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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
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Ref: 1208IM263
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso Mota. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1804PG130
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ÍNDICE DE CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL 1968-1977.
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Ref: 2503RS022
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BACALHAU. (Juviano E. G.) DOCUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
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BRANDÃO. (Mário) ACTAS DOS CONSELHOS DA UNIVERSIDADE DE 1537 A 1557. [VOLUME II, II.ª PARTE]
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Ref: 2106PA371
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DELGADO. (Abel Pereira) DO CONTRATO-PROMESSA.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 2107RS157
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL.
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Ref: 1404LA063
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2407PA111
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VASCO. (Leónidas) e outros CURSO DE DIREITO E ECONOMIA AGRÁRIOS.
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Ref: 1207IM030
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ABREU. (Eridano de) A SEDUÇÃO COM ABUSO DE AUTORIDADE NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
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LOPES DOS REIS. (João Luís) REPRESENTAÇÃO FORENSE E ARBITRAGEM.
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Ref: 2012RS030
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO. [16.ª EDIÇÃO]
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 2011RS119
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
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Ref: 1705JR031
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LUÍS. (Alberto) DIREITO BANCÁRIO.
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Ref: 2012SB022
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VERSÕES CONSOLIDADAS DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 2506RS009
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SILVA CUNHA. (J. M. da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I. [4.ª EDIÇÃO]
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BRIERLY. (J. L.) DIREITO INTERNACIONAL. [4.ª EDIÇÃO]
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ESTATUTOS DA MUTUA DOS NAVIOS BACALHOEIROS.
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GAMA. (Jaime) A POLÍTICA EXTERNA PORTUGUESA, 1995–1999.
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [3.ª ED. - 12.ª REIMPRESSÃO]
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL, VOLUME II: SOCIEDADES COMERCIAIS.
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo) e outros. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
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FRANÇA PITÃO. (José António de) SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. [1.ª EDIÇÃO]
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, DECRETO-LEI Nº 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO.
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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JARDIM. (Jorge) RODÉSIA. O ESCÂNDALO DAS SANÇÕES.
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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) DIEGO LOPES REBELO, NUESTRO MÁS ANTIGUO TRATADISTA EN DERECHO POLÍTICO.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. II - 3.ª Edição]
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [13.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Abílio) e Herlánder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [6.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2012RS084
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL. [2.ª EDIÇÃO]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
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ROQUE LAIA. (M.) O CONTRATO DE LOCAÇÃO: E EM ESPECIAL O ARRENDAMENTO URBANO, NO PROJECTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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VIEIRA MILLER. (Rui) A PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2012RS244
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [7.ª EDIÇÃO]
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CASTRO MENDES. (João de) DIREITO COMPARADO.
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COUTO NEVES. (João do) ORGANIZAÇÃO DO PODER LOCAL.
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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
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CABRITA. (Pedro) DÓLARES E DROGAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
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Ref: 1404LA010
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO NOTAS PRÁTICAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Preço: €30
Ref: 1704PG069
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NETO. (Abílio) CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS109
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AGUIAR. (Fernando de) NA AGONIA DO DESPOTISMO.
Preço: €30
Ref: 2509DG167
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MAGALHÃES. (Barbosa de) OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL.
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIME QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de) TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA. [4.ª EDIÇÃO]
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) EFEITOS DA CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA JÁ DECLARADA «SEM EFEITO».
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PEIXOTO DE ALMEIDA. (João) EXPROPRIAÇÕES NOS MUNICÍPIOS.
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LEITE DE FARIA. (Augusto) POR UMA JUSTIÇA MELHOR.
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SILVA E SOUSA. (A. da), CÓIAS. (João) LEI DO DIVÓRCIO. ANOTADA.
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FURTADO MORGADO. (Frederico) LEGISLAÇÃO ORÇAMENTAL E CONTABILIDADE PÚBLICA.
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
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INSTRUÇÕES PARA OS DELEGADOS DAS LISTAS DO P.P.D. E PARA OS MILITANTES QUE FAÇAM PARTE DAS MESAS DE VOTO.
Preço: €25
Ref: 3005AR596
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
Preço: €25
Ref: 3005LC721
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MORGADO. (A.) LEGISLAÇÃO REPUBLICANA.
Preço: €25
Ref: 3005LC578
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SOUSA LAMY. (Alberto) A ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES.
Preço: €25
Ref: 1202CC018
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CÓDIGO DA ESTRADA - 2001.
Preço: €25
Ref: 2101RS059
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GOUVEIA PEREIRA. (Sofia) AS PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES NO DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2012SB125
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DE LINHAS ELÉCTRICAS DE ALTA TENSÃO.
Preço: €25
Ref: 2010RS818
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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
Preço: €25
Ref: 2010RS727
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GUIA JURÍDICO DA FAMÍLIA.
Preço: €25
Ref: 2010RS151
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FERREIRA. (Durval) DESPEJO PROVISÓRIO E DEFINITIVO.
Preço: €25
Ref: 2010RS316
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APONTAMENTOS E MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO.
Preço: €25
Ref: 2010RS330
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MENDES. (José Maria) SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS002
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO
Preço: €25
Ref: 2011RS081
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO
Preço: €25
Ref: 2011RS212
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GOMES LUÍS. (José) NOVO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2011RS049
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ABRANTES. (José João) DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS272
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS320
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS330
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RESPONSABILIDADE (A) CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.
Preço: €25
Ref: 2011RS472
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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS451
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
Preço: €25
Ref: 2012RS014
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ADVOGADO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Preço: €25
Ref: 2101RS128
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BRITO CORREIA. (Luís) EFEITOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO INVÁLIDOS EXECUTADOS.
Preço: €25
Ref: 2101RS143
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CARVALHO. (Cristóvão) ALGUMAS NOTAS SOBRE ARRENDAMENTO RURAL.
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Ref: 2012RS004
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CRAYENCOUR. (L.-P. de) COMUNIDADE EUROPEIA E LIVRE CIRCULAÇÃO DAS PROFISSÕES LIBERAIS. RECONHECIMENTO MÚTUO DOS DIPLOMAS.
Preço: €25
Ref: 2012RS048
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CORREIA DOS SANTOS (NETO) CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2012RS118
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DELFIM AGUIAR. MANUAL DOS SENHORIOS E INQUILINOS.
Preço: €25
Ref: 2012RS146
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FALÊNCIAS, CONCORDATAS, E PROCESSOS ANÁLOGOS. PROJECTO DE CONVENÇÃO E RELATÓRIO.
Preço: €25
Ref: 2012RS156
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ROCHA. (Isabel) e Paulo Estima. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2012RS189
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APOIO JUDICIÁRIO.
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Ref: 2012RS191
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FREITAS. (Jerónimo) CÓDIGO DA ESTRADA. ANOTADAO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS277
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