Parte Geral. Separata do «Boletim do Ministério da Justiça». Ministério da Justiça. Lisboa. 1965.

Dois Volumes encadernados em um tomo de 23x17,5cm. Com 289 e 319 págs.

Encadernação com lombada e cantos em pele e título gravado a ouro na lombada, preservando as capas de brochura originais.

Com título de posse e carimbo oleográfico na folha de guarda.

Obra em que se reproduzem as actas realizadas pelos participantes do Projecto da Parte Geral do Código Penal, apresentando o plano e metodologia de trabalho desta Comissão Revisora.