Decreto nº 18.713; Legislação complementar; Legislação anterior ainda em vigor; Legislação sôbre combustíveis; Pirites ustuladas; Legislação sôbre petróleos; Emprêgo de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas; Caminhos de ferro mineiros; Diplomas sôbre impostos; Despachos ministeriais; Circulares; Decisões dos tribunais; Opiniões da imprensa; Formulários; Notas finais; Índices. Edição de Couto Martins. Lisboa [1940].

De 23x16 cm. Com 272 págs. Brochado. Exemplar por abrir.