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Código Civil
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Ref: 2002IG109
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MAGALHÃES GODINHO. (José) RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €50
Ref: 2002IG174
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS172
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LEGISLAÇÃO UNIVERSITÁRIA.
Preço: €80
Ref: 2104MA271
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SALVADO MOTTA. (Antonio Jose) O PRETENSO FORAL D'ALPEDRINHA.
Preço: €80
Ref: 2102PG002
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) e o Sentido humano e científico dessa «Conquista».
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Ref: 1901PG005
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €40
Ref: 2012RS057
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FERREIRA BORGES. (José) INSTITUIÇÕES DE MEDICINA FORENSE.
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Ref: 2011SB190
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
Ref: 2003AF028
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TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis) MANUAL DO PROCESSO PENAL
Preço: €80
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NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.
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CÓDIGO PENAL.
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DIREITOS DO HOMEM.
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HÁ QUE DEFENDER A LÍNGUA PORTUGUESA.
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ROBIN DE ANDRADE. (José) A REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
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Ref: 2101RS392
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES]
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Ref: 2011RS390
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DOMINGUES DOS SANTOS. (Pedro) CÓDIGO DA ESTRADA.
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REVISTA JURÍDICA N.º 4, MARÇO-MAIO 1984.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Alexandra Limpo de Faria. FORMULÁRIO DE ACÇÕES CÍVEIS ESPECIAIS.
Preço: €50
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MONTEIRO. (Arnaldo) PROTECÇÃO AOS ANIMAIS (CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS E REFORMA PENAL)
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PROGRAMAS DE CONCURSO TIPO E CADERNOS DE ENCARGOS TIPO PARA AS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
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VAZ BARACHO. (J. M.) LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO E IMPRÓPRIO.
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
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AZEVEDO GUIMARÃES. (Rui de) COMENTÁRIO À CARTA ORGÂNICA DO IMPÉRIO.
Preço: €90
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GÓMEZ-RIVERO. (Ricardo) DOCUMENTACION JURIDICA. LAS COMPETENCIAS DEL MINISTERIO DE JUSTICIA EN EL ANTIGUO RÉGIMEN.
Preço: €30
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. [VOL. II]
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ARAÚJO. (César), Silva Ferreira e Gonçalves Teotónio. COLECÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORPORATIVA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. [I VOL.]
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LEI SINDICAL.
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [4.ª EDIÇÃO]
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NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS DE BAIXA TENSÃO.
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2110MA179
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS ANOTADO E ACTUALIZADO. [11.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2206JS521
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
Preço: €35
Ref: 2012SB054
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
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FERREIRA. (Durval) TEMAS JURÍDICOS. No Direito Português Comparado.
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SANTOS. (Eduardo dos) DIREITO DA FAMÍLIA.
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MOREIRA. (Adriano) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
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NETO. (Abílio) e Herlánder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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REDIMENSIONAMENTO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO ANGOLANO.
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Ref: 1907RL019
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F.) e NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1987]
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) DOS SEGUROS.
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Ref: 3003MF261
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) EL HEGELISMO JURÍDICO ESPAÑOL.
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MENDES. (José Maria) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) DECRETO-LEI 242/85, DE 9 DE JULHO (REFORMA INTERCALAR DO PROCESSO CIVIL). NOTAS PRÁTICAS.
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 406, ABRIL-JUNHO 2002.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [1.ª EDIÇÃO]
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
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INSTRUÇÕES PARA OS DELEGADOS DAS LISTAS DO P.P.D. E PARA OS MILITANTES QUE FAÇAM PARTE DAS MESAS DE VOTO.
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