GOMES CANOTILHO. (J. J.) e VITAL MOREIRA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e VITAL MOREIRA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

Lei do Tribunal Constitucional. 6.ª Edição Revista. Coimbra Editora. Coimbra. 2002.

De 21x15 cm. Com 256 págs. Brochado.

Trabalho constituído por quatro partes: Direitos e Deveres Fundamentais, Organização Económica, Organização do Poder Político e Garantia e Revisão da Constituição.

Contém apensas as disposições finais e transitórias, a tabela de correspondência dos artigos da Constituição antes e depois da quarta revisão constitucional (1997) e a Lei do Tribunal Constitucional.

Temáticas

Legislação / Legislation

Constituições / Constitutions

Direito Constitucional / Constitutional Law

Referência: 1810MP013
Local: I-10-F-9

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