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PROPOSTAS DE DIVISÃO REGIONAL APRESENTADAS ATÉ 1980.
Preço: €30
Ref: 3005LC114
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ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL, ANO DE 1917.
Preço: €30
Ref: 2010RS584
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SILVA TELES. (António da) e José Luís Missionário. ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 2106JS262
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SILVA. (Maria Aline da) e Carlos CORREIA MATIAS. LEGISLAÇÃO SOBRE TURISMO.
Preço: €30
Ref: 1807DC252
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC963
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MARCELINO. (Américo) PREFERÊNCIA, PROPRIEDADE HORIZONTAL E OUTROS TEMAS.
Preço: €30
Ref: 1404LA019
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SEABRA LOPES. (Joaquim de) DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202JS328
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DA INFANTARIA.
Preço: €30
Ref: 3005AR245
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PITA. (Manuel António) DIREITO AOS LUCROS.
Preço: €30
Ref: 2002RL056
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1705JR029
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ORGANISAÇÃO E COMPETENCIA DO JUIZO DE INSTRUCÇÃO CRIMINAL DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 1307CC103
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) O PROBLEMA DO PENHOR SOBRE AS QUOTAS.
Preço: €30
Ref: 1103JC298
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1703JR008
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MADURO DIAS. (Francisco dos Reis) ANGRA DO HEROÍSMO, JANELA DO ATLÂNTICO ENTRE A EUROPA E O NOVO MUNDO.
Preço: €30
Ref: 2009RS503
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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]
Preço: €30
Ref: 2111MA449
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC251
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SILVA LOPES. (Victor) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 1976 (ANOTADA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202PA073
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ABREU. (Eridano de) A SEDUÇÃO COM ABUSO DE AUTORIDADE NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €30
Ref: 1209IM072
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
Preço: €30
Ref: 2202PA128
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ALFAIA. (João) REGIME JURÍDICO DO FUNCIONALISMO.
Preço: €30
Ref: 1209IM017
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VALENTE. (David M. P.) ACERCA DOS FORAIS DE MOURA.
Preço: €30
Ref: 3004MF111
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INQUILINATO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS.
Preço: €30
Ref: 1204CC125
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
Preço: €30
Ref: 1712JR026
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1807DC156
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2111JS265
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2112JS740
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QUINTAS. (Hélder) e Amílcar Martins. DIREITO DOS TRANSPORTES.
Preço: €30
Ref: 2112JS742
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REFORMA DO ENSINO PRIMÁRIO NO ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 2112JS356
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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CRUZ. (Justino) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF279
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SALGADO ZENHA. (Francisco) O CASO DA HERANÇA SOMMER: QUEM É RÉU?
Preço: €30
Ref: 2008NM001
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [IMPRENSA NACIONAL, 1967]
Preço: €30
Ref: 2105SB217
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2105SB219
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BRITO. (Elvino de) A QUESTÃO DOS VINHOS.
Preço: €30
Ref: 2105SB223
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LEGISLAÇÃO DE TRABALHO. [ED. 1966]
Preço: €30
Ref: 2106SB116
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ENSINO LICEAL: REFORMA DOS ESTUDOS E RESPECTIVOS PROGRAMAS.
Preço: €30
Ref: 2110MA730
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PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA NA PROVÍNCIA DE MOÇAMBIQUE.
Preço: €30
Ref: 2111JS111
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MOTA DE CAMPOS. (João) e António Pinto Pereira. TRATADO DE AMSTERDÃO.
Preço: €30
Ref: 2112JS663
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIOS DAS LEIS.
Preço: €30
Ref: 2004AF001
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2101RS129
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1404LA013
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CONVENÇÕES ADOPTADAS PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE TRABALHO E RATIFICADAS PELO ESTADO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1208IM203
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 1204CC096
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VERA JARDIM. (Adriano) e Emídio Pires da Cruz. EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 3005MF427
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EQUINOS, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 2012RS280
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [ALMEDINA, 1967]
Preço: €30
Ref: 1711JR025
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR314
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CRUZ. (Justino) LEGISLAÇÃO INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 1209IM207
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2009DM041
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2101RS295
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS516
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CASALTA NABAIS. (José) e Rodrigo Esteves de Oliveira. LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS286
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) DIREITO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1703JR016
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS.
Preço: €30
Ref: 1804PG130
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1909RL050
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LIMA ARAÚJO e Manuel Reis. DIREITOS REAIS.
Preço: €30
Ref: 1908AD004
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 1209IM057
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) MENORES.
Preço: €30
Ref: 1209IM115
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [4.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2108RS497
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1807DC213
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1802MP008
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1804MP003
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACTUALIZADOS.
Preço: €30
Ref: 2107JS195
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SOUSA FRANCO. (A. L.) e Carlos Santos Ferreira. FINANÇAS PÚBLICAS, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2109RS610
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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.
Preço: €30
Ref: 1705JR008
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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITO FINANCEIRO.
Preço: €30
Ref: 2108RS500
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ANTUNES. (Maria João) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2110MA136
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP076
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2101RS186
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CALEJO. (José) LEGISLAÇÃO AVULSA DE USO CORRENTE.
Preço: €30
Ref: 2201JS187
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NETO. (Abílio) NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR424
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PAINEL, LEGISLAÇÃO DE PEDREIRAS.
Preço: €30
Ref: 2108RS812
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS547
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto), António Monteiro Cardoso e João Pedro Figueiredo. LEGISLAÇÃO ANOTADA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS054
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto) e A. Monteiro Cardoso. DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1810PG070
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SEABRA LOPES. (J. de) DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. [3.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2107RS172
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1803MP082
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2108RS578
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, SUPLEMENTO DO ANO 1949.
Preço: €30
Ref: 2108MA332
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) DIREITO ECONÓMICO.
Preço: €30
Ref: 1810MP016
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS529
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GÓMEZ-RIVERO. (Ricardo) DOCUMENTACION JURIDICA. LAS COMPETENCIAS DEL MINISTERIO DE JUSTICIA EN EL ANTIGUO RÉGIMEN.
Preço: €30
Ref: 3005LC200
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2109RS544
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [VOLUME II]
Preço: €30
Ref: 2204JS123
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HERCULANO DA CAL. (Alexandre) REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO COMÉRCIO E NA INDÚSTRIA.
Preço: €30
Ref: 1209IM004
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB153
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2205IR493
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LUZ LOPES. (António) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1209IM088
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LIMA. (Adamastor) CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO.
Preço: €30
Ref: 2109RS105
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COLECÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2205JS012
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DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2205JS231
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RODRIGUES QUEIRÓ (Afonso) A EXPROPRIAÇÃO DA QUINTA DA TORRE.
Preço: €30
Ref: 1208IM301
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SANTOS MARTINS. (Mário Pinto dos) ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1209IM022
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. CEMITÉRIOS, ORDENAMENTOS E QUESTÕES JURÍDICAS.
Preço: €30
Ref: 2109RS377
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SILVA NETO. (Aurora) LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 1404IA014
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS628
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SIMÕES CORREIA. (António) NOVA REFORMA PENAL.
Preço: €30
Ref: 1209IM254
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TAVARES DE SOUSA. (José) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1404IA004
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