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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.
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MAYA DE LUCENA. (Delfim) DANOS NÃO PATRIMONIAIS, O DANO DA MORTE.
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SANDERS. (Andrew) HISTÓRIA DA LITERATURA INGLESA.
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FERREIRA DIAS. (Pedro Branquinho) O DANO MORAL NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA.
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco Manuel Pascoal Dias) A NATUREZA JURÍDICA DO RECURSO DIRECTO DE ANULAÇÃO.
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
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SERRA. (Teresa) PROBLEMÁTICA DO ERRO SOBRE A ILICITUDE.
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TRIUNFANTE. (Armando Manuel) A TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. DIREITOS INDIVIDUAIS.
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GONZÁLEZ. (José Alberto) RESPONSABILIDADE CIVIL.
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LOPES NAVARRO. (Luiz) DIREITO PENAL. A LEI PENAL, O CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS DERIMENTES, A APLICAÇÃO DAS PENAS.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [3.ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA.
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS, INTERVENÇÃO CÍVEL DO Mº Pº EM 1ª INSTÂNCIA.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMILIA.
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BENTO SOARES. (Maria Ângela) e Rui Manuel Moura Ramos. CONTRATOS INTERNACIONAIS.
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SILVA VIEIRA. (Nuno da Costa) INSOLVÊNCIA E PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO.
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WILDE. (Zulema D.) e Luis M. Gaibrois. O QUE É A MEDIAÇÃO.
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) ESTUDOS SOBRE A SIMULAÇÃO.
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SOUSA. (Jorge de) e Simas Santos. RECURSOS JURISDICIONAIS EM CONTENCIOSO FISCAL.
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FRANÇA PITÃO. (José António de) e Gustavo França Pitão. ARRENDAMENTO URBANO. ANOTADO
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Ref: 2011RS289
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