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GOMES. (José Osvaldo) COMENTÁRIO AO NOVO REGIME DE LICENCIAMENTO DE OBRAS.
Preço: €35
Ref: 2010RS314
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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FERREIRA. (Durval) DESPEJO PROVISÓRIO E DEFINITIVO.
Preço: €25
Ref: 2010RS316
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FRANÇA PITÃO. (José António de) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2010RS327
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APONTAMENTOS E MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO.
Preço: €25
Ref: 2010RS330
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL SUCESSÕES
Preço: €35
Ref: 2010RS368
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SAGRERA TIZÓN. (José Mª) ESTUDIOS DE DIRECHO CONCURSAL.
Preço: €30
Ref: 2010RS373
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
Preço: €50
Ref: 2010RS375
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ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL, ANO DE 1917.
Preço: €30
Ref: 2010RS584
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CANAS MENDES. (Joaquim Pedro) e João Catatau. A CARTA.
Preço: €20
Ref: 2010RS599
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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
Preço: €25
Ref: 2010RS727
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CARVALHO MARTINS. (António) CAMINHOS PÚBLICOS E ATRAVESSADOUROS.
Preço: €25
Ref: 2010RS846
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VARELA. (Antunes) CENTROS COMERCIAIS (SHOPPING CENTERS). NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INSTALAÇÃO DOS LOJISTAS.
Preço: €25
Ref: 2010SB177
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [ED. 1988]
Preço: €30
Ref: 2010SB182
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CORREIA FINO. (Gaspar Candido da Graça) LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2010SB194
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VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2010SB251
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CHARPENTIER. (Jacques) e Jacques Hamelin. TRAITÉ PRATIQUE DES BILANS ET INVENTAIRES.
Preço: €60
Ref: 2010SB328
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LEGISLAÇÃO, LEIS, DECRETOS E PORTARIAS DA RÈPÚBLICA PORTUGUESA
Preço: €750
Ref: 2011PG044
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MENDES. (José Maria) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS002
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS004
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MIRANDA CARVALHO. (Virgílio de Jesus) ASPECTOS PRÁTICOS-JURÍDICOS DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS005
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SÁ LOPES DA SILVA e Waldemar de Orey Velasco. BASE DA REFORMA AGRÁRIA.
Preço: €60
Ref: 2011RS006
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VAZ BARACHO. (J. M.) LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO E IMPRÓPRIO.
Preço: €35
Ref: 2011RS007
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VENTURA. (Raúl) DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2011RS012
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PEREIRA DA COSTA. (António) SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €90
Ref: 2011RS013
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PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).
Preço: €25
Ref: 2011RS025
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PALMA CARLOS. (Adelino da) AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS028
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TAVARES ROMANO. (Pedro Nuno) CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EM ESPECIAL NA COMPRA E VENDA E NA EMPREITADA.
Preço: €120
Ref: 2011RS032
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OREY VELASCO. (Waldemar de) LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2011RS036
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS043
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GOMES LUÍS. (José) NOVO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2011RS049
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto), António Monteiro Cardoso e João Pedro Figueiredo. LEGISLAÇÃO ANOTADA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS054
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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO.
Preço: €30
Ref: 2011RS062
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BOTELHO. (João) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS063
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA EXECUÇÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS064
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO
Preço: €30
Ref: 2011RS069
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ALBUQUERQUE. (Pedro de) DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS SÓCIOS EM AUMENTOS DE CAPITAL NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS E POR QUOTAS.
Preço: €70
Ref: 2011RS071
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LEI DAS FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS076
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO
Preço: €25
Ref: 2011RS081
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2011RS086
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RANGEL. (Rui) ESPAÇOS COMERCIAIS, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS088
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO.
Preço: €40
Ref: 2011RS092
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €30
Ref: 2011RS112
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VAZ. (Manuel Afonso) LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO. NACIONAL E COMUNITÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS114
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. II]
Preço: €30
Ref: 2011RS116
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 2011RS119
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SANTOS. (J.A.) RAU - 2002. REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €40
Ref: 2011RS126
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto), Manuel da Costa Calvão e Cristina Aragão Seia. ARRENDAMENTO RURAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS128
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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.
Preço: €40
Ref: 2011RS142
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2011RS149
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS162
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SOARES. (António) O NOVO REGIME DA AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS165
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €25
Ref: 2011RS167
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REIS. (Miguel) e Cristina Pessanha de Meneses. GUIA PRÁTICO DO DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS171
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS172
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NOVO (O) REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS179
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FURTADO MARTINS. (Pedro) CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS185
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GONZÁLEZ. (José Alberto) RESPONSABILIDADE CIVIL.
Preço: €35
Ref: 2011RS186
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição]
Preço: €25
Ref: 2011RS188
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS196
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS198
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GALVÃO DA SILVA. (João) COMPRA E VENDA DE COISAS DEFEITUOSAS. CONFORMIDADE E SEGURANÇA.
Preço: €30
Ref: 2011RS200
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CUNHA OLIVEIRA. (V.) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES E GERENTES DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €20
Ref: 2011RS201
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) DIREITO PROCESSUAL PENAL. [1974]
Preço: €30
Ref: 2011RS202
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2011RS203
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NEVES AUGUSTO. (Joaquim) A TRAMITAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E INCIDENTES.
Preço: €25
Ref: 2011RS205
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS208
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS212
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SALTER CID. (Nuno de) A PROTECÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €70
Ref: 2011RS213
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FRANÇA PITÃO. (José António de) PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2011RS214
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CORRÊA TELLES. (J. H.) MANUAL DO PROCESSO CIVIL SUPPLEMENTO DO DIGESTO PORTUGUEZ.
Preço: €50
Ref: 2011RS215
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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CARDOSO. (Fernando) EXTINÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO.
Preço: €30
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LEGISLAÇÃO DO TURISMO, INCLUI A LEI DO JOGO E A LEI DO TABACO.
Preço: €20
Ref: 2011RS229
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA.
Preço: €40
Ref: 2011RS230
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS, INTERVENÇÃO CÍVEL DO Mº Pº EM 1ª INSTÂNCIA.
Preço: €50
Ref: 2011RS231
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [7.ª EDIÇÃO, 1993]
Preço: €40
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMILIA.
Preço: €25
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, DECRETO-LEI Nº 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIO DE ACÇÕES CÍVEIS ESPECIAIS.
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AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €20
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LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) LIMITAÇÕES DE VIZINHANÇA DE DIREITO PRIVADO.
Preço: €60
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LEITE DE CAMPOS. (Diogo), Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa. LEI GERAL TRIBUTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS255
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SILVA VIEIRA. (Nuno da Costa) INSOLVÊNCIA E PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2011RS265
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 370, JUNHO-SETEMBRO 1993.
Preço: €30
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
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WILDE. (Zulema D.) e Luis M. Gaibrois. O QUE É A MEDIAÇÃO.
Preço: €35
Ref: 2011RS283
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) ESTUDOS SOBRE A SIMULAÇÃO.
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Ref: 2011RS285
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €40
Ref: 2011RS288
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FRANÇA PITÃO. (José António de) e Gustavo França Pitão. ARRENDAMENTO URBANO. ANOTADO
Preço: €25
Ref: 2011RS289
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTE DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Preço: €60
Ref: 2011RS298
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ROCHA. (A. Nuno da) CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2011RS299
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OSÓRIO. (Rafael) ENCONTRO COM DIREITO EUROPEU E COMUNITÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2011RS300
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) PEQUENO GUIA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2011RS306
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €35
Ref: 2011RS310
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS320
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS330
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FARIA FARTARIA. (Joaquim) e Outros. MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €40
Ref: 2011RS334
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS339
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
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