Approuvée par le Plébiscite National du 19 Mars 1934. L'acte Colonial. Editions SPN. Lisbonne. 1934.

De 20x15 cm. Com 67 págs. Brochado.

Documento propagandístico consagrado à divulgação, em língua francesa, dos princípios contitucionais estabelecidos plenamente a 11 de Abril de 1933 e que inauguraram o regime vulgarmente conhecido por Estado Novo.

Contém, também, o Acto colonial aprovado em 1930 e posteriormente incorporado na Constituição de 1933, fornecendo ao leitor dados de grande interesse para o conhecimento da defesa e fundamentação ideológica do Estado Novo.