: €30
Ref: 2304MA260
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1807DC163
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.
Preço: €50
Ref: 3004LC517
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ DE 6 DE ABRIL DE 1968.
Preço: €30
Ref: 3003NL347
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976.
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 1976.
Preço: €30
Ref: 2009RS483
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SÉTIMA REVISÃO.
Preço: €30
Ref: 2011PG093
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 1807DC217
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2106MA183
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. AS 5 VERSÕES APÓS O 25 DE ABRIL.
Preço: €20
Ref: 2106JL071
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 2312MA334
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
Preço: €80
Ref: 2011RS346
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CONSTITUIÇÃO E GOVERNANÇA, V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO.
Preço: €35
Ref: 2311JS345
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2201PG012
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 2308JS109
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Acto Colonial.
Preço: €50
Ref: 3003NL253
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
Preço: €150
Ref: 2204PG009
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
Preço: €15
Ref: 2202FM064
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CONSTITUIÇÕES (AS) PORTUGUESAS 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €30
Ref: 2109PA025
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CONSTITUTION (FUNDAMENTAL LAW) OF THE UNION OF SOVIET SOCIALIST REPUBLICS.
Preço: €20
Ref: 2211NS066
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005MF521
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CORPOS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 1812JR046
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COSTA PEREIRA. (Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da) A REFORMA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 3003AR085
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
Preço: €25
Ref: 3005LC721
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EECKHOUT. (Piet) EXTERNAL RELATIONS OF THE EUROPEAN UNION.
Preço: €40
Ref: 2308PA152
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ESTORNINHO. (Maria João) e Miguel Prata Roque. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2109RS501
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ESTORNINHO. (Maria João) CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2109JS151
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ESTUDOS SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E ACTO ADDICIONAL DE 1832.
Preço: €200
Ref: 2005MF084
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FRANÇA. (José-Augusto). HISTÓRIA DA ARTE OCIDENTAL, 1780-1980. [BRO.]
Preço: €20
Ref: 3003MF012
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) TRABALHOS PARLAMENTARES.
Preço: €30
Ref: 2003IG382
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA. [2 VOLS.]
VENDIDO
Ref: 2401RS023
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. [7.ª EDIÇÃO, 16.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €60
Ref: 2308JS211
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GOMES CANOTILHO. (Joaquim) A CONSTITUIÇÃO E OS PSEUDORENASCIMENTOS POLÍTICOS.
Preço: €25
Ref: 3004AR090
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 1803MP069
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 1906PG057
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
Preço: €25
Ref: 2210AC045
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) O PROBLEMA DA DUPLA REVISÃO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 3004AR089
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GONÇALVES LOUREIRO. (João Carlos Simões), Jónatas Eduardo Mendes Machado e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano. DIREITO CONSTITUCIONAL, CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS.
Preço: €25
Ref: 2310JS010
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. AS AUTARQUIAS LOCAIS E AS SUAS LEIS, MANDATO AUTÁRQUICO 2013-2017.
Preço: €30
Ref: 2104MA219
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LALOU. (Henri) LA RESPONSABILITÉ CIVILE.
Preço: €40
Ref: 1812JR060
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LASKY. (Harold) O DIREITO NO ESTADO.
Preço: €25
Ref: 2308RS065
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LEIS QUE TODOS DEVEM CONHECER.
Preço: €20
Ref: 1809MP052
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LEYES POLITICAS DE ESPAÑHA.
Preço: €25
Ref: 2202FM061
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LIMA. (Pires) e Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [5 VOLS. EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €250
Ref: 2206AC120
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LIVRO NEGRO DO MAP.
Preço: €25
Ref: 2207IR201
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LOPES PRAÇA. (J. J.) COLLECÇÃO DE LEIS E SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ. VOLUME II.
Preço: €80
Ref: 2101PA108
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MACHADO. (Alfredo) PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO.
Preço: €80
Ref: 3003SS061
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MAGALHÃES COLAÇO. (João Maria Telo de) ENSAIO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2101RS395
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MAGALHÃES COLLAÇO. (João Maria Tello de) A CONSTITUÌÇÃO E O QUORUM.
Preço: €50
Ref: 1807DC222
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 2104MA250
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €40
Ref: 2206JS285
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 1807DC146
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
Preço: €30
Ref: 1807DC237
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MEDICA. (Vincenzo la) O DIREITO DE DEFESA.
Preço: €50
Ref: 1812JR065
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MIRANDA. (Jorge) e outros. A REVISÃO CONSTITUCIONAL, O PROCESSO PENAL E OS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 3003LC521
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1812JR050
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MIRANDA. (Jorge) CASOS PRÁTICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II.
Preço: €20
Ref: 2109RS700
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MIRANDA. (Jorge) CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE.
Preço: €120
Ref: 2012RS182
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL - II, DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Preço: €25
Ref: 2109PA381
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL III.
Preço: €30
Ref: 1807DC241
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €80
Ref: 2202IR016
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL. Aditamentos Sobre Actos Constitucionais.
Preço: €30
Ref: 3005MF665
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL. Textos.
Preço: €80
Ref: 3005MF683
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
Ref: 2305DG042
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308JS188
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104PA077
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO I, 4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2110MA507
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2110MA508
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MIRANDA. (Jorge) TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 3003LC234
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MIRANDA. (Jorge) UM PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €60
Ref: 1807DC149
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MOLINA. (Ricardo) PORTUGAL SU ORÍGEN, CONSTITUCION.
Preço: €50
Ref: 2210IR149
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MONÁRQUICOS E REVISÃO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL E NO BRASIL.
Preço: €30
Ref: 2102RS109
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS243
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO: I - INTRODUÇÃO, RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 3003MF254
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MORAIS. (Isaltino), José Mário F. de Almeida e Ricardo L. Leite Pinto. CONSTITUIÇÃO, REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 3004AR240
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MORAIS. (Luís) PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS AS OPÇÕES DE VENDA.
Preço: €40
Ref: 2011RS009
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MOTA AMADOR. (Olívio) e Fernando Xarepe Silveiro. JURISPRUDÊNCIA ORÇAMENTAL.
Preço: €20
Ref: 2109RS295
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