CALVÃO DA SILVA. (João) CONTRATO-PROMESSA.

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CALVÃO DA SILVA. (João) CONTRATO-PROMESSA.

Análise para reformulação do Decreto-Lei N.º 236/80. Por... Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Separata do «Boletim do Ministério da Justiça». N.º349. S./E. Lisboa. 1985.

De 23x17 cm. Com 72 págs. Brochado.

Exemplar com dedicatória de oferta ao Prof. Antunes Varela na folha de guarda.

Estudo de preparação legislativa em que se reformulam textualmente os preceitos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º N.º 236/80.

Temáticas

Legislação / Legislation

Doutrina / Doctrine

Jurisprudência / Jurisprudence

Referência: 1611JR002

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