RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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GAMA ROSE. (Carlos da) COMPRA E VENDA A PRESTAÇÕES COM E SEM RESERVA DE PROPRIEDADE.

Preço: €30

Ref: 1208IM162
FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS -VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.

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SAGRERA TIZÓN. (José Mª) ESTUDIOS DE DIRECHO CONCURSAL.

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Ref: 2010RS373
LOUSTAU FERRAN. (Francisco) LA CULPA PENAL EN LA NAVEGACION AEREA.

Preço: €30

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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) OS TRIBUNAIS E AS MAGISTRATURAS.

Preço: €30

Ref: 3003LC583
GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) DO CONCURSO DE CREDORES E DA VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DOS CRÉDITOS NOS ACTUAIS CÓDIGOS CIVIL E DO PROCESSO CIVIL.

Preço: €30

Ref: 2108MA318
OLIVEIRA. (Ernesto) DESPEDIMENTOS E OUTROS CASOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

Preço: €30

Ref: 2105MA670
NÓBREGA PIZARRO. (Sebastião) e Margarida Mendes Calixto. CONTRATOS FINANCEIROS.

Preço: €30

Ref: 2105MA675
DISCURSO (O) DO FÜHRER NO PALÁCIO DOS DESPORTOS EM BERLIM NO DIA 30 DE JANEIRO DE 1940.

Preço: €30

Ref: 3004MF338
CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

Preço: €30

Ref: 1805MP070
RODRIGUES. (Ilídio Duarte) CONCORRÊNCIA DE CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO.

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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal de) PARA UMA NOVA ADVOCACIA.

Preço: €30

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MURGA GENER. (João Luís) EL ARRENDAMIENTO RUSTICO EN LA TRANSMISION «Mortis Causa».

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Ref: 1208IM066
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

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RAPOSO. (Mário) O PODER DE DOMÍNIO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.

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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS.

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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júlio) CASUÍSMO JURISDICIONAL.

Preço: €30

Ref: 2011RS227
ROQUE LAIA. (M.) O CONTRATO DE LOCAÇÃO

Preço: €30

Ref: 1208IM302
ESTRUTURAS JURÍDICAS DA EMPRESA.

Preço: €30

Ref: 2012RS272
FERRER CORREIA. (António) LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL. [VOL. III]

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Ref: 2101RS365
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. I - 7.ª Edição]

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Ref: 2109RS687
VENÂNCIO. (José) e Rui Correia de Sousa. CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.

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CÓDIGO CIVIL.

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Ref: 2109RS220
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

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Ref: 2109RS285
RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.

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Ref: 1206IM055
XAVIER. (Alberto P.) A NATUREZA JÚRIDICA DA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

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Ref: 1807DC175
FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) DIREITO ECONÓMICO (PROPRIEDADE DOS MEIOS DE PRODUÇÃO).

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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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CALEJO. (José) TRAMITAÇÃO DO PROCESSO SUMARÍSSIMO NAS COMISSÕES CORPORATIVAS.

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CAVALHEIRO. (João) O CASAMENTO CONCORDATÁRIO. O DIVÓRCIO. A ORDEM PÚBLICA.

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Ref: 3003LC831
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [Volume II]

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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.

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Ref: 1202CC120
CHAVES. (Pedro) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE REGISTO CIVIL

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Ref: 0905MF153
LEGISLAÇÃO SÔBRE VINHOS.

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Ref: 1209IM092
VALE. (Leopoldo do) O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE NO PAGAMENTO DE CHEQUES ORIGINALMENTE FALSOS.

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Ref: 3003LC933
PALMA CARLOS. (Manuel João) PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.

Preço: €30

Ref: 3007MF002
BARRÈS. (Maurice) SCÈNES ET DOCTRINES DU NATIONALISME.

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Ref: 2106JS237
MARQUES. (A. Baptista) DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

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Ref: 1211JC010
MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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Ref: 2104MA379
BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) PROPRIEDADE HORIZONTAL.

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MARCELINO. (Américo) PREFERÊNCIA, PROPRIEDADE HORIZONTAL E OUTROS TEMAS.

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Ref: 1404LA019
URÍA. (Rodrigo) DERECHO MERCANTIL.

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Ref: 2010RS372
FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.

Preço: €30

Ref: 1703JR008
DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVI - 2002. [TOMO 1]

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Ref: 2111MA440
CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]

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FURTADO MARTINS. (Pedro) A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

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VENTURA. (Raul) ASSEMBLEIAS GERAIS TOTALITÁRIAS.

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CAMPOS. (António de) LUTA CONTRA A LAVAGEM DO DINHEIRO, PARTICIPAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NESSA LUTA.

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INQUILINATO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS.

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CASTRO MENDES. (João de) O DIREITO DA FAMÍLIA.

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REBELO DE SOUSA. (Marcelo) e André Salgado de Matos. DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL. [TOMO I]

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RAPOSO. (Mário) O PODER DE DOMÍNIO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.

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Ref: 1910RL032
MIAILLE. (Michel) UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO.

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Ref: 2202PA029
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [IMPRENSA NACIONAL, 1967]

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Ref: 2105SB217
CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

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Ref: 2105SB219
MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL III.

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Ref: 1807DC241
BAPTISTA MACHADO. (J.) INTRODUÇÃO AO DIREITO E AO DISCURSO LEGITIMADOR. [6.ª REIMPRESSÃO]

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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.

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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]

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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [1970]

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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.

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Ref: 3005AR314
FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) LIBERDADE CULPA DIREITO PENAL.

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Ref: 2012RS350
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2009DM041
NETO. (Abílio) INQUILINATO. [5.ª EDIÇÃO]

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CASALTA NABAIS. (José) e Rodrigo Esteves de Oliveira. LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL.

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PITTA E CUNHA. (Paulo de) DIREITO FISCAL.

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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL.

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.º VOLUME]

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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.

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Ref: 1807DC213
MARTINS EUSÉBIO. (Domingos) AS DIVIDAS LITIGIOSAS NO IMPOSTO DE CAPITAIS.

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XAVIER. (Alberto P.) SUBSÍDIOS PARA UMA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA.

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Ref: 2003NL202
MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.

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Ref: 1803JR064
CÓDIGO PENAL.

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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.

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CAEIRO DA MATTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITO FINANCEIRO.

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MORGADO. (Paulo) CEM ARGUMENTOS.

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PAINEL, LEGISLAÇÃO DE PEDREIRAS.

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Ref: 2108RS812
KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO.

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KELSEN. (Hans) A JUSTIÇA E O DIREITO NATURAL.

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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.

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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]

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GONÇALVES DA SILVA. (F. V.) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS (FAYOLISMO).

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NUNES. (Natália) DIREITOS DO CONSUMIDOR, COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA.

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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.

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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

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LUZ LOPES. (António) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.

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SEDAS NUNES. (Adérito) PROBLEMAS AGRÍCOLAS E RURAIS: O ASPECTO DOUTRINAL.

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Ref: 2112JS189
DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XV - 2001. [TOMO 2]

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Ref: 2109RS708
DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIV - 2000. [TOMO 2]

Preço: €30

Ref: 2109RS710
DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVI - 2002. [TOMO 2]

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Ref: 2109RS707
DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XV - 2001. [TOMO I]

Preço: €30

Ref: 2109RS702
DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIV - 2000. [TOMO 3]

Preço: €30

Ref: 2109RS703
DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIII - 1999. [TOMO 1]

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Ref: 2109RS709
NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. CEMITÉRIOS, ORDENAMENTOS E QUESTÕES JURÍDICAS.

Preço: €30

Ref: 2109RS377
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [5.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2206JS512
FREITAS RANGEL. (Rui Manuel de) A REPARAÇÃO JUDICIAL DOS DANOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL.

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Ref: 2011RS141
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

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Ref: 1404IA001

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