SERVAN, Joseph-Michel-Antoine. RÉFLEXIONS SUR QUELQUES POINTS DE NOS LOIX, A L’OCCASION D’UN ÉVÉNEMENT IMPORTANT. Par M. Servan, ancien Magistrat. A GENEVE, 1781.

In 8º gr. (de 20x13 cm) com xxiv-234 págs.

Encadernação da época inteira de pele marmoreada com nervos, rótulo e ferros a ouro na lombada. Folha de rosto decorada com florão do editor.

Rara 1ª edição de uma obra jurídica que, a partir da análise de um processo-crime, conclui pela urgente necessidade da reforma das leis do direito criminal em França, no sentido de humanizar o direito penal e a execução da pena, opondo-se à irregularidade dos procedimentos criminais e às atrocidades cometidas em nome da lei e da justiça.

Um amigo do autor, alto magistrado já reformado, foi acusado e condenado por ter envenenado um seu parente, que o tinha nomeado seu testamenteiro, tendo a mulher e os dois filhos do suspeito sofrido os efeitos do veneno sem terem falecido. 

Servan, participando do movimento de ideias do século XVIII sobre a aplicação da justiça e que ficou mais conhecido pela obra «Dei delitti e delle pene» de Beccaria, pensador italiano quase seu contemporâneo, denuncia os problemas do processo crime em França, o facto de tudo ser decidido por um só juiz, a falta de clareza das leis, a jurisprudência que tende a alterar a sua interpretação e maneiras de as executar, a facilidade com que se decreta a prisão, principalmente de pessoas de estatuto social inferior e os critérios com que são conduzidos os interrogatórios. Denuncia também a cedência dos juízes às pressões da opinião pública.      

Joseph-Michel-Antoine Servan (Romans, 1737-1807), jurista e escritor francês, exerceu funções no Parlamento de Grenoble e demitiu-se em 1772 por discordar da maneira como era executada a justiça penal.  

 In 8º gr. (20x13 cm) with xxiv-234 pp.

Binding: Contemporary marbled full calf with raised bands, label and gilt tools on spine. Printer’s device on title page.

A rare first edition of a legal work that, based on penal procedure, advocates the urgent need of the reform of criminal law in France by humanizing the criminal legislation and enforcement of the sentence, at the same time opposing to the criminal procedures and the atrocities performed on behalf of law and justice.

Following the ideas of the 18th century movement on the application of justice, which was spread by Beccaria’s work “Dei delitti e delle pene”, Servan reports the problems  of the criminal procedures in France; the fact that everything is decided  by only one judge; the lack of transparency of the laws; the jurisprudence that tends to change their interpretation and the ways to enforce them; the ease with which prison is ordered, especially of people with a lower social status; and the criteria to conduct interrogations. He also condemns how easy judges give in to pressures of public opinion.      

Joseph-Michel-Antoine Servan (Romans, 1737-1807) was a French lawyer and writer  who worked at the Grenoble parliament and quitted in 1772 because he did not agree with the way criminal justice was being applied.