(Legislação Básica). Livraria Almedina. Coimbra. 1998.

De 23x16 cm. Com 463 págs. Brochado.

Exemplar com título de posse a tinta na folha de rosto, sublinhados a tinta e manuscritos a carvão.

Apresenta mancha por humidade nao canto superior da capa anterior de brochura e página de rosto.

Trabalho dividido em seis partes: A primeira parte, Normas Constitucionais sobre Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, abrange todas as outras ao longo desta obra.

A segunda parte, Normas Legais sobre Utilização do Solo, é constituída por Regimes e Servidões.

A terceira parte, Planos Urbanísticos, descreve três planos: o PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território, o PEOT (Planos Especiais de Ordenamento do Território) e o PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território).

A quarta parte, Direito e Politica dos Solos, que trata as leis. A quinta parte desenvolve a Gestão Urbanística e a última parte, o Contencioso do Urbanismo.