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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1803MP061
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FIORETTI. (Julio) SOBRE A LEGITIMA DEFEZA.
Preço: €60
Ref: 1803MP056
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, 1947.
Preço: €80
Ref: 1803MP055
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €50
Ref: 1803MP051
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €120
Ref: 1803JR070
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1803JR068
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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ATAÍDE. (Augusto de) ELEMENTOS PARA UM CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA ECONOMIA.
Preço: €50
Ref: 1803JR063
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €100
Ref: 1803JR060
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SILVA. (Pereira da) A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP021
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €60
Ref: 1803MP015
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €35
Ref: 1803MP014
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PIRES MACHADO. (António) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €80
Ref: 1803MP013
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP004
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1802MP011
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GUERRA DA MOTA. A FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA EM ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 1802MP009
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GONÇALVES PEREIRA. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1802MP006
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES.
Preço: €70
Ref: 1802MP002
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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SILVA ARAÚJO. (L. da) CRIMES CONTRA A HONRA.
Preço: €40
Ref: 1801PG014
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1801PG012
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DOS CONTRATOS EM ESPECIAL.
Preço: €80
Ref: 1801JR017
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SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO SOBRE ÁGUAS [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1712JR043
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) A INDEMNIZAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTES DE VIAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €40
Ref: 1712PG088
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU
Preço: €30
Ref: 1712JR027
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
Preço: €30
Ref: 1712JR026
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MOREIRA. (Adriano) ESTUDOS JURÍDICOS.
Preço: €25
Ref: 1711PG055
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1711JR037
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
Preço: €30
Ref: 1711JR036
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 1711JR035
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR027
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR023
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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €50
Ref: 1711JR022
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
Preço: €60
Ref: 1711JR021
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 1711JR019
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ESTUDOS DE DIREITO.
Preço: €60
Ref: 1711JR014
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS.
Preço: €25
Ref: 1711JR006
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR001
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REIS. (Miguel) LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR029
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LIMA. (Adolfo) EMIGRAÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1710JR009
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR003
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1709JR051
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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.
Preço: €80
Ref: 1709JR041
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]
Preço: €120
Ref: 1709JR038
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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1709JR037
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
Preço: €60
Ref: 1708PG017
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ARANGIO-RUIZ. (Vincenzo) ISTITUZIONI DI DIRITTO ROMANO.
Preço: €50
Ref: 1705JR037
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1705JR032
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1705JR031
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LUSO SOARES. (Fernando) PROCESSO CIVIL DE DECLARAÇÃO.
Preço: €90
Ref: 1705JR030
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1705JR029
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1705JR025
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.
Preço: €80
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]
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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €35
Ref: 1705JR022
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €35
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.
Preço: €50
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 1705JR015
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FERRER CORREIA. (A.) ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO.
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SPIROLAZZI. (Gian Carlo) DICIONÁRIO DE PSICOPATOLOGIA FORENSE.
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FONSECA. (Aurora) GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.
Preço: €30
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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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RIBEIRO. (Raphael) HISTORIA DO DIREITO PORTUGUEZ.
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CASTELO BRANCO. (Alípio Freire de Figueiredo Abreu) e Albino Abranches Freire de Figueiredo. NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA
Preço: €200
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CARVALHO. (J. da S.) AS FÓRMAS DO REGIMEN MATRIMONIAL.
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CUNHA. (Paulo) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) DIVERSAS QUESTÕES DE DIREITO.
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BONNECASE. (Julien) TRAITÉ DE DROIT COMMERCIAL MARITIME.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) CONTRATO DE MEDIAÇÃO.
Preço: €50
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]
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SALVAÇÃO BARRETO. (Patrícia) TRATADO DE AMESTERDÃO.
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LARANJO. (JOSÉ FREDERICO) PRINCIPIOS DE DIREITO POLITICO E DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ.
Preço: €150
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EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.
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CASTRO E SOUSA. (João) A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) DIREITO CRIMINAL.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES]
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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IRUESTE. (Felipe Stampa) EL DELITO DE REBELIÓN.
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2212SB008
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BRANDÃO. (António José) O DIREITO.
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Preço: €40
Ref: 1703JR042
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CUNHA GONÇALVES. (Luiz da) DOS CONTRATOS EM ESPECIAL.
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