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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 378, JULHO 1988.
Preço: €30
Ref: 2209NS177
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 391, DEZEMBRO 1989.
Preço: €30
Ref: 2209NS178
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 367, JUNHO 1987.
Preço: €30
Ref: 2209NS179
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VEIGA. (Luís) «QUANTO MAIS AGITADO ESTÁ O MAR, MAIS BONITO É!».
Preço: €30
Ref: 2209RS003
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COLECÇÃO DIVULGAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, ANO 2, N.º 3 1990.
Preço: €20
Ref: 2210AC022
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COLECÇÃO DIVULGAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, ANO 1, N.º 2 1989.
Preço: €20
Ref: 2210AC023
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MACHETE. (Rui) ESTUDOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOÃO LUMBRALES.
Preço: €15
Ref: 2210AC024
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME IV]
Preço: €30
Ref: 2210AC025
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GOMES DA SILVA. (Manuel) O DEVER DE PRESTAR E O DEVER DE INDEMNIZAR.
Preço: €90
Ref: 2210AC034
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SANTOS SERRA. (Manuel Fernando dos) INTERVENÇÕES.
Preço: €35
Ref: 2210AC035
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REIS. (José Alberto dos) JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA SÔBRE PROCESSO CIVIL. [VOLUME III]
Preço: €25
Ref: 2210AC037
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DIAS GOMES. (Armando) e César Máximo. LEI DOS SOLOS.
Preço: €20
Ref: 2210AC070
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VIEIRA PINTO. (José M.) A JUSTA INDEMNIZAÇÃO NAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 2210AC172
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PEREIRA DA COSTA. (José) O DEVER JURÍDICO DE LEGISLAR.
Preço: €25
Ref: 2210IR047
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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CONCEIÇÃO VALDÁGUA. (Maria) e Outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.
Preço: €20
Ref: 2210NS040
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - VOL. II]
Preço: €35
Ref: 2210NS173
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VELLOZO FERREIRA. (Damião) DEZ ANOS DE ADVOCACIA: ALEGAÇÕES DE DIREITO, VOL. I.
Preço: €30
Ref: 2211AC245
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2211AC249
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2211IR017
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. O CÓDIGO PENAL DE 1982. [VOL. III]
Preço: €30
Ref: 2211IR215
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AFFAIRE SUNDAY TIMES, ARRET DU 6 NOVEMBRE 1980 (ARTICLE 50). THE SUNDAY TIMES CASE, JUDGEMENT OF 6 NOVEMBRE 1980 (ARTICLE 50)
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
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SILVA FERRÃO. (Francisco António Fernandes da) REPERTORIO COMMENTADO SOBRE FORAES E DOAÇÕES REGIAS.
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL EXPLICADO.
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Ref: 2212MA161
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ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS PORTUGUESES.
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
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BATIGNE. (Jacques) UM JUIZ PASSA A DEPOR.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [6.ª EDIÇÃO]
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [5.ª EDIÇÃO]
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GAMA. (António da) DECISIONUM SUPREMI SENATUS LUSITANIE CENTURIAE IV.
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LOPES CARDOSO. (Augusto) O CASO PINTO DE MAGALHÃES.
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
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MENÉRES PIMENTEL. (José), Eduardo Augusto Arala e José Garcia Marques. DOIS ANOS NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
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VIEIRA MILLER. (Rui) ARRENDAMENTO URBANO
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MOREIRA. (Adriano) POLÍTICA INTERNACIONAL.
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CARDONA FERREIRA (J.O.) e Outros. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE JULGADOS DE PAZ.
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SARTRE. (Jean-Paul) ACUSO…
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ANTUNES. (Albertino) e outros. GUIA JURÍDICO DO TRABALHADOR 78/79.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ 3.ª EDIÇÃO]
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COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS: 6.º RELATÓRIO DE ACTIVIDADES.
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [3.ª EDIÇÃO]
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [4.ª EDIÇÃO]
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BUSTO. (Maria Manuel) MANUAL JURÍDICO DA CONSTRUÇÃO.
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COLAÇO. (Amadeu) NOVO REGIME DO DIVÓRCIO.
Preço: €30
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ACÇÃO EXECUTIVA.
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GAMA LOBO. (Fernando) DROGA - LEGISLAÇÃO.
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
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PROCESSO (O) JUDICIAL DOS ESPOLIADOS DE ANGOLA.
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POLÓNIO DE SAMPAIO. (Rui) AGARRA, QUE É ESTUDANTE.
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GUSMÃO. (Chrysolito de) DOS CRIMES SEXUAIS. [5.ª EDIÇÃO]
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANO 7.º, N.º 27, JULHO-SETEMBRO 1986.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA AUDIÊNCIA PREPARATÓRIA, DO DESPACHO SANEADOR, ESPECIFICAÇÃO E QUESTIONÁRIO. [5.ª EDIÇÃO]
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CARDOSO GONÇALVES. (Alfredo José) HERANÇA CAMARIDO: A USURPAÇÃO D'UMA FORTUNA POR FRADES E FREIRAS ESTRANGEIROS.
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DELARUE. (Jacques) A PROFISSÃO DE CARRASCO.
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COELHO DE CARVALHO. e Joaquim de Carvalho. DIREITO CIVIL.
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COELHO. (Guilherme Augusto) COMPILAÇÃO DE ACORDÃOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS. [3 VOLS.]
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FERRI. (Henrique) DISCURSOS DE ACUSAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO]
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
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BORGES. (António) e João Macedo. SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS.
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NETO. (Manuela) DOS RECURSOS. [2.ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [7.ª EDIÇÃO]
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LOPES. (Virgílio) DIVÓRCIO EM PORTUGAL.
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MESQUITA. (Luís de) PROJECTO DE LEI DO DIVORCIO EM PORTUGAL.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]
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NUNES FRANKLIN. (Francisco) MEMORIA PARA SERVIR DE INDICE DOS FORAES DAS TERRAS DO REINO DE PORTUGAL E SEUS DOMINIOS:
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ARADILLAS. (António) FRAUDE NOS TRIBUNAIS ECLESIÁSTICOS.
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CARTAS DAS NAÇÕES UNIDAS E ESTATUTO DO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.
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VAZ. (Tomé) ALLEGATIONES SVPER VARIAS MATERIAS.
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FERRI. (Henrique) DISCURSOS DE DEFESA. [6.ª EDIÇÃO]
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [2.ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS.
Preço: €35
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2307AC154
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS ACTOS PROCESSUAIS.
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REVISTA JURÍDICA, N.º 1, DEZEMBRO-MAIO 1979.
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REVISTA JURÍDICA N.º 6, NOVA SÉRIE, ABRIL-JUNHO DE 1986.
Preço: €20
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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FERNANDES. (Gustavo) PROCURADORIA ILEGAL.
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Ref: 2307AC162
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 46 - I, ABRIL 1986.
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2307JS014
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PESSOA JORGE. (Fernando) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5.º ANO, RECURSOS]
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Ref: 2307JS035
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, ANOTADO. [7.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2307JS090
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TEIXEIRA DA MOTA. (Francisco) ESCREVER DIREITO. [2 VOLUMES]
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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €60
Ref: 2307JS276
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REVISTA JURÍDICA, N.º 2, OUTUBRO-DEZEMBRO 1983.
Preço: €20
Ref: 2307MA041
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LIMA. (António Carlos) ASPECTOS DA LIBERDADE RELIGIOSA. [DEDICATÓRIA]
Preço: €50
Ref: 2307PA160
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) e Dário Moura Vicente. COMENTÁRIO À CONVENÇÃO DE BRUXELAS.
Preço: €35
Ref: 2307PA179
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 484, MARÇO 1999.
Preço: €25
Ref: 2307RS053
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SÁ E MELO. (Alberto de) O DIREITO PESSOAL DE AUTOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2307RS074
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