Por… Licenciado em Direito, Assistente do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Estudo de Direito Constitucional e Direito Administrativa. Livraria Cruz. Braga. 1971.

De 21x17 cm. Com 131 págs. Brochado.

Exemplar fotocopiado.

Trabalho dividido em duas partes: A primeira parte apresenta a pesquisa da análise dos aspectos gerais da descentralização das funções do Estado; A segunda parte observa o problema da descentralização das funções do Estado nas províncias ultramarinas, tal como resultou das alterações realizadas em 1963 na Lei Orgânica do Ultramar de 1953.