RUGENDAS, Maurice. HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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OLIVEIRA SALAZAR. (Prof. Dr. António de) MANUSCRITO AUTÓGRAFO DO DISCURSO DA SESSÃO INAUGURAL DA IX LEGISLATURA - 2º MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ALMIRANTE AMÉRICO TOMÁS - 1ª COMUNICAÇÃO NO PARLAMENTO APÓS ELEIÇÕES E ELIMINAÇÃO DO GENERAL HUMBERTO DELGADO.

COMUNICAÇÃO (DISCURSO) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ALMIRANTE AMÉRICO THOMÁS REDIGIDO (MANUSCRITO PELA MÃO) DO PRESIDENTE DO CONSELHO PROF. DR. OLIVEIRA SALAZAR.

Com 26 fólios de 18,7x12,4 cm.

O conjunto dos fólios soltos encontra-se acondicionado em caixa-portfólio moderna (com as dimensões de 23,2 x 17,3 x 2 cm) revestida em percalina verde. O título encontra-se gravado a ouro na capa anterior encimado por um ferro singular a ouro com a efígie de Salazar.

Manuscrito autógrafo não assinado e não datado, no entanto redigido a uma só mão firme, de dificil leitura, na característica e inconfundível caligrafia cursiva de Salazar, e com inúmeras palavras riscadas e corrigidas (cerca de 200 palavras riscadas) e outras tantas palavras acrescentadas e intercaladas.

Constituído por 26 folhas soltas provenientes de um bloco de apontamentos (picotadas e destacadas) manuscritas de um só lado; excepto os versos das folhas 6 e 7.

O texto começa à cabeça da primeira página com a indicação “3 exemplares”. Esta notação indica que rascunho se destinava a ser dactilografado em 3 exemplares, tal como consta ser habitual como medida de segurança política do estadista, sendo uma cópia para Salazar; uma cópia para o orador e uma cópia para o mandatário do orador; em caso de falha pessoal ou política do mesmo.

O Discurso foi manuscrito pelo Prof. Dr. Oliveira Salazar e proferido pelo Presidente da República Portuguesa, o Vice-Almirante Américo Thomaz, na Assembleia Nacional (Parlamento) por ocasião da Sessão Inaugural da IX Legislatura do Estado Novo, que teve início em 30 de Novembro de 1965.

António de Oliveira Salazar (Santa Comba Dão, 28 de abril de 1889 — Lisboa, 27 de Julho de 1970), presidente do Conselho de Ministros (5 de Julho de 1932 – 27 de Setembro de 1968) professor catedrático de Economia Política, Ciência das Finanças e Economia Social da Universidade de Coimbra e Doutor Honoris causa, em 1940, pela Universidade de Oxford. Na sequência de um acidente (uma queda de explicação controversa, ocorrida em 3 de Agosto de 1968), Salazar ficou fisicamente incapacitado para governar, o que acabou por ditar o seu afastamento do Governo, em 27 de Setembro de 1968, quando o então Presidente da República, Almirante Américo Tomás, chamou o Prof. Dr. Marcello Caetano para o cargo. Até falecer, em 27 de Julho de 1970, continuou a receber visitas como se fosse ainda Presidente do Conselho, nunca manifestando sequer a suspeita de que o não era − no que não era contrariado pelos que o rodeavam.

O status quo governativo manteve-se porque existia um mecanismo de confirmação parlamentar do Governo, existindo o Governo como uma estrutura absolutamente autónoma, com um mandato que não dependia da Legislatura, podendo por isso subsistir indefinidamente enquanto fosse essa a vontade do Chefe de Estado. O Estado Novo sucedeu de forma constitucional (Constituição de 1933) ao regime da Ditadura Militar instituída após a Revolução de 28 de Maio de 1926. A Constituição estabelecia que os ministros respondiam politicamente perante o Presidente do Conselho e este apenas perante o Presidente da República.

A Assembleia Nacional (1933-1974) foi a câmara de deputados do Estado Novo, órgão de soberania que, nos termos do artigo 71.º da Constituição Política da República Portuguesa de 1933, não tinha qualquer competência em matéria de fiscalização da actividade do governo.

O Chefe do Governo exercia uma ditadura constitucional e pessoal e só respondia em exclusivo perante o Chefe de Estado, podendo assumir poderes de revisão constitucional por indicação do Chefe de Estado e apenas no âmbito por aquele indicado.

O período da legislatura foi fixado em quatro anos com uma sessão legislativa anual que começou por ter uma duração de três meses improrrogáveis para se fixar, após a revisão constitucional de 1971, em três meses e meio, divididos em dois períodos, podendo o Presidente da República convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional ou adiar as suas sessões.

A IX Legislatura (de 30-11-1965 até 21-3-1969) foi a última legislatura em vida de Oliveira Salazar. Este encontrava-se lúcido e activo no início desta IX Legislatura, tendo a sua “queda” ocorrido em 3 de Agosto de 1968. A partir de 19 de Março de 1969 são referidas explicitamente nas Actas da IX Legislatura “a doença de Salazar e a nomeação de Marcello Caetano para lhe suceder na Presidência do Conselho (vide Diário do Governo, Actas das Sessões da IX Leg. Sessão Nº 4. Nº 194, pag. 3535).

O conteúdo deste discurso - aliás um ditado, também dito “diktat” ou exigência política – foi redigido por Salazar para ser lido pelo Presidente da Republica) na Sessão Inaugural da IX Legislatura da Assembleia Nacional.

No texto deste manuscrito constam nomeadamente as afirmações da ocorrência da anterior eleição presidencial, a afirmação do apoio popular à eleição - facto de propaganda política visto o opositor, o General Humberto Delgado (15/5/1906 - 13/2/1965) ter sido assassinado - e a afirmação da posição política de Portugal perante a ingerência das potências estrangeiras na ocupação dos territórios ultramarinos.

O Vice-Almirante Américo Thomaz (1894-1987) foi alvo de chacota pelo seu pouco talento para o discurso público. Contudo não se encontrou até hoje uma prova final do ditado completo de Salazar nos seus discursos e da sua total figuração política, tal como agora verificamos nesta comunicação, ao mais alto nível da representação do Estado, redigida integralmente por Salazar. Anteriormente, em 25 de Julho de 1965, Américo Tomás tinha sido eleito indirectamente por um colégio de 602 membros da Assembleia Nacional, da Câmara Corporativa e de representantes dos municípios e das colónias. Na tomada de possse a 9 de Agosto de 1965, Oliveira Salazar enviou-lhe um exerpto com notas a mencionar (a alterar) no discurso parcialmente reproduzido na Fotobiografia de Américo Tomás, da autoria de Suzana Martins (P. R. Lisboa, 2006).

Durante os mandatos de Américo Thomaz ocorreram os seguintes factos: entrada de Portugal na EFTA. Fuga dos presos de Peniche. Início da Guerra Colonial em 1962, Golpe Botelho Moniz. Anexação do Estado da Índia pela União Indiana em 1960. Sequestro do Santa Maria por Henrique Galvão. Crise académica de 1962. Grande vaga de emigração. Inauguração da Ponte Salazar (hoje Ponte 25 de Abril). Fundação da Acção Socialista Portuguesa. Assassinato de Humberto Delgado. Afastamento de Oliveira Salazar e chegada ao poder de Marcello Caetano. Primavera Marcelista. Movimento dos Capitães e Revolução de 25 de abril de 1974.

Este discurso, manuscrito pelo Prof. Oliveira Salazar, tem a sua versão dactilografada e proferida por pelo Vice-Alm. Américo Thomaz, que se encontra no Arquivo Histórico da Assembleia da República, respectivamente assinado, datado, encadernado e arrumado com o nº18 de uma caixa de documentos de 1965: Cota AN, Cx. 115, nº18.

Pelas seguintes comparações verifica-se que os discursos são iguais e sem alterações, tanto em palavras como em pontuação, colocando-se as escassas variantes entre parêntesis rectos:

- Comparação das 2 primeiras páginas e fólios dos discursos [sem qualquer variante]:

Fólio 1 do manuscrito de Salazar apresenta como título, no canto superior direito, em transversal, a palavra “Comunicação”.

“Senhores Deputados e dignos Procuradores à Camara Corporativa | Tenho a honra de inaugurar, com a presente, a IX Legislatura ao abrigo da Constituição de 1933, e a primeira do mandato que a mim próprio foi conferido há poucos meses para a Presidência da Republica; e quero em primeiro lugar saudar todos os que merecem ser escolhidos para uma ou outra Câmara, com o fim de nelas desempenharem as altas funções que constitucionalmente lhes incumbem. Penso que nos devemos felicitar não só pela correcção com que decorreram todos os actos eleitorais como pela normalidade verificada na constituição e funcionamento das instituições nos últimos decénios. Devêmo-lo à fidelidade do sentimento popular para com o regime constitucional vigente, sem dúvida revigorada pela consciência das especiais dificuldades que o País atravessa, e por outro lado também à progressiva organização das Corporações que vai permitindo mais autêntica representação das actividades nacionais. [...]

- Comparação do discurso de Américo Thomaz (desde a página 5, linha 20; até à página 6, linha 20) com o manuscrito de Salazar (desde o fólio 8, linha 14; até ao fólio 10, linha 8):

[...] A Europa foi o berço, o centro de irradiação da maior e mais elevada civilização que o mundo viu, [;] transplantou-a para muitos continentes; vivificou-a com numerosas nações. A questão é saber se está ainda em condições de garantir a sua sobrevivência. Os que acreditam na superioridade dos seus princípios têm motivos de sobra para a si próprios formularem a interrogação. O suporte de uma civilização é o território e a alma das nações que a criaram ou em que se implantou, e no fundo, bem no fundo, a existência de um poder político que a perfilha e por esse mesmo facto a valoriza e a impõe. Não se pode dizer que o problema, se sentido, tenha sido devidamente enfrentado [Ms: encarado] e a necessidade da nossa própria defesa responde negativamente a esta dúvida. | Por nossa parte, temos a consciência de ser um povo que, se a História pode ainda ser válidamente invocada, nalguma coisa contribuiu para a expansão da civilização ocidental. [...]

- Comparação do manuscrito de Salazar desde o fólio 23, linha 19; até ao fólio 26 (coincidente com o final de ambos os textos):

[...] O tempo dilue o peso dos esforços e transforma em habitual e corrente aquilo que na época aquilo em que se fez se pensou ser excepcional e custoso. Mas as gerações que deixaram muito para traz as reclamadas obras de rega do Sorraia e se lançaram ao trabalho da irrigação do Alentejo; que puderam transpôr o Tejo em obra sem dúvida grandiosa em todos os tempos e a maior dos nossos dias; que se mostram ao menos iguais às de há um século na estruturação em novo Código Civil das normas do direito civil [Ms: da vida civil]; as gerações que engrandeceram a Nação, tornando-a mais próspera, e defenderam a sua unidade, tornando-a mais sólida; essas gerações, trabalhando, lutando, sofrendo, se não devem ambicionar louvores, têm legítimo direito a que se lhes permita afirmar terem cumprido o seu dever. E se tiver de concluir-se que os princípios morais e políticos que professam foram havidos na ordem que usufruímos e no progresso de que as outras gerações gozarão mais do que nós, pode ser que ainda aqui tenhamos contribuído para reabilitar dois conceitos envilecidos – o da política e [o] do Governo – que, ao menos entre nós, o povo tem tendência a não prezar [Ms: a aborrecer], pelos muitos enganos que em seu nome se lhe têm servido. E se, por fim, à volta das estruturas sociais que esses princípios permitiram criar, se fortalecer a unidade e solidariedade dos portugueses, ter-se-à atingido o que há de essencial à obra que têm de prosseguir em comum. Assim, a Providência abençôe e faça frutificar esse trabalho. [Ms: Tenho dito].

[Assinatura manuscrita e datada: “Américo Deus Rodrigues Thomaz; 30.XI.965 ].

Outras referências: Diário das Sessões da Asssembleia Nacional do dia 2 de Dezembro de 1965 (transcreve a versão anterior); e Arquivo da Presidência da Republica no Palácio de Belém (conserva a versão de trabalho do PR: dactilografada, não tabulada, e com as marcações manuscritas da cadência da leitura).

Referência: 1709JC001
Local: M-11-D


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