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RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA. |
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Clique nas imagens para aumentar. REGIMENTO DO TERREIRO DA CIDADE DE LISBOA.No Anno de 1779. LISBOA. NA REGIA OFFICINA TYPOGRAFICA. ANNO DE M.DCCCI. [1801]. In 4º grande de 28,7x20 cm. com 50 págs. Encadernação em pergaminho rígido ao estilo da época. Cortes das folhas levemente pintados a azul. Impressão muito nítida sobre papel de linho de grande qualidade, com os títulos em caracteres itálicos e o texto em caracteres redondos. Reedição muito rara (a BNP não tem registo de exemplares) do regulamento de 1779, apresentado pelo ministro Visconde de Vila Nova de Cerveira e aprovado pela Rainha D. Maria I, elaborado para substituir o Regimento que tinha sido apresentado pelo Marquês de Pombal e aprovado em 24 de Janeiro de 1777 pela Rainha D. Mariana Victoria, durante a doença de seu marido, o Rei D. José I. Muito importante para o estudo das alterações políticas e legislativas posteriores ao falecimento de D. José em 24 de Fevereiro de 1777 e o consequente afastamento e julgamento do Marquês de Pombal. Estabelece quais as pessoas empregadas na administração, quais as formalidades das entradas dos navios e os impostos a pagar pelos mesmos e pelas suas cargas, as medições dos géneros e as penas se não se fizerem do modo devido, a definição do armazenamento e dos depósitos situados nas margens das ribeiras do Sado, do Tejo e do Guadiana, a organização da descarga, da estiva e os seus preços, a definição dos géneros obrigados e dos géneros não obrigados ou isentos a irem ao Terreiro, as normas dos transitários e dos transportadores, os exames e normas de introdução da farinha no Celeiro, a venda dos géneros no Terreiro e as liberdades que competem aos donos no seu comercio nos Celeiros dos subúrbios da cidade e nas lojas de farinha das terra, como devem os donos géneros efectuar os pagamentos na Tesouraria, entre outros. Inocêncio VII, 58, VIII, 13 e XVIII, 165. Não menciona esta reedição. Referência: 1112JC127
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