RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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SILVA E SOUZA. (Camillo Aureliano da) O CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [CÓDIGO SEABRA]

Ordenado alphabeticamente pelo conselheiro… Juiz da Relação do Porto, aposentado com as honras de Juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Segunda edição correcta e acrescentada com um appendice contendo a legislação concernente ao mesmo código publicada até 1879. Em Casa de A. R. da Cruz Coutinho, Editor. Porto. 1879.

De 27x19 cm. Com xviii, 781, 84 págs. Encadernação da época inteira de pele com ferros a ouro na lombada. Exemplar com ex-libris e título de pose coevo na folha de rosto.

Obra muito importante para o estudo do direito civil português depois da aprovação do Código de Seabra, em 1 de Julho de 1867 e que entrou em vigor a 22 de Março de 1868. O código recebeu esta designação por ser seu principal contribuidor e redactor António Luís de Seabra e Sousa, 1.º Visconde de Seabra. O código manteve-se em vigor com alterações até 1867 em Portugal e até finais da década 1990, em Goa, na antiga índia Portuguesa.

A primeira edição desta obra foi publicada em 1870. Inocêncio não menciona qualquer das edições desta obra.

É constituída pela ordenação alfabética de todas as matérias tratadas no Código de Seabra, com a remissão para os respectivos artigos, alíneas e números. Inclui um anexo com a legislação sobre direito civil publicada desde 1868, ano da entrada em vigor do referido código, e 1879.

Camillo Aureliano da Silva e Sousa (Ilha das Flores 1811 - 1883) Fidalgo da Casa Real por alvará de 16 de Julho de 1834, Bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi successivamente Secretario do Tribunal Comercial do Porto, Juiz de Direito da Comarca de Oliveira de Azemeis, e Procurador Regio na Relação do Porto por decreto de 1858 e posteriormente Juiz da Relação do Porto. Em 4 de Julho de 1860 foi agraciado com a comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição.

Inocêncio II, 15 e IX, 6.

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Referência: 1203JC070
Local: I-30-B-14


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