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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1804MP003
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACTUALIZADOS.
Preço: €30
Ref: 2107JS195
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SOUSA FRANCO. (A. L.) e Carlos Santos Ferreira. FINANÇAS PÚBLICAS, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2109RS610
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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.
Preço: €30
Ref: 1705JR008
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ANTUNES. (Maria João) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2110MA136
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2101RS186
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CALEJO. (José) LEGISLAÇÃO AVULSA DE USO CORRENTE.
Preço: €30
Ref: 2201JS187
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NETO. (Abílio) NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR424
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PAINEL, LEGISLAÇÃO DE PEDREIRAS.
Preço: €30
Ref: 2108RS812
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS547
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto), António Monteiro Cardoso e João Pedro Figueiredo. LEGISLAÇÃO ANOTADA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS054
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto) e A. Monteiro Cardoso. DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1810PG070
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SEABRA LOPES. (J. de) DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. [3.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2107RS172
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2108RS578
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, SUPLEMENTO DO ANO 1949.
Preço: €30
Ref: 2108MA332
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS529
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2109RS544
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [VOLUME II]
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Ref: 2204JS123
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HERCULANO DA CAL. (Alexandre) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO E NA INDÚSTRIA.
Preço: €30
Ref: 1209IM004
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB153
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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LUZ LOPES. (António) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.
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LIMA. (Adamastor) CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO.
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COLECÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
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Ref: 2205JS012
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SANTOS MARTINS. (Mário Pinto dos) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. CEMITÉRIOS, ORDENAMENTOS E QUESTÕES JURÍDICAS.
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVA REFORMA PENAL.
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TAVARES DE SOUSA. (José) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Ref: 1404IA004
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PIRES DE LIMA. (F. A.) A REFORMA DO DIREITO PRIVADO PORTUGUÊS.
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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SILVA ARAÚJO. (M.) e outros. AS TÉCNICAS MODERNAS DE REANIMAÇÃO; CONCEITO DE MORTE; ASPECTOS MÉDICOS,TEOLÓGICO-MORAIS E JURÍDICOS.
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PROGRAMAS DE CONCURSO TIPO E CADERNOS DE ENCARGOS TIPO PARA AS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
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EHRHARDT SOARES. (R.) e outros. LA PROTECTION DE L'ENFANT.
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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MATEUS. (Filipe) A DÍVIDA DAS EMPRESAS À SEGURANÇA SOCIAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge Eduardo de Oliveira) TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS.
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CORRÊA. (José Candido) POLICIA DA EXPLORAÇÃO DAS AGUAS.
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CÓDIGO DO NOTARIADO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
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SEPARATA 6. BOLETIM DO TRABALHO E EMPREGO.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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SUPLEMENTO JORNAL DA REPÚBLICA SÉRIE I Nº 34.
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2103MA716
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS PARA HABITAÇÃO.
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COLECTÂNEA ANOTADA DA LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A TRIGO.
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GAMA PRAZARES. (Manuel Augusto) NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO E EMPARCELAMENTO RURAL.
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Ref: 2208AC486
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GRANDE CONSELHO DE MESTRES REAIS E ESCOLHIDOS DE PORTUGAL.
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Ref: 2110MA168
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FONSECA. (Aurora) e Ana Perdigão. GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2207NS050
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LEGISLAÇÃO (1983), SETEMBRO E OUTUBRO.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 76 - I/II/III/IV, JANEIRO / DEZEMRBO 2016.
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BEVILÁQUA. (Clóvis) DIREITO DA FAMÍLIA.
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOLUME 2].
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [EDIÇÃO DE 1984, DEDICATÓRIA]
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LEGISLAÇÃO SOBRE CULTURA.
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [DEDICATÓRIA]
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) PEQUENO MANUAL DOS JUROS.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 349, OUTUBRO 1985.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 292 - 301, 1980.
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus), Francisco José de Miranda e João Alcides de Almeida. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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JESUS. (Henrique de) CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS.
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MORENO. (Carlos) MANUAL DA PROPRIEDADE HORIZONTAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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SILVA TELES. (António da) ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1977.
Preço: €30
Ref: 2007SA307
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1975.
Preço: €30
Ref: 2007SA306
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ÁGUEDA PETISCA. (Joaquim) UMA OPÇÃO PARA A REFORMA DO IRS.
Preço: €30
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ANTUNES VARELA. (J.) LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA E LEI DE IMPRENSA.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 370, JUNHO-SETEMBRO 1993.
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA. [ED. 1988]
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CONDE. (Frederico) A MONUMENTALIDADE DO DERROGADO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE M.DCCC.LXVII.
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AMARAL. (Mário do) DAS SOCIEDADES E EMPRESAS NA METRÓPOLE E ULTRAMAR.
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Ref: 1211JC007
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CAEIRO. (António) e M. Nogueira Serens. CÓDIGO COMERCIAL. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ.
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) DOS SEGUROS.
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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Ref: 2212MA063
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
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Ref: 2212IR107
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COSTA. (Salvador da) O CONCURSO DE CREDORES.
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [3.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2109RS224
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