RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS.

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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.

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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]

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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.

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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.

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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLUMES]

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BRAZ TEIXEIRA. (António) DIREITO FISCAL.

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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1980]

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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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GUITARTE IZQUIERDO. (Vidal) UN CANONISTA ESPAÑOL EN COIMBRA: EL DOCTOR JUAN DE MOGROVEJO. (1509?-1566)

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MAGALHÃES COLLAÇO. (JoãoTello de) DA VIDA PÚBLICA PORTUGUÊSA.

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ARANGIO-RUIZ. (Vincenzo) ISTITUZIONI DI DIRITTO ROMANO.

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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.

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LUSO SOARES. (Fernando) PROCESSO CIVIL DE DECLARAÇÃO.

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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.

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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.

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CALVÃO DA SILVA. (João) CUMPRIMENTO E SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA.

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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) REGIMES DE BENS DO CASAMENTO

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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS

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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) CAPACIDADE PATRIMONIAL DOS CÔNJUGES.

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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL.

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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.

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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [1.ª EDIÇÃO]

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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.

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TEIXEIRA. (António Braz) O PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO PORTUGUÊS.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.

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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.

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FERRER CORREIA. (A.) ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO.

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SPIROLAZZI. (Gian Carlo) DICIONÁRIO DE PSICOPATOLOGIA FORENSE.

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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Márcia Trabulo. ELUCIDÁRIO DE COMO ELABORAR DOCUMENTOS DE INTERESSE GERAL.

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FONSECA. (Aurora) GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA.

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MARQUES GUEDES. (Armando M.) DIREITO DO MAR.

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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) e Manuel da Costa Andrade. CRIMINOLOGIA: O HOMEM DELIQUENTE E A SOCIEDADE CRIMINÓGENA.

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MARQUES GUEDES. (Armando) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.

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RIBEIRO. (Raphael) HISTORIA DO DIREITO PORTUGUEZ.

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CARVALHO. (J. da S.) AS FÓRMAS DO REGIMEN MATRIMONIAL.

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CUNHA. (Paulo) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.

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SANTOS SILVEIRA. (José dos) DIVERSAS QUESTÕES DE DIREITO.

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BONNECASE. (Julien) TRAITÉ DE DROIT COMMERCIAL MARITIME.

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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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SALVADOR. (Manuel J. G.) CONTRATO DE MEDIAÇÃO.

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VELOSO DE ALMEIDA. (José Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS [1.ª EDIÇÃO].

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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.

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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]

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SALVAÇÃO BARRETO. (Patrícia) TRATADO DE AMESTERDÃO.

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MOTA DE CAMPOS. (João) A ORDEM CONSTITUCIONAL PORTUGUESA E O DIREITO COMUNITÁRIO.

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LARANJO. (JOSÉ FREDERICO) PRINCIPIOS DE DIREITO POLITICO E DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ.

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EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.

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LARENZ. (Karl) METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO. [1.ª EDIÇÃO]

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CASTRO E SOUSA. (João) A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.

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ROMEIRA MESQUITA. (Duarte), Fernando Luso Soares e Wanda Ferraz de Brito. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SUPREMO.

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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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JESUS. (Henrique de) CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS.

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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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IRUESTE. (Felipe Stampa) EL DELITO DE REBELIÓN.

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AZEVEDO SOARES. (Albino de) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]

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BRANDÃO. (António José) O DIREITO.

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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.

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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.

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CUPIS. (Adriano de) OS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

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SOUSA SANTOS. (Boaventura de), Maria Manuel Leitão MARQUES, João PEDROSO e Pedro Lopes FERREIRA. OS TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: O CASO PORTUGUÊS.

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CALVÃO DA SILVA. (João) RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR.

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CAETANO. (Marcelo) ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [ED. 1973/74]

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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) FÓRMAS (AS) DO REGIMEN MATRIMONIAL. DO REGIMEN DOTAL.

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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.

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CABALEIRO. (Ezequiel) LOS TRATADOS INTERNACIONALES.

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KELSEN. (Hans) A JUSTIÇA E O DIREITO NATURAL.

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GONÇALVES MONTEIRO. (Manuel) ELEMENTOS DE DIREITO ADUANEIRO E DE TÉCNICA PAUTAL.

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ANTUNES VARELA (J.) e Maria dos Prazeres Pizarro BELEZA. DIREITOS DE PREFERÊNCIA.

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ANTUNES VARELA. (J.) ALGUNS DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL.

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ANTUNES VARELA. PERFIL DE UM HOMEM DE CARÁCTER.

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MOTA DE CAMPOS. (João) e António PINTO PEREIRA. TRATADOS COMUNITÁRIOS.

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HAUTEFEUILLE. (L.-B.) DES DROITS ET DES DEVOIRS DES NATIONS NEUTRES EN TEMPS DE GUERRE MARITIME

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RALHA. (Eduardo M.) e Adelino M. Simão. DIREITO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]

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PIRES DE LIMA. (Alberto) A RAZÃO DA AUTORIDADE E… A AUTORIDADE DA RAZÃO.

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CAETANO DE CARVALHO. BREVE NOTÍCIA BIBLIOGRÁFICA DE ALGUMAS SEBENTAS LITOGRAFADAS.

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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [1.ª edição]

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REALE. (Miguel) LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO.

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PLÁCIDO E SILVA. (Oscar Joseph de) VOCABULÁRIO JURÍDICO.

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VANGUERVE CABRAL. (Antonio) PRATICA JUDICIAL.

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CARDOSO PAÚL. (Gaspar Loureiro d'Almeida) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA]

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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570.

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FILIPE. (Bartolomeu) O OPÚSCULO SOBRE AS FICÇÕES JURÍDICAS.

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FERREIRA BORGES. (José) INSTITUIÇÕES DE MEDICINA FORENSE.

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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) FASCICULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRATICAS,

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A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-K-L-M-N-O-P-Q-R-S-T-U-V-W-X-Y-Z
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