RUGENDAS, Maurice. HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

Clique nas imagens para aumentar.



MANUSCRITO - CARTA RÉGIA – ESFRAGÍSTICA - SEC. XIV – D. DINIS, REI DE PORTUGAL.

Carta régia de D. Dinis pela qual proíbe, sob pena de 500 soldos, o alcaide e alvazis de Santarém de concederem a exploração de terras da referida Igreja em Arruda aos povoadores da póvoa da Tavega, ordenando que sejam expulsos das terras da Igreja e que povoem a referida póvoa.

Santarém, 19 de Abril de 1354 [1316]

1 fólio em pergaminho (de 18x19 cm) com selo pendente em cera com as armas reais.

Notas posteriores no verso (exterior do documento) contendo várias notas ilegíveis e uma nota legível [verso, caligrafia séc. XVII?]: « Masso 1.º N.º 2.º || Carta del Rey D. Dinis || aos Alvazis de Santarem e || sesmeiros da Povoa da || Tavega pera que nam dem || de sesmaria os cazaes da || Arruda que sam da || Igreja de Alcaçova »

Manuscrito de 18 linhas escrito em português com caligrafia cursiva de tabelião da corte terminando em quinas. O documento encontra-se em bom estado de conservação e apresenta o raríssimo selo (redondo em cera natural) do rei Dom Dinis de Portugal (1261-1325), muito desgastado e com vestigios de algumas letras que são de dificil leitura, no entanto apresenta as cinco quinas esbatidas, mas percetiveis.

Palavras chave: Dinis, Alcaide, Alvazis, Alcáçova de Santarém, Sesmeiros, Sesmarias, Povoa de Tavega, Povoa da Atavega, casas da Arruda, Prior, Igreja da Alcaçova, Pero Perez, Pedro Peres, Martim Peres, Martim Perez.

Leitura diplomática do texto: « Don Denis pela graça de deus Rey de Portugal e do Algarue A uos Alcaide e Aluazys de Santarẽn e A uos sesmeiros || da pobra de Tauega termho da dicta vila saude / . Sabede que o Priol da Alcaçoua meu clerigo me disse que uos dauades e || sesmauades os seus casaes e herdamentos que a ssa Jgreia da Alcaçoua ha no logar que chaman Aarruda que sam e foron teu||dos e chamados por seus a Alguũs que hj uíjnhan e ueen pera pobrar esse logar da Atauega com as outras tẽrras || e matos desse logar que non sam de nẽguũ. E esto semelha a mjn sem rezon se assi e. E a meu entendimento non || foy nen e como quer que eu mandasse pobrar esse logar e dar a tẽrra a sesmarias que per esta rrazon ao dicto Priol sesma||sedes nem filhasedes uos nem outrem nenhũa cousa dos seus casaes e herdamentos nen do Al que e chamado da dicta Jgreia ||da Alcaçoua ou de que esteue e esta en posse . Por que mando a uos e a cada huũs de uos uijsta esta carta que non dedes || nen sesmedes nenhũa cousa daquelo que a dicta Eygreia ha no dicto logar da Arruda nen daquelo que e chamado por || seu . ou de que esteue e esta en posse / E se Algũa cousa ende destes ou sesmastes ou se lhj Alguẽ entrou nos dictos || seus casaes e herdamentos per uosso mandado ou per rrazon desse pobramento . vos deitade os ende fora . E non sofrades que daquy a deante lhj entre nenhuũ nen que lhj filhe nenhũa cousa . de seu . pelas dictas razões so || pena dos meus encoutos . Per o tenho por bem e mando que os homeẽs que moraren e lauraren nos casaes e || herdamentos da dicta Jgreia . que uaan morar e pobrar na dicta pobra . da Ta[v]ega . vnde Al nom façades senon || peitar me ades quinhentos quinhentos [sic] soldos E o dicto Priol ou Alguẽ por el tenha . esta carta Dante en Santaren dez e || noue dias d Abril . El Rey o mandou per Pedro perez se clerigo martim perez A fez Era de mil e Trezentos . || e Cinquoeenta e quatro Anos Petrus petri uídít »

Leitura actualizada do texto: « D. Dinis, pela graça de Deus, rei de Portugal e do Algarve, a vós, Alcaide e Alvazis de Santarém, e a vós, sesmeiros da póvoa de Tavega, termo da dita vila, saúde. Sabei que o Prior da Alcáçova, meu clérigo, me disse que vós dáveis e sesmáveis os seus casais e herdamentos que a sua Igreja da Alcáçova há no lugar que chamam Arruda, que são e foram tidos e chamados por seus a alguns que aí vinham e vêm para povoar esse lugar da Tavega com as outras terras e matos desse lugar que não são de ninguém; e isto semelha a mim sem razão se assim é, e a meu entendimento não foi nem é, como quer que eu mandasse povoar esse lugar e dar a terra a sesmarias, que por esta razão ao dito Prior sesmásseis, nem filhásseis vós, nem outrem, nenhuma coisa dos seus casais e herdamentos, nem do al que é chamado da dita Igreja da Alcáçova, ou de que esteve e está em posse Por que mando a vós e a cada uns de vós, vista esta carta, que não deis, nem sesmeis nenhuma coisa daquilo que a dita Igreja há no dito lugar da Arruda, nem daquilo que é chamado por seu, ou de que esteve e está em posse. E se alguma coisa daí destes ou sesmastes, ou se lhe alguém entrou nos ditos seus casais e herdamentos por vosso mandado, ou por razão desse povoamento, vós, deitai-os daí fora, e não sofrais que daqui a diante lhe entre nenhum, nem que lhe filhe nenhuma coisa de seu pelas ditas razões, sob pena dos meus encoutos. Por o tenho por bem e mando que os homens que morarem e lavrarem nos casais e herdamentos da dita Igreja que vão morar e povoar na dita póvoa da Tavega. Unde al não façais, senão pagar-me-eis 500 soldos. E o dito Prior ou alguém por ele tenha esta carta. Dante em Santarém, dez e nove dias de Abril. El-rei o mandou por Pedro Peres, seu clérigo. Martim Peres a fez. Era de mil trezentos e cinquenta e quatro anos Pedro Peres [a] viu »

A transcrição diplomática do documento e a respectiva leitura actualizada, desdobrando-se a maior parte das abreviaturas, foram ambas gentilmente efectuadas pelo Sr. Dr. João Pedro Vieira:

Este interessante documento régio revela-se de grande importância para a história do povoamento do território de Portugal no final da Idade Média, extremamente valorizado pelo facto de fisicamente ainda preservar o raríssimo selo real redondo em cera natural.

Revela-se a importância em termos históricos:

a) da protecção do rei às terras e aos bens do priorado da Ordem do Templo / Ordem de Cristo herdeira das propriedades e privilégios da Ordem do Templo (criada a 14 de Março de 1319 pela Bula do Papa João XXII, acedendo aos pedidos do rei Dom Dinis).

b) do conhecimento da produção agrícola do território organizando D. Dinis as sesmarias numa época anterior à publicação da famosa lei em forma letra (já no reinado de D. Fernando, em 1375).

c) da redação do próprio documento em língua portuguesa, conjugando-se os substantivos e os tempos verbais da palavra "sesmaria" (sesmeiros, sesmávades, sesmarias, sesmássedes, sesmedes, e sesmastes).

d) existência de outros documentos coevos nos ANTT que formam um corpo contextual com esta carta régia.

D. Dinis I de Portugal (Lisboa [?], 9 de Outubro 1261 - Santarém, 7 de Janeiro de 1325 da era actual) foi o 6º rei de Portugal, com o cognome de «O Lavrador» pelo grande impulso que deu à agricultura e ampliação do pinhal de Leiria e também conhecido como o Rei-Poeta devido à sua obra literária na poesia trovadoresca. Filho de D. Afonso III de Portugal e da infanta Beatriz de Castela, neto de Afonso X o Sábio, foi aclamado em Lisboa em 1279, tendo subido ao trono com 17 anos. Em 1282 desposou Isabel de Aragão, que ficaria conhecida como Rainha Santa. Considerado um dos principais responsáveis pela criação da identidade nacional pela utilização oficial e intensiva da língua portuguesa instituída como língua oficial da corte, pela definição das actuais fronteiras de Portugal no Tratado de Alcanizes, de 1297, pelas relevantes reformas judiciais, pela criação da primeira universidade portuguesa, pela libertação das Ordens Militares de influências externas no território nacional, pelo centralismo régio, pelo fomento económico com a criação de concelhos e feiras, exploração de minas de cobre, prata, estanho e ferro, pela organização da exportação da produção para outros países europeus, pelo primeiro acordo comercial português com a Inglaterra, pela fundação da marinha portuguesa em 1312, nomeando o 1ºAlmirante de Portugal, o genovês Manuel Pessanha, e ordenando a construção de várias docas.

A igreja de Santa Maria da Alcáçova foi fundada nos primeiros anos da segunda metade do século XII. A sua construção teve a iniciativa dos cavaleiros da Ordem do Templo. Em 1280 foi aqui instituída a Real Colegiada de Santa Maria da Alcáçova, que deteve a posse das igrejas paroquiais de Santa Cruz, de Santa Iria e de São João do Alfange. Durante a época medieval, o templo servia de capela ao Paço Real de Santarém, com o qual comunicava directamente. A Arruda referida nesta Carta Régia é sita no termo de Santarém, confinando com as terras de Atouguia. A Póvoa da Tavega, ou Atávega, é um topónimo arcaico não referenciado actualmente.

"História administrativa: A Igreja Colegiada de Santa Maria da Alcáçova foi uma das insignes colegiadas do reino. A Igreja foi fundada pelos Templários na Alcáçova de Santarém, em honra de Santa Maria Virgem e Mãe de Cristo, em 1154, em virtude da doação dos direitos eclesiásticos de Santarém à Ordem do Templo, por D. Afonso Henriques, após a conquista da cidade aos mouros, em 1147. Junto da Igreja, existia uma quinta vedada com habitações onde viviam em comum o prior e clérigos. Em 1191, o prior e raçoeiros dividiram os bens em mesas prioral e capitular, passando a partilhar os dízimos e as propriedades, deixando a vida em comum. O rei retomou-a, compensando a Ordem com a doação da jurisdição e renda do Castelo de Ceras. Em 1257, em Coimbra, a 1 de Fevereiro, foi elevada a capela real e a colegiada, recebeu diversos privilégios, nomeadamente, o da isenção da jurisdição do bispo de Lisboa, pelo Breve de comissão de Inocêncio IV.  Em 1325, D. Afonso IV confirmou-lhe a doação dos dízimos dos reguengos do termo de Santarém feita por D. Dinis, e doou-lhe os dízimos das suas terras no termo de Santarém e Azambuja. Em 1288, o prior da Colegiada de Santa Maria da Alcáçova foi um dos subscritores da petição dirigida ao papa Nicolau IV, a favor da ratificação de um Estudo Geral no reino. Em 1308, D. Dinis pelo seu procurador entregou o direito de padroado que tinha nas Igrejas de Santa Iria e de Santa Cruz ao procurador do chantre e Cabido da Igreja da Alcáçova, recebendo destes o direito de padroado que tinham na Igreja de Alcoentre. Em 1320, a igreja pertencia ao padroado real. Em 1460, em Santarém, a 2 de Fevereiro, D. Afonso V e o príncipe D. João fizeram doação de todo o direito de padroado que tinham na Igreja de São João do Alfange e de sua anexa ao chantre, mestre-escola e cabido da igreja. O arcebispo de Lisboa, D. João, confirmou-lhe a referida união e anexação. Eram da apresentação da colegiada as vigairarias de Santa Iria, de Santa Cruz e de São João Evangelista. O cabido tinha 20 cónegos desde o reinado de D. Sancho I. " [Fonte: ANTT].

Existem 2 documentos posteriores nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo sobre o mesmo litígio das terras da Atávega, sendo respectivamente com a seus links aos ANTT:

«Auto de posse, dado por Estêvão Lourenço, porteiro de Santarém, aos moradores de Atavega, representados por Nicolau Martins, de terras retidas pelos moradores da Arruda mas que, por sentença régia, lhes não pertenciam» [13-9-1375, aliás 1337 da era actual].

«Carta de citação de Estácio Anes, tabelião em Santarém a Nicolau Martins, procurador dos moradores do lugar da Atavega, relacionada com um litígio sobre herdades que tinha com os moradores da Arruda, também do termo de Santarém» [28-10-1375, aliás 1337 da era actual].

 MANUSCRIPT – ROYAL CHART – 14th CENTURY - DINIS / DENIS / DIONISIOS, PORTUGAL’S KING. Charter of King Denis by which prohibits, under penalty, the mayor of Santarém and officials to grant the land of Arruda, and instead sending the settlers to the lands of Tavega, and ordered unlawful settlers of Arruda to be expelled from that land. Santarém, April 19th, 1354 [actually year 1316 of the present calendar]

1 parchment folio (18x19 cm) and pending wax seal with the coat-of-arms the King of Portugal. Manuscript with 18 lines written in Portuguese with cursive handwriting from a Court notary. The document is in good condition and has the rare seal (round model and in natural wax) of King Denis of Portugal (1261-1325), very worn out and with traces of some letters, that are difficult to read, however can be perceived the faded seal.

This interesting royal document proves to be of great importance for the history of the settlement of the territory of Portugal in the late Middle-Ages, dealing with different settlers from Moorish and Christian backgrounds. Document highly valued because it still preserves the rare round royal seal in natural wax.

In historical terms this period is a turning point because : a) Denis, Portuguese King from the French Dynasty of Burgundy intended to grant land and property to the Order of Christ, or Knights Templars, also of French origin. b) Denis organized the agricultural production of the territory, the allotments long before the publication of the famous law of allotment by his successor (Sesmarias: in 1375, by Ferdinand). c) the relevant wording of the document in Portuguese (not in Latim as usual before), conjugating nouns and verb tenses of the word "land grant or allotment" (sesmeiros, sesmávades, sesmássedes, sesmedes, and sesmastes). d) the existence of other contemporary documents in ANTT forming a contextual body with this charter. Denis I of Portugal (1261-1325) was the 6th king of Portugal, he gave great impetus it gave to agriculture and forestry, also known as the King-Poet because of his literary work in troubadour poetry. In 1282 he married Isabel of Aragon, which would be known as Holy Queen by the Catholic Church. Considered a major contributor to the creation of the Portuguese national identity, by official and intensive use of the Portuguese language, established it as the official Court language; settled the definition of the nowadays borders of Portugal in the Treaty of Alcanizes, 1297; reformed the state and judicial procedures; founded the first Portuguese university; release the Military Orders from foreigner influences; promoted the royal centralism; promoted the economic development with the creation of municipalities and markets; operated copper, silver, tin and iron mines; organized the export production to other European countries; established the first Portuguese trade agreement with England; founded the Portuguese navy in 1312, (naming the 1st Admiral of Portugal the Genoese Manuel Pessanha; and ordered the construction of several naval shipyards and docks.

The church of Santa Maria of the Alcazaba [Palace] was founded in the early years of the second half of the 12th century. Its construction was the initiative of the Knight Templars. During medieval times, the temple served as a chapel and communicated directly to the Royal Palace of Santarém, once the capital city of the Portuguese King.

The Arruda’s lands, so called in this Royal Charter are situated on the limits of Santarém’s territory, bordering the lands of Atouguia.

The Póvoa da Tavega is an archaic place-name, and a further field work must be done to trace the geographical location most correctly.

Referência: 1310JC024
Local: raros


Caixa de sugestões
A sua opinião é importante para nós.
Se encontrou um preço incorrecto, um erro ou um problema técnico nesta página, por favor avise-nos.
Caixa de sugestões
 
PayPal MasterCard Visa American Express
free counters