RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

De 2 de Abril de 1976. (Alterada pelas Leis Constitucionais nº 1/82, 1/89 e 1/92). Lei do Tribunal Constitucional. Edição Organizada por J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira. 3ª Edição Revista. Coimbra Editora. Coimbra. 1993.

De 23x16cm. Com 209 págs. Brochado.

Exemplar nº 16337 de uma tiragem não especificada, toda numerada e rubricada pelos autores.

Exposição dos Princípios Fundamentais da Lei, assim como a definição dos Direitos e Deveres Fundamentais. Contém ainda várias disposições concernentes à Organização Económica, à Organização do Poder Politico e à Garantia e Revisão da Constituição.


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Referência: 1805MP051
Local: I-41-B-4

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