D. ANTONIO DE ALANCASTRE PONCE DE LEON, Opostos â Sentença, que contra elle, e a favor DO ILLUSTRISSIMO E EXCELLENTISSIMO SENHOR MARQUEZ DE GOUVEA, MORDOMO MÓR, SE PROFERIO NO DIA QUATORZE DE JUNHO DESTE ANNO de 1749. Em o pleito sobre a sucessão do Ducado, e Estado, Casa de Aveiro, vacante por falecimento do Illustrissimo Duque D. Gabriel de Alencastre Ponce de Leon seu tio ultimo possuidor. [S.l. s.n. 1749?]

De 29x21 cm. Com 190 págs. numeradas só nas páginas de número ímpar. Brochado. Com capas de papel decorativo da época.

Exemplar com corte das folhas carminado e margens generosas, com leve perda de papel na capa anterior no pé da lombada e na folha de guarda. Leve pico de traça marginal nas folhas finais.

Página de título enquadrada por moldura tipográfica e encimada por gravura xilográfica de Nossa Senhora. 

O  texto desta peça jurídica está dividido em 562 parágrafos numerados.

Existe edição traduzida para castelhano desta obra.

Gabriel de Lencastre Ponce de León Manrique de Lara Cardenas Giron e Aragão (09-08-1667 a 23-06-1745)  7º Duque de Aveiro em 18 de Fevereiro de 1720 confirmado em 2 de Junho de 1732 e 6º Marquês de Torres Novas, Duque de Banhos, Grande de Espanha de 1ª classe, era o 2º filho do fidalgo castelhano Manuel Ponce de León, 6º Duque dos Arcos, e da sua mulher Maria de Guadalupe de Lencastre Cardenas Manrique, que se tornou a 6º Duquesa de Aveiro.

Por promessa judicial, Gabriel herdou o Ducado de Aveiro de sua mãe, com a condição de vir morar para Portugal. O Ducado dos Arcos ficou para seu irmão mais velho.

Tendo falecido solteiro, sem filhos, o Ducado de Aveiro foi objecto de um prolongado litigio, que deu origem à publicação de numerosas peças jurídicas, entre seu sobrinho D. Antônio de Lencastre Ponce de León, Duque de Banhos e o Marquês de Gouveia e conde de Santa Cruz, D. José de Mascarenhas da Silva e Lencastre, seu primo afastado, que era sobrinho do célebre frei D. Gaspar da Encarnação.

A causa foi sentenciada em 1749 a favor do Marquês, e apesar da apresentação dos embargos divulgados nesta obra, a sentença foi confirmada na Relação em 26 de maio de 1752 de que resultou entrar na posse da Casa, o Marquês de Gouveia, por decreto de 17 de agosto de 1752. 

Reunindo os títulos de duque, marquês e conde e tendo sangue real, por via do filho bastardo de D. João II, origem da casa de Aveiro, incorreu no ódio do Marquês de Pombal e do rei D. José, foi acusado de tentar assassinar o rei e barbaramente executado em 13 de Janeiro de 1759, juntamente com os Távoras.

Obra importante para conhecer a complexa e conturbada história desta poderosa família nobre e também para estudar os procedimentos e praxes usados nos processos de direito civil.