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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) O PROBLEMA DA CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE EM DIREITO PENAL.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 43 - I, JANEIRO-ABRIL 1983.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 50 - I, ABRIL 1990.
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) PERANTE MIM, O NOTÁRIO DA COMARCA...
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 69 - I/II, JANEIRO/MARÇO - ABRIL/JUNHO 2009.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO I, 4.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Abílio) DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS NA PROPRIEDADE HORIZONTAL.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 50 - III, DEZEMBRO 1990.
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CONDE RODRIGUES. (José Manuel Vieira) A LETRA EM BRANCO.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 62 - I, JANEIRO 2002.
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PATACAS. (António) e Mário Corrêa Arez. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA FISCAL.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 368, JULHO 1987.
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CARVALHO DE MENDONÇA. (Manoel Ignacio) DOUTRINA E PRATICA DAS OBRIGAÇÕES OU TRATADO GERAL DOS DIREITOS DE CREDITO.
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PAINEL, LEGISLAÇÃO DE PEDREIRAS.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 52 - III, DEZEMBRO 1992.
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VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [2.ª EDIÇÃO]
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 74 - I, JANEIRO-MARÇO 2014.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 54 - II, JULHO 1994.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 55 - II, JULHO 1995.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 41 - I, JANEIRO-ABRIL 1981.
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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XVI - 2002. [TOMO 1]
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RALHA. (Eduardo M.) e Adelino M. Simão. DIREITO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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