(1967 – 1968). Dactilografado por: João Abrantes. Coimbra. 1968.

De 21,5x16,5 cm. Com 272 págs. Encadernação de época com título inscrito a ouro sobre a lombada, preservando as capas de brochura originais.

Exemplar dactipolicopiado, vulgo sebenta académica.

Com carimbo oleográfico «S.N.E.B.D.L. - Contencioso (Biblioteca)».

Obra em quatro partes afectas às epígrafes: Sentido e Função Jurídico – Jurisdicional do Direito Processual Criminal; O âmbito do Processo Criminal e a Lei Processual Criminal; A Acção; O objecto do processo.