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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DIREITO DA FAMÍLIA.
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CAVALEIRO DE FERREIRA e Robin de Andrade. DIREITO PENAL.
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL: TRAMITAÇÃO FORMULÁRIOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2105MA673
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LOBO. (João) ALGUMAS NOTAS SOBRE O ABANDONO DO TRABALHO.
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CONSTITUIÇÕES DE DIVERSOS PAÍSES. [2 VOLS. EDIÇÃO DE 1979]
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NOVO REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) DOS ALIMENTOS.
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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BORGES DE CASTRO. (José Ferreira) NOVA COLLECÇÃO DE TRATADOS, CONVENÇÕES, CONTRATOS E ACTOS PUBLICOS CELEBRADOS ENTRE A CORÔA DE PORTUGAL E AS MAIS POTENCIAS. [Tomo II].
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MENDES. (Victor) COMO CRIAR UMA FUNDAÇÃO. GUIA PRÁTICO DAS FUNDAÇÕES.
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CORREIA DOS SANTOS (NETO) CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO.
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DUARTE. (Fátima) PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS.
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MATTOSO. (António G.) e Antonino Henriques. FORMAÇÃO CORPORATIVA. [13.ª EDIÇÃO]
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [DEDICATÓRIA]
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SOCIALISTAS (OS) NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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CODEÇO. (Carlos Emílio) DOS INQUÉRITOS PRELIMINARES.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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CARDOSO. (Lino) O CÓDIGO DA ESTRADA PERANTE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA.
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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.
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LACERDA. (Paulo de) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO. [II VOLUME - 2.ª EDIÇÃO]
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
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COLLECÇÃO CRONOLOGICA E HISTORICA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA ALIENAÇÃO DE BENS DA FAZENDA NACIONAL
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Ref: 2312MA312
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HUNGUANA. (Teodato) LEI DAS TERRAS: 4ª ASSEMBLEIA POPULAR.
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
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ASSIS TEIXEIRA. LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
Preço: €30
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EQUINOS, LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS.
Preço: €30
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. MAASTRICHT 1992.
Preço: €50
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BOLETIM E ANNAES DO CONSELHO ULTRAMARINO, N.º 52 - SETEMBRO 1858.
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PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).
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TRIGOS E PÃO.
Preço: €35
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RANGEL DE MESQUITA. (Maria José) DIREITO INTERNACIONAL PENAL E ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA.
Preço: €30
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LOPES. (Virgílio) DIVÓRCIO EM PORTUGAL.
Preço: €40
Ref: 2306MA151
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COUTO MARTINS. LEI DA IMPRENSA E OUTROS DIPLOMAS.
Preço: €30
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LEGISLAÇÃO REPRESSIVA E ANTIDEMOCRÁTICA DO REGIME FASCISTA.
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Ref: 2202JS337
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QUINTAS. (Hélder) e Amílcar Martins. DIREITO DOS TRANSPORTES.
Preço: €30
Ref: 2112JS742
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PEDRO NOBRE. (Sebastião Manuel) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 2003NL199
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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) OS ADVOGADOS NA COMUNIDADE EUROPEIA.
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Ref: 2306JS262
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REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETÃO ARMADO.
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Ref: 2401JS040
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VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES. [3ª ED.]
Preço: €25
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) INQUILINATO URBANO POST 25 DE ABRIL.
Preço: €30
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GORJÃO HENRIQUES. (Miguel) DIREITO COMUNITÁRIO, SUMÁRIOS DESENVOLVIDOS.
Preço: €35
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa) MANUAL FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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LEMOS PIRES. (Eurico) LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO.
Preço: €25
Ref: 2106JS261
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
Preço: €25
Ref: 2211IR101
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
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MENEZES GOUVÊA. (Leopoldo) CONTABILIDADE PÚBLICA.
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LOPES. (M. Conceição), David Pina e Guilherme H. R. Silva. O ACTO ÚNICO EUROPEU: ALTERAÇÕES AOS TRATADOS CECA, CEE E CEEA.
Preço: €25
Ref: 2111MA175
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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CANCELLA DE ABREU. (João Paulo) MIRCE GRÉGOIRE LAMBRINO.
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ORGANISAÇÃO E COMPETENCIA DO JUIZO DE INSTRUCÇÃO CRIMINAL DE LISBOA.
Preço: €30
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BOUZA SERRANO. (José) APONTAMENTOS SOBRE ATENDIMENTO, IMPRENSA E PROTOCOLO. [DED. AUTOR]
Preço: €25
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LEAL TELO. (António) TEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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Ref: 3005AR356
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REGULAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA [9 FOLHETOS].
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GRANATA (Letterio) DELL' AZIONE E DELLA COMPETENZA.
Preço: €40
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC729
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MESQUITA. (Luís de) PROJECTO DE LEI DO DIVORCIO EM PORTUGAL.
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Ref: 2306MA152
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €40
Ref: 2012RS322
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LOPES AGUIAR. (Adelino) O DINHEIRO DE PLÁSTICO.
Preço: €30
Ref: 2101RS141
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GRANDE CONSELHO DE MESTRES REAIS E ESCOLHIDOS DE PORTUGAL.
Preço: €30
Ref: 2110MA168
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VIEIRA MILLER. (Rui) ARRENDAMENTO URBANO
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Ref: 2302AC016
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CORTE-REAL. (Ruy de Matos) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €25
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MATOS. (João de) A ACÇÃO DE DESPEJO E OS OUTROS MEIOS DE CESSAÇÃO DO ARRENDAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2012RS023
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL: REAIS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2011RS383
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PITTA. (Pedro) ANOTAÇÕES E COMENTARIOS AO ULTIMO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2102RS229
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS. [VOLUME I]
Preço: €60
Ref: 2103PA236
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CAETANO. (Marcelo) LEGISLAÇÃO CIVIL COMPARADA.
Preço: €40
Ref: 2105MA258
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
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Ref: 1803JR136
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
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LEITÃO. (Manuel Duarte), José Maximo de Castro Neto Leite e Vaconcellos, José Maria da Costa Silveira da Mota. CODIGO PENAL APROVADO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
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LEI DE IMPRENSA. ESTATUTO DO JORNALISTA. LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [7.ª edição]
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.
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Ref: 2103MA726
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Ref: 2110MA077
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL.
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Ref: 2306JS268
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SILVA. (D. Oliveira) e S. de Albuquerque. CONTRA-MINUTAS DE AGGRAVO DE JOÃO FERREIRA FRANCO PINTO CASTELLO BRANCO.
Preço: €60
Ref: 3005LC738
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DOM JOÃO V. ALVARÁ DE LEY SOBRE OS ORDENADOS E EMOLUMENTOS DOS DESEMBARGADORES DO PAÇO E DOS MINISTROS DE JUSTIÇA.
Preço: €150
Ref: 2005PG166
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2210IR339
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PORTUGAL EM GUERRA.
Preço: €120
Ref: 3005AR355
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ADVOGADO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Preço: €25
Ref: 2101RS128
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CONVENÇÃO DE BRUXELAS.
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Ref: 2108MA671
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