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COLECÇÃO OFICIAL DE LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2205JS012
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2212IR107
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INQUILINATO. ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS.
Preço: €30
Ref: 1204CC125
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2209AC512
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
Preço: €60
Ref: 2211IR103
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VIEGAS CALÇADA. (António) DO ABANDONO LIBERATÓRIO DE NAVIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ARMADORES.
Preço: €50
Ref: 3005AR316
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LIBERALIZAÇÃO DO NOTARIADO PORTUGUÊS (PROJECTO).
Preço: €30
Ref: 3005LC201
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL: TRAMITAÇÃO FORMULÁRIOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2105MA673
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AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS246
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
Preço: €80
Ref: 2011RS346
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BOLETIM E ANNAES DO CONSELHO ULTRAMARINO, N.º 52 - SETEMBRO 1858.
Preço: €30
Ref: 2105MA313
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JOAQUIM BARROS. (José) e Outros. DIREITO DA ECONOMIA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS.
Preço: €40
Ref: 2209NS006
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COLETÂNEA PARLAMENTAR, 2015.
Preço: €25
Ref: 2308JS226
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ORGANISAÇÃO E COMPETENCIA DO JUIZO DE INSTRUCÇÃO CRIMINAL DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 1307CC103
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. MAASTRICHT 1992.
Preço: €50
Ref: 3004AR726
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS628
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SANTOS. (Eduardo dos) CURSO DE DIREITO DE FAMILIA, TOMO I.
Preço: €50
Ref: 2307JS275
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2012RS025
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ROQUE LAIA. (M.) O DECRETO LEI N.º 520/71 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971 E O COOPERATIVISMO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 2106SB046
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PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).
Preço: €25
Ref: 2011RS025
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JULHO-SETEMBRO, 1994.
Preço: €25
Ref: 2206IR158
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ASSEMBLEIA (A) DA REPÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC169
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BOTELHO. (João) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS063
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS198
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DUARTE. (David) e Pedro Múrias. TEXTOS NORMATIVOS COMPLEMENTARES PARA INTRODUÇÃO AO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 2109PA417
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR348
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LOPES DIAS. (Vítor Manuel) TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €40
Ref: 2106MA342
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VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES. [3ª ED.]
Preço: €25
Ref: 2010SB251
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) e José Alberto Azeredo Lopes. TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €40
Ref: 2109RS621
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DE ABREU. (Teixeira) SUMÁRIO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 3005AR353
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BRITO CORREIA. (Luís) EFEITOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO INVÁLIDOS EXECUTADOS.
Preço: €25
Ref: 2101RS143
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JAIME AFREIXO. (Almirante) BARCAS DE PASSAGEM.
Preço: €20
Ref: 2009RS532
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ENSINO LICEAL REFORMA DOS ESTUDOS E RESPECTIVOS PROGRAMAS.
Preço: €30
Ref: 3003AR856
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QUINTAS. (Hélder) e Amílcar Martins. DIREITO DOS TRANSPORTES.
Preço: €30
Ref: 2112JS742
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BEVILÁQUA. (Clóvis) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 2209JS329
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A NORMALIZAÇÃO TÉCNICA DAS CONTABILIDADES.
Preço: €20
Ref: 3007MF052
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2307AC151
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB055
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CONSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA PORTOGHESE.
Preço: €30
Ref: 3003AR981
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CÓDIGO DA ESTRADA - 2001.
Preço: €25
Ref: 2101RS059
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MAGALHÃES. (Barbosa de) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 1002JC063
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GRAVE. (Margarida) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, ANOTAÇÕES E COMENTÁRIOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2105SB098
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GOMES. (José Osvaldo) MANUAL DOS LOTEAMENTOS URBANOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2012RS276
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SUB JUDICE, JUSTIÇA E SOCIEDADE N.º3, DROGAS: PODER E ILUSÃO.
Preço: €35
Ref: 2106PA286
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
Preço: €50
Ref: 2010RS375
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APARICIO GONZALEZ. (Mª Luisa) EL NUEVO DERECHO DE SOCIEDADES PORTUGUÉS.
Preço: €20
Ref: 2012RS054
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INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉCTRICA E TELEFONES.
Preço: €20
Ref: 2110JS262
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VERA JARDIM. (Adriano) e Emídio Pires da Cruz. EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 3005MF427
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SÁ GOMES. (Nuno) DIREITO PENAL FISCAL.
Preço: €40
Ref: 3004AR228
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LEGISLAÇÃO DE TERRAS.
Preço: €25
Ref: 2104MA601
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RUIZ. (Nuno) CONTRATO INTERNACIONAL DE AGÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 2208AC504
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MATERNIDADE, PLANEAMENTO FAMILIAR E ABORTO.
Preço: €20
Ref: 2306JS215
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Preço: €50
Ref: 3005MF620
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206IR258
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS320
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CORRÊA. (José Candido) POLICIA DA EXPLORAÇÃO DAS AGUAS.
Preço: €30
Ref: 2206NS068
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e A. Virgínio Baptista CÓDIGO DO IMPOSTO DO SÊLO.
Preço: €30
Ref: 2003NL215
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MARTINS. (Armando) COMENTÁRIO AO REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS: DO NOTARIADO CONSULAR (CAPÍTULO VIII DO REGULAMENTO).
Preço: €60
Ref: 3004AR724
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ROSETA. (Helena) PELO DIREITO À CASA.
Preço: €50
Ref: 3005AR102
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. [2ª EDIÇÃO, 2009]
Preço: €20
Ref: 2109MA281
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RIBEIRO FERREIRA. (Fátima) ARRENDAMENTO, EXTINÇÃO DA RELAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2108PA505
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BRANDÃO. (Elvira) COLECTÂNEA LEGISLATIVA DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA (1498-1998).
Preço: €30
Ref: 2108JS190
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LEGISLAÇÃO (1983), SETEMBRO E OUTUBRO.
Preço: €30
Ref: 2209JS047
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TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €25
Ref: 2210AC418
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2108RS578
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109PA369
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA.
Preço: €40
Ref: 2011RS230
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MENEZES GOUVÊA. (Leopoldo) CONTABILIDADE PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 2103RS083
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867.
Preço: €200
Ref: 2005MF085
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A LEI DAS EXECUÇÕES.
Preço: €50
Ref: 3004MF319
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SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
Preço: €50
Ref: 3005AR272
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DIREITOS DO HOMEM.
Preço: €25
Ref: 2211RS016
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC222
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MAZEAUD. (Henri) e Léon Mazeaud. TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE. Délictuelle et Contractuelle.
Preço: €50
Ref: 3005LC488
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €35
Ref: 2011RS310
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CHERBULIEZ. (Antoine-Elisée) PRÉCIS DE LA SCIENCE ÉCONOMIQUE ET DE SES PRINCIPALES APPLICATIONS. [VOLUME II].
Preço: €60
Ref: 2108JS437
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto), Manuel da Costa Calvão e Cristina Aragão Seia. ARRENDAMENTO RURAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS128
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA178
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ARAUJO COSTA. (Francisco Diogo de Magalhães) REPERTORIO ALPHABETICO DAS MATERIAS EM GERAL CONTIDAS DOS DIFERENTES LIVROS, CAPÍTULOS E SUB-SECÇÕES DO CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €80
Ref: 3004MF315
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GUIA DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO.
Preço: €20
Ref: 2108PA452
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DA INFANTARIA.
Preço: €30
Ref: 3005AR245
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 369, JANEIRO-MARÇO 1993.
Preço: €25
Ref: 2206JS611
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M. SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL. TOMO VI - LETRAS E LIVRANÇAS, CHEQUE, EXTRACTO DE FACTURA E CRÉDITO DOCUMENTÁRIO. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS260
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
Preço: €40
Ref: 2012RS092
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CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR.
Preço: €40
Ref: 2110MA336
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INQUILINATO (POLÍTICA HABITACIONAL).
Preço: €30
Ref: 2107MA822
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BARBOSA RODRIGUES. (Luís) O PROCESSO DE CONCLUSÃO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS APÓS A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1989.
Preço: €15
Ref: 2108MA281
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VANNINI. (Ottorino) HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA.
Preço: €40
Ref: 1208IM298
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CRUZ. (Alfeu) COLECÇÃO ANOTADA DE LEGISLAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €200
Ref: 2005MF146
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MENDES. (Victor) COMO CRIAR UMA FUNDAÇÃO. GUIA PRÁTICO DAS FUNDAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 2009SB034
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POLITICA GERAL DE TRANSPORTES NA EUROPA.
Preço: €30
Ref: 3003NL563
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTE DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Preço: €60
Ref: 2011RS298
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PROTECÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS.
Preço: €20
Ref: 3005MF463
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS208
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) FASCICULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRATICAS.
Preço: €50
Ref: 2111JS008
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL. [2.ª Edição]
Preço: €30
Ref: 2104PA259
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €30
Ref: 2206IR148
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ROGRON. (J. A.) LES CODES FRANÇAIS EXPLIQUÉS.
Preço: €150
Ref: 2004PG104
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ARCHIVO PORTUGUEZ ORIENTAL, FASCICULO 5º.
Preço: €150
Ref: 2006PG016
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VALENTIM PEIXE. (José Manuel) e Paulo Silva Fernandes. A LEI DE IMPRENSA.
Preço: €35
Ref: 2012RS208
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