RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.

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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [3.ª EDIÇÃO]

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JUSTINO MACIEL. (Manuel) AS REGULAE MONACHORUM E A ARQUITECTURA DOS MOSTEIROS NA ANTIGUIDADE TARDIA.

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GONÇALVES. (Júlio) LEIS DA INFORMAÇÃO.

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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.

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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

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Ref: 2410RS021
PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.

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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]

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GONZÁLEZ. (Antonio Viñayo) e San Isidoro de Sevilla. SAN ISIDORO DE SEVILLA, SU DOCTRINA Y SU PENSAMIENTO.

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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) DA ACEITAÇÃO DA HERANÇA PELOS CREDORES DO REPUDIANTE.

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BOLETIM, ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, VOLUME 56, 1996.

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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO - BROCHADO]

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MONTEIRO JÚNIOR. (A.) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [3.ª EDIÇÃO]

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]

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GALVÃO TELES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.

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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2007/2005, APONTAMENTOS.

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CLUNY. (António) RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E TRIBUNAL DE CONTAS. [1.ª EDIÇÃO]

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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO. [4.ª EDIÇÃO]

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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.

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MENDES FERNANDES. (A.) A EDUCAÇÃO EM PORTUGAL.

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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO. [6.ª EDIÇÃO]

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DELGADO. (Abel Pereira) DO CONTRATO-PROMESSA.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO. [VOL. I]

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SIMÕES CORREIA. (António) ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.

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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) PROVISÕES.

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PIRES CARDOSO. (José) O DIREITO PARA O POVO. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]

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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]

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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.

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CASTRO E SOUSA. (João) A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.

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CASTRO E SOUSA. (João) A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.

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MONTEIRO. (Armindo) ENSAIO DE UM CURSO DE ECONOMIA POLÍTICA.

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Ref: 3003LC507
SILVA CUNHA. (J. M. da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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BELTRAME. (Pierre) OS SISTEMAS FISCAIS.

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Ref: 2506RS101
PUPO CORREIA. (Miguel J. A.) DIREITO COMERCIAL. [6.ª Edição]

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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 184, MARÇO 1969.

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ESTATUTO JUDICIÁRIO.

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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.

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SIMÃO. (João) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.

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ARAÚJO. (Fernando de) PRESSUPOSTO DA PREVISÃO ECONÓMICA.

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RODRIGUES VENTURA. (Raul Jorge) VALOR JURÍDICO DO CASAMENTO.

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REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, N.º 36 E 38. [2 VOLS.]

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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) INTRODUÇÃO À JURISDIÇÃO DO TRABALHO.

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PERSPECTIVAS DO DIREITO, N.º 13, OUTUBRO DE 2003.

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MARQUES. (A. Baptista) DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.

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FURTADO MARTINS. (Pedro) A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. [1.ª EDIÇÃO, DEDICATÓRIA DO AUTOR]

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SOARES RIBEIRO. (J.) CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS.

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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]

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MOREIRA. (Álvaro) e Carlos Fraga. DIREITOS REAIS.

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SOUSA FRANCO. (A. L.) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO.

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BAPTISTA MACHADO. (João) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [4.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]

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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.

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BRITO. (Mário de) OS BENS E DIREITOS IMOBILIÁRIOS NA JURISPRUDÊNCIA E NA DOUTRINA 2.º VOLUME.

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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

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CAMEIRA. (Maria Antónia) e outros. PORTUGUESE LEGAL GUIDE.

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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) DIEGO LOPES REBELO, NUESTRO MÁS ANTIGUO TRATADISTA EN DERECHO POLÍTICO.

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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) LA LECCIÓN POLÍTICA DE NAVARRA.

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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) LAS DOCTRINAS POLITICAS DE EUGENIO Mª DE HOSTOS.

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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) LAS DOCTRINAS POLITICAS DEL PRINCIPE DE VIANA.

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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) PANORAMA DELLA FILOSOFIA DEL DIRITO NELLA SPAGNA ATTUALE.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. II - 3.ª Edição]

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CLARO. (João V.) UMA ACUSAÇÃO CONTRA A IGREJA CATÓLICA.

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VILLEY. (Michel) O DIREITO ROMANO.

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PITTA E CUNHA. (Paulo de) INTRODUÇÃO À POLÍTICA FINANCEIRA.

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Ref: 1312DM055
PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [1.ª EDIÇÃO]

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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]

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ROQUE LAIA. (M.) O ACTUAL CÓDIGO CIVIL NÃO PERMITE: A LIBERDADE CONTRATUAL NOS ARRENDAMENTOS; O AUMENTO DO PREÇO DAS RENDAS FORA DO REGIME FISCAL.

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ROQUE LAIA. (M.) O CONTRATO DE LOCAÇÃO: E EM ESPECIAL O ARRENDAMENTO URBANO, NO PROJECTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL.

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KELSEN. (Hans) TEORIA PURA DO DIREITO. [8.ª EDIÇÃO /5.ª TIRAGEM]

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SALGADO ZENHA. (Francisco) NOTAS SOBRE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.

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ARY DOS SANTOS. (José Carlos Pereira) A CRISE DA JUSTIÇA EM PORTUGAL.

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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.

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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.

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DIREITO E JUSTIÇA, REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA, VOLUME XIV - 2000. [TOMO 3]

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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) DIREITOS DA FAMÍLIA, DA IGREJA E DO ESTADO.

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Ref: 1807DC279
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

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POROBO TAMBÁ (Vassanta) EFEITOS DA CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA JÁ DECLARADA «SEM EFEITO».

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Ref: 1208IM207
OLIVEIRA RAMOS. (A. d’), SIMÕES CORREIA. (A.) ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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Ref: 1209IM084
LEITE DE FARIA. (Augusto) POR UMA JUSTIÇA MELHOR.

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SILVA E SOUSA. (A. da), CÓIAS. (João) LEI DO DIVÓRCIO. ANOTADA.

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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.

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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.

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ESTATUTOS.

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ALBUQUERQUE. (Ruy de) DA COMPENSABILIDADE DOS CRÉDITOS E DÉBITOS CIVIS E COMERCIAIS DOS BANCOS NACIONALIZADOS.

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ABRANTES. (José João) DIREITO DO TRABALHO.

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CARVALHO MARTINS. (António) ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM.

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GOLDSCHMIDT. (James) TEORÍA GENERAL DEL PROCESO.

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LOURENÇO MARTINS. (Jorge) O ÓNUS DA PROVA E AS ACÇÕES DE DIVÓRCIO.

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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) PROPRIEDADE HORIZONTAL.

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CABRAL BASTO. (Nuno) ORDEM NATURAL E ORGANIZAÇÃO PLURAL.

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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.

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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO II - 2009.

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MARTINS DA CRUZ. (Branca) ASSEMBLEIA GERAL NAS SOCIEDADES POR QUOTAS.

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GONÇALVES. (Pedro) REGULAÇÃO, ELECTRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES. ESTUDO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA REGULAÇÃO.

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Ref: 2012RS028
MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.

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