Nova Publicação Oficial. Ordenada por Decreto de 16 de Setembro de 1886 (Diário do Govêrno, de 20 de Setembro do mesmo ano). Oitava Edição. Imprensa da Universidade. Coimbra. 1924.

De 26x17 cm. Com 145 págs. Encadernação de época em percalina, comferros a ouro sobre a lombada.

Exemplar preserva as capas de brochura originais. Profusamente anotado e sublinhado a carvão e tinta. Anotado a tinta na capa de brochura anterior. Com folhas de notas intercaladas com o texto.

Publicação oficial do Código Penal, imposto pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886.

De grande interesse para o estudo da codificação penal portuguesa de finais do século XIX, indelevelmente associada aos nomes de José Luciano de Castro, Francisco António da Veiga Beirão, Mariano Cirilo de Carvalho, Visconde de S. Januário, Henrique de Barros Gomes e Emídio Júlio Navarro, para mencionar alguns.