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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2103MA715
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2103MA719
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SANTOS VICENTE. (Artur dos) INFRACÇÕES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E ANTIECONÓMICAS.
Preço: €25
Ref: 1208IM310
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LEAL DIOGO. (José) FORAL MANUELINO.
Preço: €25
Ref: 2108RS286
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BOLETIM JUDICIÁRIO DO ULTRAMAR [ANOS 20º a 23º - Nº.ᵒˢ 38 a 44. Jul.-1969].
Preço: €25
Ref: 2108MA794
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BOLETIM JUDICIÁRIO DO ULTRAMAR, ANO 26.º, N.º 47, JANEIRO 1973.
Preço: €25
Ref: 2108PA534
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CAMARATE DE CAMPOS. O DIREITO NA PRATICA. ANULAÇÃO DE CASAMENTO (CONSENTIMENTO POR ERRO). PETIÇÃO INICIAL E ALEGAÇÕES FINAIS.
Preço: €25
Ref: 2012RS018
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição]
Preço: €25
Ref: 2011RS188
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VILHENA DE CARVALHO. (Francisco) SEGURO AUTOMÓVEL E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2108MA652
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2110MA179
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RIBEIRO FERREIRA. (Fátima) ARRENDAMENTO, EXTINÇÃO DA RELAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2108PA505
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SOARES DA SILVA. (Augusto Angelo) PESCA E FOMENTO PISCÍCOLA.
Preço: €25
Ref: 1209IM222
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) COMÉRCIO: OPERAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2106MA344
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CONTRATO VERTICAL.
Preço: €25
Ref: 2201JS072
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3004AR011
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DIREITOS DE FAMÍLIA.
Preço: €25
Ref: 1209IM026
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FONSECA. (Aurora) GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
Preço: €25
Ref: 1705JR009
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SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE).
Preço: €25
Ref: 2201JS251
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MANSO-PRETO. (José Alfredo Soares) REGIME LEGAL DA DETENÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2012RS249
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LEMOS PIRES. (Eurico) LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO.
Preço: €25
Ref: 2106JS261
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO, 1988-1992.
Preço: €25
Ref: 2106JS248
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PAIS DE SOUSA. (António) ANOTAÇÕES AO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (R. A. U.).
Preço: €25
Ref: 2011RS025
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
Preço: €25
Ref: 3005LC232
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO. [4.ª REIMPRESSÃO].
Preço: €25
Ref: 2112JS205
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SOCIALISTAS (OS) NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2109JL033
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ACTOS RELATIVOS AO SERVIÇO DO ALGODÃO.
Preço: €25
Ref: 2107JL319
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GUERRA. (Amadeu) INFORMÁTICA E PRIVACIDADE.
Preço: €25
Ref: 2105SB220
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LEYES POLITICAS DE ESPAÑHA.
Preço: €25
Ref: 2202FM061
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GRAVE. (Margarida) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, ANOTAÇÕES E COMENTÁRIOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2105SB098
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 47619, DE 01/06/67].
Preço: €25
Ref: 1611JR004
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CONTABILIDADE DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
Preço: €25
Ref: 2107RS711
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LACERDA BARATA. (Carlos) CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2109RS508
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS PELO PAGAMENTO DE CHEQUES FALSIFICADOS.
Preço: €25
Ref: 2109RS548
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MONTALVÃO MACHADO. (António) e Paulo Pimenta. O NOVO PROCESSO CIVIL. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1403FC028
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GUIA PARA O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €25
Ref: 2109RS588
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
Preço: €25
Ref: 2206IR003
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MOXICA ROMÁN. (José) LA LEY DEL CONTRATO DE AGENCIA.
Preço: €25
Ref: 2206IR001
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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO I - 2008.
Preço: €25
Ref: 2206IR015
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 381, JANEIRO-MARÇO, 1996.
Preço: €25
Ref: 2206JS519
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ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS.
Preço: €25
Ref: 2206IR243
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NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E ESTATUTO DE IGUALDADE.
Preço: €25
Ref: 2206IR245
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 409-410.
Preço: €25
Ref: 2206IR146
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 373.
Preço: €25
Ref: 2206IR145
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €25
Ref: 2206AC282
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LOPES. (M. Conceição), David Pina e Guilherme H. R. Silva. O ACTO ÚNICO EUROPEU: ALTERAÇÕES AOS TRATADOS CECA, CEE E CEEA.
Preço: €25
Ref: 2111MA175
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109RS503
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JULHO-SETEMBRO, 1994.
Preço: €25
Ref: 2206IR158
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HORÁRIO DE TRABALHO NO COMÉRCIO E INDÚSTRIA.
Preço: €25
Ref: 2207IR363
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MARTINS BARROSO. (Manuel) QUESTÕES PRÁTICAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES E IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2206IR154
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA.
Preço: €25
Ref: 2206IR159
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 1-2-3, JANEIRO-SETEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS263
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 4, OUTUBRO-DEZEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS262
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NEVES AUGUSTO. (Joaquim) A TRAMITAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E INCIDENTES.
Preço: €25
Ref: 2011RS205
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2209SB023
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
Preço: €25
Ref: 2210AC036
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QUEIRÓS MEIRELES. (Maria José Marinho) CARTA DE FORAL DE GUIMARÃES.
Preço: €25
Ref: 1710PG048
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €25
Ref: 2101RS055
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
Preço: €25
Ref: 1204CC095
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MATOS. (João de) e José Serpa e Oliveira. CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €25
Ref: 2209AC039
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.
Preço: €25
Ref: 2208JS292
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2209NS034
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.
Preço: €25
Ref: 2210NS060
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SOARES. (António) O NOVO REGIME DA AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS165
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.
Preço: €25
Ref: 2209AC539
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CÓDIGO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. CODE OF FOREIGN INVESTMENT. KODEX FÜR AUSLÄNDISCHE INVESTITIONEN. CODE DES INVESTISSEMENTS ETRANGERS.
Preço: €25
Ref: 2210AC231
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2211IR108
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CALÇADO CARVALHO. (Nuno) AS LEIS DO TRABALHO: DO PRIMEIRO EMPREGO À REFORMA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2210JS066
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 369, JANEIRO-MARÇO 1993.
Preço: €25
Ref: 2206JS611
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 372, OUTUBRO-DEZEMBRO 1993.
Preço: €25
Ref: 2012RS035
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JUNHO-SETEMBRO 1994.
Preço: €25
Ref: 2012RS034
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 387, JULHO-SETEMBRO 1997.
Preço: €25
Ref: 2206JS605
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 405, JANEIRO-MARÇO 2002.
Preço: €25
Ref: 2206IR161
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 406, ABRIL-JUNHO 2002.
Preço: €25
Ref: 2206IR157
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 415, JANEIRO-JUNHO 2005.
Preço: €25
Ref: 2206JS501
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 419, JANEIRO-JUNHO 2007.
Preço: €25
Ref: 2206JS505
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
Preço: €25
Ref: 2211IR101
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS216
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 1209IM126
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MENDES. (Victor) e Gomes Ferreira. LEGISLAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2212RS252
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [16.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1208IM230
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ZBYSZEWSKI. (João Paulo) REGIME DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
Preço: €25
Ref: 2212MA276
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COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS LEGISLATIVAS.
Preço: €25
Ref: 2211PA045
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DIREITOS DO HOMEM.
Preço: €25
Ref: 2211RS016
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1705JR032
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2012RS210
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106PA355
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CARDONA FERREIRA (J.O.) e Outros. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE JULGADOS DE PAZ.
Preço: €25
Ref: 2302AC108
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS565
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS004
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2101RS046
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109PA369
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €25
Ref: 2011RS167
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2302RS045
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS196
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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 2011RS557
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS500
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OSÓRIO. (Rafael) ENCONTRO COM DIREITO EUROPEU E COMUNITÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2011RS300
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