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BROWNLIE. (Ian) PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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CUNHA. (Carolina) INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA DO AGENTE COMERCIAL.
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FERREIRA. (Godofredo) O CENTENÁRIO DA REFORMA POSTAL DE 1852
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MEZGER. (Edmundo) TRATADO DE DERECHO PENAL.
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NÓBREGA PIZARRO. (Sebastião) e Margarida Mendes Calixto. CONTRATOS FINANCEIROS.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 364, MARÇO 1987.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 401, DEZEMBRO 1990.
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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) SOCIEDADES FICTÍCIAS E UNIPESSOAIS.
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CASTRO. (Artur Anselmo de) A ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL. LXIX, 1993.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 46 - III, DEZEMBRO 1986.
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. [3.ª EDIÇÃO]
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 377, JUNHO 1988.
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LATORRE. (Angel) INTRODUÇÃO AO DIREITO.
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
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FREIRE DE MELLO. (Francisco) ELENCUS, CAPITUM, TIULORUM ET PARAGRAPHUM IN HISTORIA ET INSTITUTIONIBUS JURIS CIVILIS ET CRIMINALIS LUSITANI.
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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MARTINS. (Armando) DIREITO CONSULAR INTERNACIONAL.
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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIII - 1999. [TOMO 3]
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [3 VOLS.]
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADES COMERCIAIS.
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REGISTO DA PROPRIEDADE LITERÁRIA.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
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REGIME FISCAL DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, GUIA PRÁTICO.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 318, JULHO 1982.
Preço: €35
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) OS DIREITOS DE PREFERÊNCIA NOS TRIBUNAIS.
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ROSA. (Manuel Cortes) DA QUESTÃO INCIDENTAL EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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MIRANDA. (Jorge) CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE.
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GASPAR. (Alfredo) INSTITUIÇÕES DA RETÓRICA FORENSE.
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DINIS. (Júlio) AS PUPILAS DO SENHOR REITOR. [BERTRAND - EDIÇÃO ESPECIAL - S.D.]
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL. [VOL.2]
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Ref: 2104PA243
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 44 - III, DEZEMBRO 1984.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) PROVISÕES.
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MOREIRA. (António) VI CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO.
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CAETANO. (Marcelo) LEGISLAÇÃO CIVIL COMPARADA.
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FIGUEIREDO. (Celso de) MANUAL PRÁTICO DO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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CICÉRON. TRAITÉ DES LOIS.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) O PROBLEMA DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO COMERCIAL. PARTE GERAL: DIREITO INDUSTRIAL.
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [5.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL SUCESSÕES
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ANOTADO. [ED. 2009]
Preço: €30
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NEVES BARBAS. (Stela Marcos de Almeida) DIREITO DO GENOMA HUMANO.
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Ref: 2107MA327
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 396, MAIO 1990.
Preço: €35
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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.
Preço: €25
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. CEMITÉRIOS, ORDENAMENTOS E QUESTÕES JURÍDICAS.
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MIRANDA. (Jorge) CIÊNCIA POLÍTICA, FORMAS DE GOVERNO.
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MARQUES DA SILVA. (Germano) REGIME JURÍDICO-PENAL DOS CHEQUES SEM PROVISÃO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108PA501
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 376, MAIO 1988.
Preço: €30
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO III - 1996.
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CRUZ. (João Filipe da) DISSERTAÇÃO SOBRE OS DEVERES DOS JUIZES,
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VAZ. (Tomé) ALLEGATIONES SVPER VARIAS MATERIAS.
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FERRER CORREIA. (A.) e António Agostinho Caeiro. AUMENTO DE CAPITAL, PREFERÊNCIA DOS ACCIONISTAS E SOBREPREÇO DAS ACÇÕES.
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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XV - 2001. [TOMO 2]
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NETO. (Abílio) INQUILINATO. [4.ª EDIÇÃO]
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STEVICK. (Daniel B.) CANON LAW: A HANDBOOK.
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL.
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FURTADO DOS SANTOS. (António) ACTO ADMINISTRATIVO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [5.ª EDIÇÃO]
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VENTURA. (Raul) SOCIEDADES COMERCIAIS: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 361, DEZEMBRO 1986, SUPLEMENTO.
Preço: €30
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 353, FEVEREIRO 1986.
Preço: €40
Ref: 2209AC086
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LUSO SOARES. (Fernando Augusto de Freitas Motta) A TEORIA DA DEVOLUÇÃO E A CONSIDERAÇÃO NACIONAL DA LEI ESTRANGEIRA.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO V, TOMO III - 1997.
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SCHNEIDER. (Fernand) HISTOIRE DES DOCTRINES MILITAIRES.
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DELIVANIS. (Jean) LA LEGITIME DEFENSE EN DROIT INTERNATIONAL PUBLIC MODERNE (LE DROIT INTERNATIONAL FACE À SES LIMITES)
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OEHEN MENDES. (M.) DA PROTECÇÃO DO NOME COMERCIAL ESTRANGEIRO EM PORTUGAL.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 355, ABRIL 1986.
Preço: €35
Ref: 2209AC096
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LACERDA. (Paulo de) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €50
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TEIXEIRA RIBEIRO. (J. J.) O SISTEMA FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1976.
Preço: €20
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BAPTISTA MACHADO. (João) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [3.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO 1995]
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 285, ABRIL 1979.
Preço: €35
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EPIFÂNIO. (Maria do Rosário) O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 199, OUTUBRO 1970.
Preço: €30
Ref: 2209AC139
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 347, JUNHO 1985.
Preço: €30
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [1.ª EDIÇÃO]
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FERRER CORREIA. (António) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL.
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REIS MAIA. (José Marques Barbosa dos) DIREITO GERAL DAS OBRIGAÇÕES.
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VALLE SIQUEIRA. (A. do) (II) INVENTARIOS E PARTILHAS.
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VENTURA. (Raúl) ADAPTAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS À SEGUNDA DIRECTIVA DO CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA SOBRE O DIREITO DAS SOCIEDADES.
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Ref: 2208AC500
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO I - 1996.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 397, JUNHO 1990.
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Ref: 2209AC057
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VIEIRA PINTO. (José M.) A JUSTA INDEMNIZAÇÃO NAS EXPROPRIAÇÕES.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 369, JANEIRO 1987.
Preço: €30
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 57 - I, JANEIRO 1997.
Preço: €40
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 55 - I, JANEIRO 1995.
Preço: €25
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GONZÁLEZ. (José Alberto) RESPONSABILIDADE CIVIL.
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Ref: 2011RS186
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [7.ª EDIÇÃO, 1995]
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SANTOS. (Eduardo dos) ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
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