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CONVENÇÃO SOBRE O COMÉRCIO DE ARMAS E MUNIÇÕES E PROTOCOLO.
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MARQUES. (José Trincão) GESTÃO JURÍDICA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: O caso do PNSAC.
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SUB JUDICE, JUSTIÇA E SOCIEDADE, N.º 1, SETEMBRO - DEZEMBRO 1991, JUSTIÇA E CIDADÃOS EM CRISE.
Preço: €35
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VALENTIM PEIXE. (José Manuel) e Paulo Silva Fernandes. A LEI DE IMPRENSA.
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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CODEÇO. (Carlos Emílio) DOS INQUÉRITOS PRELIMINARES.
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LEAL TELO. (António) TEMAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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DUARTE. (Fátima) PROSTITUIÇÃO E TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS.
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VANNINI. (Ottorino) HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA.
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MESQUITA. (Luís de) PROJECTO DE LEI DO DIVORCIO EM PORTUGAL.
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
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MATOS. (João de) A ACÇÃO DE DESPEJO E OS OUTROS MEIOS DE CESSAÇÃO DO ARRENDAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL.
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [DEDICATÓRIA]
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BRANDÃO DA VEIGA. (Alexandre) e Outros. DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
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LEI ORGANICA DO PARTIDO REPUBLICANO PORTUGUEZ.
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA.
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
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CARDOZO DA COSTA. (Vicente José Ferreira) COMPILAÇÃO SYSTEMATICA DAS LEIS EXTRAVAGANTES DE PORTUGAL.
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CASALTA NABAIS. (José) e Rodrigo Esteves de Oliveira. LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL.
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LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS.
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SÁ GOMES. (Nuno) DIREITO PENAL FISCAL.
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COUTO MARTINS. LEI DA IMPRENSA E OUTROS DIPLOMAS.
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [3.ª EDIÇÃO]
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) VIUVEZ-BINUBEZ.
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
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ESTATUTO DA IMPRENSA.
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MARTINS. (Armando) COMENTÁRIO AO REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS: DO NOTARIADO CONSULAR (CAPÍTULO VIII DO REGULAMENTO).
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PITTA. (Pedro) ANOTAÇÕES E COMENTARIOS AO ULTIMO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.
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CODE CIVIL.
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LEITÃO. (Manuel Duarte), José Maximo de Castro Neto Leite e Vaconcellos, José Maria da Costa Silveira da Mota. CODIGO PENAL APROVADO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
Preço: €80
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A LEI DAS EXECUÇÕES.
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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS.
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PEDRO NOBRE. (Sebastião Manuel) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
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CODIGO PENAL DE 1944.
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REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETÃO ARMADO.
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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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CÓDIGO PENAL, ACTAS E PROJECTO DA COMISSÃO DE REVISÃO.
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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DIAS FONSECA. (Manuel Baptista) LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E DE COMÉRCIO DE CÂMBIOS.
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MENEZES GOUVÊA. (Leopoldo) CONTABILIDADE PÚBLICA.
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL I.
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SCYBOZ. (Georges) e Pierre-Robert Gilliéron. CODE CIVIL SUISSE ET CODE DES OBLIGATIONS ANNOTÉS.
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [2.ª EDIÇÃO]
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e João Castro Neves. PROPOSTA DE LEI E PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIOS DAS LEIS.
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PROVÍNCIA DE ANGOLA. [ANGOLA 1873 RELATORIO].
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CORTE-REAL. (Ruy de Matos) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
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ESTATUTOS DO MONTEPIO GERAL CRIADO POR EMPREGADOS PÚBLICOS EM 1840.
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CONSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA PORTOGHESE.
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CANCELLA DE ABREU. (João Paulo) MIRCE GRÉGOIRE LAMBRINO.
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.
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CASTRO. (Aníbal de) IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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VIEGAS CALÇADA. (António) DO ABANDONO LIBERATÓRIO DE NAVIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ARMADORES.
Preço: €50
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e A. Virgínio Baptista CÓDIGO DO IMPOSTO DO SÊLO.
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Ref: 2003NL215
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2209AC520
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CUNHA VAZ. (João) AS OPA NA UNIÃO EUROPEIA FACE AO NOVO CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €20
Ref: 2202JS337
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) DOS RECURSOS NAS RELAÇÕES E NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (cíveis, comerciais e criminais).
Preço: €80
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ARCHIVO PORTUGUEZ ORIENTAL, FASCICULO 5º.
Preço: €150
Ref: 2006PG016
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109RS503
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REGULAMENTO DAS CONTRASTARIAS
Preço: €30
Ref: 2007GM006
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ROCHA. (Isabel) e Paulo Estima. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2012RS189
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LEAL FREIRE. (Manuel) OS CONTRATOS DE SERVIÇO DOMÉSTICO E TRABALHO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2010RS310
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ASSEMBLEIA (A) DA REPÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC169
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AUTARQUIAS.
Preço: €60
Ref: 2011RS364
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CÓDIGO COOPERATIVO, ALGUMAS NOTAS PRÁTICAS.
Preço: €20
Ref: 2106PA415
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CAETANO. (Marcelo) LEGISLAÇÃO CIVIL COMPARADA.
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Ref: 2105MA258
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LEGISLAÇÃO SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2011RS492
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EMIGRAÇÃO, ACORDOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS.
Preço: €50
Ref: 2101RS404
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €25
Ref: 2109MA286
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
Preço: €30
Ref: 2101RS112
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FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN.
Preço: €30
Ref: 3004LC905
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