RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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PERSPECTIVAS DO DIREITO, N.º 13, OUTUBRO DE 2003.

Preço: €30

Ref: 2507MA017
FURTADO. (António Luís) BREVE ESTUDO SOBRE A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL.

Preço: €25

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RALHA. (Eduardo M.) e Adelino M. Simão. DIREITO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2312MA324
MONTEIRO FERNANDES. (António) DIREITO DO TRABALHO.

Preço: €30

Ref: 2104MA246
CASTRO. (Mário de) ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL? REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS MIXTOS.

Preço: €20

Ref: 2012RS052
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 75 - I/II, JANEIRO/JUNHO 2015.

Preço: €40

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LINO DA SILVA. (Zulmira da Natividade M. Neto) POSSE JUDICIAL.

Preço: €50

Ref: 2012SB013
RIBEIRO MENDES. (Armindo) e José António Velozo. CONSÓRCIO INTERNACIONAL.

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Ref: 2101RS293
POROBO TAMBÁ. (Vassanta) OS TRIBUNAIS E AS MAGISTRATURAS.

Preço: €30

Ref: 3003LC583
GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES. NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €40

Ref: 2304RS048
LOPES DE FIGUEIREDO. (D.M.) CONTRATO DE SOCIEDADE POR QUOTAS.

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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) VALOR DOS ACTOS JURÍDICOS DOS DEMENTES.

Preço: €25

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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Preço: €30

Ref: 2003AF175
PAIS DE SOUSA. (António), J. O. Cardona Ferreira e A. Lemos Jorge. ARRENDAMENTO URBANO. NOTAS PRÁTICAS.

Preço: €20

Ref: 2011RS027
TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) DAS FIRMAS E DENOMINAÇÕES DAS SOCIEDADES.

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Ref: 3005AR313
GOLDSCHMIDT. (James) TEORÍA GENERAL DEL PROCESO.

Preço: €25

Ref: 2011RS336
MIRANDA. (Jorge) FUNÇÕES, ÓRGÃOS E ACTOS DO ESTADO.

Preço: €40

Ref: 2202JS090
CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2106MA233
MOREIRA DOS SANTOS. (Gil) A DECISÃO JUDICIAL COMO ACTO SOBERANO: A PROPÓSITO DE UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

Preço: €20

Ref: 2011RS029
PITA Y LASTRES. (José Luis García) EL CONTRATO BANCARIO DE DESCUENTO.

VENDIDO

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LUSO SOARES. (Fernando) O AGRAVO E O SEU REGIME DE SUBIDA.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DO TRABALHO I.

Preço: €40

Ref: 2104PA079
LOUSTAU FERRAN. (Francisco) LA CULPA PENAL EN LA NAVEGACION AEREA.

Preço: €30

Ref: 3003LC586
MOREIRA. (Álvaro) e Carlos Fraga. DIREITOS REAIS.

Preço: €30

Ref: 2212MA229
SEDAS NUNES. (Adérito) PROBLEMAS AGRÍCOLAS E RURAIS: O ASPECTO DOUTRINAL.

Preço: €30

Ref: 2112JS189
TRUYOL. (Antonio) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

Preço: €25

Ref: 2011RS554
SANTOS BRIZ. (Jaime) LA RESPONSABILIDAD CIVIL: DERECHO SUSTANTIVO Y DERECHO PROCESAL.

Preço: €25

Ref: 2303MA030
CASIMIRO GONÇALVES. (Joaquim), Mário A. Álvares Lage e Rui Oliva Neves da Silva. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS ADUANEIRAS.

Preço: €30

Ref: 2402RS038
LUSO SOARES (Filho). (Fernando) SOBRE DIREITOS DE AUTOR.

Preço: €20

Ref: 2009RS383
COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2203IR423
MEYRELLES BARRIGA. (António Pinto de) AS SERVIDÕES PREDIAIS EM DIREITO PENINSULAR E PORTUGUÊS.

Preço: €30

Ref: 3005MF515
MAGALHÃES. (Barbosa de) INDIVIDUALIDADE E NULIDADE TOTAL DE UM NEGÓCIO JURÍDICO DE SINDICATO DE VOTO.

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Ref: 2011RS044
GONÇALVES. (João Manuel) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.

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Ref: 2010RS371
VICTORIA. (Artur) MANUAL PRÁTICO DO INQUILINATO.

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Ref: 2109PA139
SAUER. (Wilhem) FILOSOFÍA JURÍDICA Y SOCIAL.

Preço: €50

Ref: 3005LC186
ISASCA. (Frederico) DA PARTICIPAÇÃO EM RIXA.

Preço: €25

Ref: 2011RS045
SILVA. (Felisbelo da) COMO REDIGIR: PETIÇÕES, PROCURAÇÕES, CONTRATOS, DISTRATOS, REQUERIMENTOS, ATESTADOS.

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Ref: 2110MA177
PEREIRA RODRIGUES. (Fernando) OS MEIOS DE PROVA EM PROCESSO CIVIL.

Preço: €60

Ref: 2308RS254
MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2308JS188
LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) e outros. REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS Nº 2.

Preço: €30

Ref: 2101RS032
URÍA. (Rodrigo) DERECHO MERCANTIL.

Preço: €30

Ref: 2010RS372
SOARES MARTÍNEZ. (Pedro Mário) DIREITO FISCAL. [10.ª EDIÇÃO, 2003]

Preço: €50

Ref: 2309PA086
LOPES CARDOSO. (Augusto) A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL.

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Ref: 2011RS375
MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) ASPECTOS DA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE TRABALHO.

Preço: €30

Ref: 2101RS026
CAMPOS. (António de) DIREITO BANCÁRIO. NOTAS DE DOUTRINA E DE JURISPRUDÊNCIA.

Preço: €20

Ref: 2011RS515
MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2303MA019
MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, VOLUME III - CONTRATOS EM ESPECIAL. [12.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2011RS403
INTRODUCTION A L'ÉTUDE DU DROIT COMPARÉ (III et IV Partie)

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Ref: 2004PG075
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 66 - I, JANEIRO 2006.

Preço: €35

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SALTER CID. (Nuno de) A PROTECÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA NO DIREITO PORTUGUÊS.

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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOLUME 2].

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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL. [LIVRO I].

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 41 - II, MAIO-AGOSTO 1981.

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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 395, ABRIL 1990.

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ENNES ULRICH. (Ruy) DA BOLSA E SUAS OPERAÇÕES.

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LOURENÇO. (Eduardo) HETERODOXIA: I E II. [C/DED. AUTOR]

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MACHADO. (Jónatas E. M.) e Paulo Nogueira da Costa. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.

Preço: €60

Ref: 2011RS332
GUERRA DA MOTA. SOCIEDADES COMERCIAIS: A TUTELA DA MINORIA E O DIREITO UNITÁRIO DE PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS.

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Ref: 3005MF452
VELOZO. (Francisco José) A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO NO DIREITO.

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Ref: 2009RS453
SANCHEZ CALERO. (Fernando) INSTITUCIONES DE DERECHO MERCANTIL.

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL. LXIV 1988.

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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 47 - III, DEZEMBRO 1987.

Preço: €30

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MENEZES CORDEIRO. (António) DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS EMPRESAS:

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Ref: 2011RS498
CORREA TELLES. (José Homem) MANUAL DO PROCESSO CIVIL. Supplemento do Digesto Portuguez.

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Ref: 2005MF111
LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO EXECUTIVA.

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Ref: 2012SB092
CLARO. (João V.) UMA ACUSAÇÃO CONTRA A IGREJA CATÓLICA.

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Ref: 3004MF346
SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO CIVIL.

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ROQUE LAIA. (M.) PROJECTO DE UM CÓDIGO DE INQUILINATO URBANO.

Preço: €40

Ref: 3003LC515
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

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Ref: 2109RS285
REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO II - 2009.

Preço: €25

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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL. LXXIX 2003.

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Ref: 2212NS030
REIS. (José Alberto dos) JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA SÔBRE PROCESSO CIVIL. [VOLUME III]

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RICO PEREZ. (Francisco) USO Y DISFRUTE DE BIENES AJENOS CON OPCIÓN A COMPRA. LA CONTRATACION POR LEASING EN ESPAÑA.

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Ref: 2012RS327
GROTII. (Hugonis) DE JURE BELLI AC PACIS LIBRI TRES. [Volume II]

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MENEZES CORDEIRO. (António Manuel da Rocha e) DIREITOS REAIS. [2 VOLS.]

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RODRIGUES. (Ilídio Duarte) CONCORRÊNCIA DE CONVENÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO.

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CRUZ. (Sebastião) ACTUALIDADE E UTILIDADE DOS ESTUDOS ROMANÍSTICOS.

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VALE. (Leopoldo do) O PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE NO PAGAMENTO DE CHEQUES ORIGINALMENTE FALSOS.

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MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.

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FARIA COSTA. (José de) e Maria Elisabete Ramos. O CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (INSIDER TRADING). A INFORMAÇÃO ENQUANTO PROBLEMA JURÍDICO-PENAL.

Preço: €35

Ref: 2011RS433
ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.

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Ref: 2312JS188
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 47 - I, ABRIL 1987.

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VAZ DE SEQUEIRA. (Elsa) DA CONTITULARIDADE DE DIREITOS NO DIREITO CIVIL.

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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [6.ª EDIÇÃO]

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ESTUDOS EM MEMÓRIA DO PROFESSOR DOUTOR PAULO CUNHA.

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BRANDÃO DA VEIGA. (Alexandre) TRANSMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

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DIAS MARQUES. (José) PRESCRIÇÃO EXTINTIVA.

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2007/2005, APONTAMENTOS.

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VENTURA REIMÃO. (E.) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.

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COUTO GONÇALVES. (Luis M.) DIREITO DE MARCAS.

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CODEÇO. (Carlos) O FURTO NO CÓDIGO PENAL E NO PROJECTO.

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OLIVEIRA ASCENSÃO. (J.) e outros. CONCORRÊNCIA DESLEAL.

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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.

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GONÇALVES PEREIRA. (André) NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ORDEM INTERNA PORTUGUESA.

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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

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SOUSA MENDES. (Paulo de) ELEMENTOS DE ESTUDO. DIREITO PREOCESSUAL PENAL.

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PEREIRA DE CASTRO. (Gabriel) TRACTATUS DE MANU REGIA. PARS ALTERA. [2.º VOLUME]

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RADBRUCH. (Gustav) FILOSOFIA DO DIREITO.

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VEIGA RODRIGUES. (A.) ACIDENTES DE TRABALHO. ANOTAÇÕES À LEI N.º 1:942.

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GOMES ALVES. (Gaspar) e João Gaspar de Sousa Gomes Alves. DESEJOS EXTRA-JUDICIAIS.

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