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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2109PA093
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO.
Preço: €30
Ref: 2109PA094
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VIEGAS. (Luís) e F. Coelho de Sousa. NOÇÕES GERAIS DE COMÉRCIO.
Preço: €30
Ref: 2109PA187
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL I.
Preço: €40
Ref: 2109PA189
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LEY HIPOTECARIA DE 8 DE FEBRERO DE 1946.
Preço: €30
Ref: 2109PA197
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109PA369
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
Preço: €30
Ref: 2109PA378
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I. [4.ª Edição, Reimpressão 2008]
Preço: €30
Ref: 2109PA406
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CONVENÇÃO DE BRUXELAS, RELATIVA À COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA E AO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS.
Preço: €20
Ref: 2109PA414
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CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS.
Preço: €15
Ref: 2109PA416
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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 2109PA417
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MARQUES FERREIRA. (Arménio) et al. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €10
Ref: 2109PA425
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
Preço: €50
Ref: 2109PA429
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €35
Ref: 2109RS004
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PIMENTEL. (Francisco) GUIA PRÁTICO SOBRE CONCURSOS DE PESSOAL NA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109RS005
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LIMA. (Adamastor) CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO.
Preço: €30
Ref: 2109RS105
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CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS220
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
Preço: €40
Ref: 2109RS221
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2109RS223
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109RS224
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 2109RS285
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CASALTA NABAIS. (José) e Rodrigo Esteves de Oliveira. LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS286
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COSTA. (Quintino da) TRANSPORTE AÉREO, ASPECTOS POLÍTICOS.
Preço: €60
Ref: 2109RS342
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CODIGO DO REGISTO CIVIL. [1911]
Preço: €80
Ref: 2109RS370
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ANTUNES. (Colaço) e Juliana Coutinho. LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTAL.
Preço: €40
Ref: 2109RS374
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. CEMITÉRIOS, ORDENAMENTOS E QUESTÕES JURÍDICAS.
Preço: €30
Ref: 2109RS377
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ESTORNINHO. (Maria João) e Miguel Prata Roque. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2109RS501
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TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957, QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2109RS502
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109RS503
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109RS505
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CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
Preço: €20
Ref: 2109RS506
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
Preço: €20
Ref: 2109RS507
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LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2109RS508
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ROBIN DE ANDRADE. (José) A REVOGAÇÃO DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €40
Ref: 2109RS523
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2109RS525
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TAVARELA LOBO. (Mário) ÁGUAS. TITULARIDADE DO DOMÍNIO HÍDRICO.
Preço: €30
Ref: 2109RS526
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS529
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DOMINGUES DOS SANTOS. (Pedro) CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €20
Ref: 2109RS539
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PROENÇA FOUTO. (António) LEGISLAÇÃO DA CAÇA.
Preço: €20
Ref: 2109RS543
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2109RS544
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS.
Preço: €25
Ref: 2109RS548
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CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949.
Preço: €20
Ref: 2109RS552
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2109RS585
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GUIA PARA O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 2109RS588
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SOUSA FRANCO. (A. L.) e Carlos Santos Ferreira. FINANÇAS PÚBLICAS, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2109RS610
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) e José Alberto Azeredo Lopes. TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €40
Ref: 2109RS621
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO E QUESTÕES CONEXAS, REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS625
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS628
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FEITEIRA. (Alice) e José Barros Moura. TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2109RS657
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO.
Preço: €35
Ref: 2109RS688
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €20
Ref: 2110JS234
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INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA E TELEFONES.
Preço: €20
Ref: 2110JS262
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ABRANTES. (José João) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2110JS267
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LEMOS. (Manuel) VEDAÇÕES E CASAS JUNTO DAS ESTRADAS - NORMAS E LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2110MA021
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DISPOSITIONS GÉNÉRALES.
Preço: €40
Ref: 2110MA077
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ANTUNES. (Maria João) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2110MA136
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GRANDE CONSELHO DE MESTRES REAIS E ESCOLHIDOS DE PORTUGAL.
Preço: €30
Ref: 2110MA168
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2110MA179
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA222
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CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR.
Preço: €40
Ref: 2110MA336
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2110MA508
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CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2110MA559
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ENSINO LICEAL: REFORMA DOS ESTUDOS E RESPECTIVOS PROGRAMAS.
Preço: €30
Ref: 2110MA730
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) A PASTORAL COLLECTIVA DO EPISCOPADO PORTUGUÊS AO CLERO E FIEIS DE PORTUGAL DE 24 DE DEZEMBRO DE 1910 E O BENEPLACITO DO ESTADO.
Preço: €40
Ref: 2110MA749
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €20
Ref: 2110PA197
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) FASCICULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRATICAS.
Preço: €50
Ref: 2111JS008
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PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA NA PROVÍNCIA DE MOÇAMBIQUE.
Preço: €30
Ref: 2111JS111
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CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2111JS265
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2111MA060
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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.
Preço: €35
Ref: 2111MA174
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LOPES. (M. Conceição), David Pina e Guilherme H. R. Silva. O ACTO ÚNICO EUROPEU: ALTERAÇÕES AOS TRATADOS CECA, CEE E CEEA.
Preço: €25
Ref: 2111MA175
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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]
Preço: €30
Ref: 2111MA449
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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRÁTICO.
Preço: €60
Ref: 2111MA470
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OUTRA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €20
Ref: 2111MA633
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CODIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES.
Preço: €80
Ref: 2111MA751
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CORREIA TELES. (José Homem) FORMULARIO DE LIBELLOS E PETIÇÕES SUMMARIAS.
Preço: €80
Ref: 2111PA005
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REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR.
Preço: €20
Ref: 2112JS096
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO. [4.ª REIMPRESSÃO].
Preço: €25
Ref: 2112JS205
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2112JS269
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TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 2112JS270
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REFORMA DO ENSINO PRIMÁRIO NO ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 2112JS356
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BARBANCHO TOVILLAS. (Francisco José) e Francisco Pedreño Maestre. PROCEDIMIENTOS CONCURSALES. LEGISLACIÓN Y FORMULARIOS.
Preço: €50
Ref: 2112JS530
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VICENTE. (Ana) CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €30
Ref: 2112JS531
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LEI SINDICAL.
Preço: €20
Ref: 2112JS590
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MOTA DE CAMPOS. (João) e António Pinto Pereira. TRATADO DE AMSTERDÃO.
Preço: €30
Ref: 2112JS663
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2112JS740
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QUINTAS. (Hélder) e Amílcar Martins. DIREITO DOS TRANSPORTES.
Preço: €30
Ref: 2112JS742
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SERRES. (Jean) MANUEL PRATIQUE DE PROTOCOLE.
Preço: €30
Ref: 2112PA009
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DUARTE. (Fátima) PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS.
Preço: €30
Ref: 2201JS065
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CONTRATO VERTICAL.
Preço: €25
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CALEJO. (José) LEGISLAÇÃO AVULSA DE USO CORRENTE.
Preço: €30
Ref: 2201JS187
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MAGALHÃES DA SILVA. (Maria José) REGISTO DA PROPRIEDADE DE VEÍCULOS.
Preço: €25
Ref: 2201JS231
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FERNANDES CADILHA. (Carlos Alberto) LEGISLAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2201JS245
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LEI DE IMPRENSA. ESTATUTO DO JORNALISTA. LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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Ref: 2201JS246
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SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE).
Preço: €25
Ref: 2201JS251
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [4.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2201JS255
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - 3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2201JS259
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €40
Ref: 2202FM032
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES].
Preço: €60
Ref: 2202FM033
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco DIREITO BANCÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2202FM034
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