[…] – Volume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição. Edição: Provedoria de Justiça – Divisão de Documentação. S./D. S./L.

De 25x21 cm. Com 113 págs.

Encadernação do editor com sobrecapa de protecção.

Exemplar de uma tiragem muito reduzida de 600 exemplares.

Colectânea de estudos consagrados à análise do figurino do Provedor de Justiça e sua actuação, publicada no âmbito dos 30 anos sobre a criação legal deste cargo, e com prefácio de H. Nascimento Rodrigues.

Nela se reúnem os estudos: O Provedor de Justiça como garante da boa administração, por Mário Aroso de Almeida; O Provedor de Justiça e o poder judicial, por Maria Lúcia Amaral; O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos, por José Carlos Vieira de Andrade; Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial, por Luís Filipe Colaço Antunes; A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça, por João Caupers; As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção, por Rui Chancerelle de Machete; Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça, por Jorge Miranda.