RUGENDAS, Maurice. HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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MANUSCRITO - SEC. XVII - CÓDICE DOS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE DE ÉVORA [1580] 1622.

In fólio. De 33x24 cm.

Com [3], 99 (de 100) fólios numerados. [Em falta: 1 fólio final, originalmente em branco, que possivelemte terá tido um título de posse, desta forma obliterado]. .

[Título do códice no verso do último fólio preliminar inumerado]:

STATVTOS ordenados pelo mui alto & excelente principe, & Serenissimo Sñor Dom Anrrique, por mercê de D[eu]s & da Santa Igreja de Roma Cardeal do titulo Santos quatro Coroados, Iffante de Portugal legado, & Arcebispo de Lxª. M[andou] pera a universidade que ordenou, & fundou na Cidade de Évora. Da invocaçam do spiritu Santo. Com autoridade do Santo padre Paulo 4º ».

[Segue-se na primeira página de texto]:
 
Livro 1º dos estatutos. Capytvlo, PRimeiro Do Protector Da Vniversidade. 
O Protector desta Universiade he Elrey meu Snor Dom Sebastiaõ, o primeiro deste nome, que que por me fazer merce ouve por bem de a ceitar aproteiçaõ della, em nome Seu, e dos Reys destes Reynos Seus Sucessores, e assim os reconhecerá sempre a dita universidade por protectores.

[No verso do fólio 92 encontra-se o colofon destes Estatutos, com a autenticação notarial coeva deste manuscrito ou códice] :

« [...] A fez em Almeirim a 29 de Janeiro de mil quinhentos e oitenta Manuel Antunes a fez escrever e valerá como estatuto Manuel Antunes o fez. Rey. O qual treslado de Estatutos e Provisões, Eu Baltazar Galvão de Mendanha Tabelião público de notas delRei nosso senhor nesta cidade de Évora e seu termo fiz tresladar dos próprios estatutos originais e provisões que estam no cartório universidade assinados assinados pello Cardeal Infante Dom Anrique e confirmados ElRei Dom Sebastião aos quais estatutos e Provisões em todo e per todo me reparto [reporto?] e com os proprios estatutos [escrevi ???] este treslado e como se este bem e fielmente e consertei com os officiais abaixo assinado [...] emendados e riscados que vãio com o seu risco Amargem neste treslado de estatutos e os sobescrevi ae asinei de meu Sinale publico que tall he em Evora. Aos doze dias do mes de Dezembro de mil e seiscentos e vinte e dous Annos [Sinal publico do tabelião com um B maiusculo manuscrito. ».

Exemplar apresenta um título de posse manuscrito e assinado (a lápis e indelével); «Comprado em 30-4-1947 ao Padre John Winder, director do English College, da sua Biblioteca da Luz.». O Padre John Wnder foi presidente do Colégio Inglês em Lisboa, durante a 2ª Guerra Mundial, tendo a sua referência académica na Universidade de Durham: « John Michael Winder was born in Walworth on 24 November 1890. He studied at Wonersh from 1904 before transferring to the English College in Lisbon in 1908 to study Philosophy and Theology where he was ordained in 1916. He returned to England, serving in Clapham, Bromley and Greenwich, before returning to Lisbon as a professor from 1919 until 1933. Thereafter he worked as a parish priest in Sheerness and Burgess Hull until his appointment as president of Lisbon College in 1943. He returned to England four years later as parish priest of Catford. He died in February 1956.»

Os Estatutos da Universidade de Évora foram baseados nos primeiros Estatutos da Universidade de Coimbra (segundo Serafim Leite, 1963, vide obra em referência bibliográfica). A importancia destes Estatutos decorre, nomeadamente, do desaparecimento e da inexistencia dos primeiros Estatutos da Universidade de Coimbra; do facto de Coimbra ter sido uma das universidades mais antigas da Europa; e ainda do facto de que este treslado de 1622 inclui, pouco depois da sua fundação, em 1580, um conjunto de emendas, riscados e provisões que não se encontravam nos estatutos iniciais.

Quanto à existencia de outros exemplares da época inicial da universidade, referimos: A) existência de um códice dos Estatutos em Évora, não na Universidade, mas sim na Biblioteca Pùbica de Évora com a cota/referência BTE 143 / Códice CXIV; que pela visualização paleográfica parece ser um treslado, sem autenticação notarial, com letra tombada ao estilo de anotação, e com um texto identico aos Estatutos do nosso acervo, datado de Almeirm, 1580, no entanto apresenta colunas riscadas, sendo possivelmente um rascunho para futuras alterações.  B) Serafim Leite refere outro códice em Roma com a seguinte localização: «No Archivium Romanum Societatis Iesu, Fondo Gesuitico, ms. 1408, fasciculo 19, documentos 2 a 5, conservam-se dois exemplares manuscritos dos Estatutos da Universidade de Évora, do seu periodo inicial (1559), um completo (doc. 2), outro incompleto (doc. 5). O exemplar completo apresenta-se também com a de pergaminho a preto (texto) e a vermelho (rúbricas), e com musica de canto gregoriano, que parece outra folha do mesmo cantoral [palimpsesto] usado para os estatutos de Coimbra.[...] Os dois manuscritos poderiam ter sido copiados [...] mas a semelhança da capa irmana a organização de ambos os cadernos dos Estatutos numa comum origem [...]». C) Possivelmente existe um códice em Coimbra não localizado por nós. 

«Quando a Universidade foi fundada em 1559, Évora, segunda capital do Reino, era palco de uma intensa vida cultural onde marcaram presença, além dos distintos humanistas seus filhos, figuras como Gil Vicente ou Clenardo. «A Universidade traria à cidade a projecção universal que naturalmente resultara da aventura da expansão ultramarina e das vicissitudes das questões religiosas do âmbito da Reforma e da Contra Reforma. Entregue a sua direcção ao cuidado da Companhia de Jesus, aqui se formou durante dois séculos parte da elite que interessava ao Estado e à Igreja formar para responder aos desafios enfrentados quer na metrópole quer no vastíssimo império português. Ao longo de duzentos anos alguns dos seus mestres alcançaram fama internacional, como Sebastião do Couto e Luis de Molina, mas também entre milhares de alunos sobressaíram figuras maiores da cultura portuguesa como Manuel Severim de Faria e Luís António Verney. Quando em 1759 o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas, a Universidade de Évora foi extinta. Contudo, a vocação pedagógica do estabelecimento manteve-se e os estudos mantiveram-se no espaço físico da Universidade pela mão, primeiro dos professores régios nomeados pelo governo pombalino e depois, a partir de 1776, da Terceira Ordem de S. Francisco que aqui manteve estudos, sob a protecção do Arcebispo de Évora, D. Manuel do Cenáculo. [...]»  In : Colóquio dos 450 anos da fundação da Universidade de Évora.

BNP e Torre do Tombo não referem nos seus acervos.

Inocêncio não refere.

Vide no nosso acervo a referência 1201CC002 SERAFIM LEITE, 1963, [in] Estatutos da Universidade de Coimbra (1559), pag. 15 : « Os Estatutos das Universidades são fontes primárias para a sua história. Sobre os já conhecidos da [universidade] portuguesa não faltam valiosos estudos dos escritores que se ocuparam da Universidade, os quais lastimam o desaparecimento dos [de Coimbra] de 1559; e um deles se espraia em conjecturas que os Estatutos agora mostram serem sem fundamento. Escreve Teófilo Braga: «Relacionamos a publicação destes Estatutos de 1559 com a redacção dos da Universidade de Évora; cremos ter atingido a verdade, porque estes Estatutos, ordenados pelo cardeal-inquisidor [Infante Dom Henrique], também se prendem ao movimento operado no seio da Companhia de Jesus, quando Laynez em 1559 fez a revisão das Constituições, nas quais a quarta regulamenta os Estudos. Onde os Jesuítas tivessem influencia aí se operaria um trabalho para submeter os Estudos ao regimen da quarta constituição. Pelo exame dos Estatutos daUniversidade de Évora se poderá fazer uma ideia clara do systema dos Estatutos de 1559 da Universidade de Coimbra, que se perderam totalmente» [..] »

Referência: 1711JC014
Local: M-7-A-6


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