RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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BETTENCOURT DA CAMARA. (Miguel) A ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO LEGISLATIVA E A NORMA DO Nº 5 DO ART. 15º DA LEI 67/2007.

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BRITO CORREIA. (Luís) EFEITOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO INVÁLIDOS EXECUTADOS.

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SANTIAGO. (Rodrigo) DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL NO CÓDIGO PENAL DE 1982.

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CABOZ SANTANA. (João) O CONTRATO DE FACTORING.

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PINTO FURTADO. (J.) PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS DO MODERNO DIREITO DA FALÊNCIA.

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RICO PEREZ. (Francisco) USO Y DISFRUTE DE BIENES AJENOS CON OPCIÓN A COMPRA. LA CONTRATACION POR LEASING EN ESPAÑA.

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ALARCÃO. (Rui de) SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO CASO DE TRESPASSE.

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BENSABAT AMZALAK. (Moses) A ECONOMIA DE GUERRA DE TUCÍDIDES

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SOARES. (Carlos Ricardo) RENDAS LIVRES E CONDICIONADAS GUIA PRÁTICO.

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COSTA. (Adalberto) CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS REGIME GERAL.

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OLIVEIRA ANTUNES. (José Manuel) e José António Costa Manso. RELAÇÕES INTERNACIONAIS E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA.

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COLAÇO. (Amadeu) REFORMA DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, GUIA PRÁTICO.

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OLIVEIRA MATOS. (Manuel de) REFLEXÕES JURÍDICAS.

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ALVES. (Luís M.) A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA (2018-1.º SEMESTRE 2019).

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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO III - 2010.

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FURTADO. (António Luís) BREVE ESTUDO SOBRE A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL.

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FROTA. (Mário) ARRENDAMENTO URBANO.

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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.

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BRAGA. (Armando) LEI DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS.

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NOVO (O) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ALMEDINA - 1992]

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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) DOS ALIMENTOS.

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ABREU. (Carlos Pinto de) ESTRATÉGIA PROCESSUAL.

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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.

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PINTO MONTEIRO. (António J. M.) ERRO E VINCULAÇÃO NEGOCIAL.

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ISASCA. (Frederico) DA PARTICIPAÇÃO EM RIXA.

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VICTORIA. (Artur) MANUAL PRÁTICO DO INQUILINATO.

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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]

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DIREITOS DE FAMÍLIA.

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FONSECA. (Aurora) GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA.

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ALLEN GOMES. (A.) LIBERDADE PROVISÓRIA E PRISÃO PREVENTIVA SEM CULPA FORMADA.

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MANSO-PRETO. (José Alfredo Soares) REGIME LEGAL DA DETENÇÃO.

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LOBO MOUTINHO. (José) DIREITO PROCESSUAL PENAL.

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CANDAL. (Carlos M.) ADVOCACIA, HONORÁRIOS, TABELAS, ETC.

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CAMPOS. (António de) DIREITO BANCÁRIO. NOTAS DE DOUTRINA E DE JURISPRUDÊNCIA. [II]

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CAMPOS. (António de) DIREITO BANCÁRIO. NOTAS DE DOUTRINA E DE JURISPRUDÊNCIA. [I]

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FERREIRA. (Jacinto) PRÉDICAS DE UM MONÁRQUICO.

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LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

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GARRIGUES. (Joaquin) HACIA UN NUEVO DERECHO MERCANTIL.

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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ORDEM DOS ADVOGADOS: ADVOCACIA.

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PACHIONNI. (Giovanni) LOS CONTRATOS A FAVOR DE TERCERO.

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DIAS MARQUES. (J.) e M. F. Correia de Jesus. CÓDIGO CIVIL.

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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.

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MOXICA ROMÁN. (José) LA LEY DEL CONTRATO DE AGENCIA.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 377, JANEIRO-MARÇO 1995.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 368, OUTUBRO-DEZEMBRO 1992.

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GONÇALVES. (Bento) ESCRITOS (1927-1930).

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FIGUEIREDO. (Celso de) MANUAL PRÁTICO DO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.

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VENTURA. (Raúl) ADAPTAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS À SEGUNDA DIRECTIVA DO CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA SOBRE O DIREITO DAS SOCIEDADES.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 41 - II, MAIO-AGOSTO 1981.

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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.

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ABRANCHES-FERRÃO. (Fernando de) e Francisco SALGADO ZENHA O DIREITO DE DEFESA E A DEFESA DO DIREITO.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 55 - I, JANEIRO 1995.

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REIS. (José Alberto dos) JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA SÔBRE PROCESSO CIVIL. [VOLUME III]

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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [13.ª EDIÇÃO]

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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.

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FIGUEIREDO. (Celso de) MANUAL PRÁTICO DO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 68 - I, JANEIRO 2008.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 40 - II, MAIO-AGOSTO 1980.

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PATACAS. (António) e Mário Corrêa Arez. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA FISCAL.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 369, JANEIRO-MARÇO 1993.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 372, OUTUBRO-DEZEMBRO 1993.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JUNHO-SETEMBRO 1994.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 415, JANEIRO-JUNHO 2005.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 419, JANEIRO-JUNHO 2007.

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BARROS MOURA. (José) COMPILAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO.

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CONDE RODRIGUES. (José Manuel Vieira) A LETRA EM BRANCO.

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SCHAFF. (Adam) O MARXISMO E O INDIVÍDUO.

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NOGUEIRA PINTO. (Jaime) O ISLÃO E O OCIDENTE: A GRANDE DISCÓRDIA. [4.ª EDIÇÃO]

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ALEGRE. (Carlos) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. [3.ª EDIÇÃO]

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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]

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QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. CÓDIGO DO TRABALHO: ANOTADO E COMENTADO.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [5.ª EDIÇÃO]

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RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS.

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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.

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NETO. (Abílio) INQUILINATO. [4.ª EDIÇÃO]

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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

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SANTOS BRIZ. (Jaime) LA RESPONSABILIDAD CIVIL: DERECHO SUSTANTIVO Y DERECHO PROCESAL.

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CARDOSO. (Fernando) REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.

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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 52 - III, DEZEMBRO 1992.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 49 - I, ABRIL 1989.

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CERIANI. (Graziozo) e outros. HERESIAS DO NOSSO TEMPO. [2.ª EDIÇÃO]

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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, VOLUME III - CONTRATOS EM ESPECIAL. [12.ª EDIÇÃO]

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OLIVEIRA ASCENASÃO. (José de) A CADUCIDADE DA EXPROPRIAÇÃO NO ÂMBITO DA REFORMA AGRÁRIA.

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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1995]

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ARRIAGA DA CUNHA. (Jorge) O NOVO REGULAMENTO DA BOLSA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

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SALGADO ZENHA. (Francisco) AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DEC. - LEI 40.550.

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Ref: 3005LC702
ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.

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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [ED. 2002]

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OLIVEIRA DA SILVA. (Miguel) SETE TESES SOBRE O ABORTO.

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VICTORIA. (Artur) A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO URBANO.

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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 271/273, JULHO-SETEMBRO 1981.

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Ref: 2011RS487
BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, VOLUME XXVII, 1984.

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Ref: 2305JS126
ALVES CORREIA. (Fernando) O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. [REIMPRESSÃO - 1997]

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Ref: 1807DC248
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 47 - I, ABRIL 1987.

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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 484, MARÇO 1999.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

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Ref: 2308JS095

A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-K-L-M-N-O-P-Q-R-S-T-U-V-W-X-Y-Z
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