RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CODIGO ADMINISTRATIVO APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 6 DE MAIO DE 1878.

Seguido do parecer da Comissão de Administração Pública acerca do Projecto d’este código, com um desenvolvido repertorio alfabético, e accrescentado com a lei eleitoral, contendo o mapa dos respectivos círculos do Continente do Reino, Ilhas Adjacentes e Províncias Ultramarinas, a lei sobre a Instrucção Primaria e as alterações à Lei do Sello. Livraria Portuense de Manoel Malheiro Editor. Porto. 1878.

In 8º De 22,5x16 cm. com 208, [iv] págs.

Encadernação da época com lombada em pele decorada com ferros a ouro.

Entre as páginas 180 e 181 contém um mapa desdobrável de grande formato, em extratexto, com os circulos eleitorais do continente do Reino, das Ilhas Adjacentes e Províncias Ultramarinas.

Exemplar com marcas de posse da Junta da Paróquia de Vila Nova de Cerveira, consistindo em inscrição manuscrita na folha de rosto com menção do preço de custo e carimbos oleográficos na folha de rosto em vários outros locais.

1ª edição do código aprovado por Carta de Lei de 6 de Maio de 1878, que teve 2ª edição em 1884.

TEM JUNTO:  Decreto Regulamentar de 2 de Setembro de 1879, determinando as formas como devem ser realizados os sorteios dos vogais que têm de retirar-se para renovação dos corpos administrativos de dois em dois anos, conforme determinado no nº 1, do artigo 9º do Codigo Administrativo. Com quatro páginas sem numeração.

Inocêncio XVII, 152, Inclui lista das edições do Código Administrativo desde 1837 a 1895, mencionando esta. É de notar que na maior parte não se trata de edições, mas sim de novos articulados revistos, que derrogam várias das anteriores disposições legais constituindo-se como um novo código.


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Referência: 1703PG007
Local: I-44-I-11


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