COIMBRA. IMPRENSA DA UNIVERSIDADE. 1867. de 22x15 cm. Com 336 págs. Junto com:

REPERTORIO GERAL ALPHABETICO DO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ EXTRACTADO E COORDENADO por Anthero A. d'Almeida Araujo Pinto. Bacharel Formado em Direito. COIMBRA. IMPRENSA DA UNIVERSIDADE. 1867. Com 118 págs.

Encadernação da época em percalina, com lombada em pele e ferros a ouro na lombada. Folhas de guarda decorativas.

Primeira edição do primeiro Código Civil publicado em Portugal, também designado como Código de Seabra, por ter sido elaborado por António Luís de Seabra e Sousa, 1.º Visconde de Seabra. Foi aprovado pelas Cortes por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. Entrou em vigor em Portugal Continental a 22 de Março de 1868.

Ainda antes da edição oficial da Imprensa Nacional, foram feitas três edições: uma em Coimbra (o presente exemplar pertence a esta edição), outra no Porto e uma terceira em Lisboa.

O Visconde de Seabra foi Ministro, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Reitor da Universidade de Coimbra, tendo sido encarregado de elaborar um novo Código que reunisse e actualizasse toda a legislação civil do Reino.

Inocêncio VIII, 229.