RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (QUARTA REVISÃO/1997).

Declaração Universal dos Direitos do Homem. Exercício do Direito de Petição (Lei nº 43/90, alterada pela Lei nº 6/93). Regime Jurídico das Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos (lei nº 64/93, alterada pelas Leis nº 39-B/94, 28/95, 12/96 e 42/96). Organização, Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional (Lei nº 28/82, alterada pelas Leis nº 143/85, 85/89 e 88/95). Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas (Lei nº 6/83, actualizada). Quid Juris? Sociedade Editora. Lisboa. 1997.

De 21x15 cm. Com 317 págs. Brochado. Exemplar com assinatura de posse na folha de rosto e sublinhados no texto.


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Referência: 1206IM060
Local: I-32-B-36


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