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COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €20
Ref: 2208AC568
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I.
Preço: €25
Ref: 2208AC569
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. [VOL. II]
Preço: €40
Ref: 2208AC589
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SOARES MARTÍNEZ. (Pedro) IMPOSTOS PORTUGUESES. LEGISLAÇÃO ACTUAL.
Preço: €35
Ref: 2208IR224
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO: (COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2208JS002
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PINTO RIBEIRO. (José António) e Rui Pinto Duarte. DOS AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €25
Ref: 2208JS230
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VEIGA GOMES. (J. J.) LEI FUNDAMENTAL DO SISTEMA BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2208JS286
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.
Preço: €25
Ref: 2208JS292
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 292 - 301, 1980.
Preço: €30
Ref: 2208NS252
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 349, OUTUBRO 1985.
Preço: €30
Ref: 2208NS253
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MATOS. (João de) e José Serpa e Oliveira. CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €25
Ref: 2209AC039
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 343, FEVEREIRO 1985.
Preço: €40
Ref: 2209AC058
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 341, DEZEMBRO 1984.
Preço: €35
Ref: 2209AC059
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 342, JANEIRO 1985.
Preço: €40
Ref: 2209AC061
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 379, OUTUBRO 1988.
Preço: €40
Ref: 2209AC064
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 384, MARÇO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC065
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 383, FEVEREIRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC066
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 399, OUTUBRO 1990.
Preço: €35
Ref: 2209AC067
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 382, JANEIRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC069
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 389, OUTUBRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC072
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209AC423
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - VOL. I]
Preço: €35
Ref: 2209AC441
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REQUERIMENTO GREMIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO APRESENTADO À CORPORAÇÃO DO CRÉDITO E SEGUROS EM 18 DE OUTUBRO DE 1972.
Preço: €20
Ref: 2209AC502
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2209AC512
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José) COMENTÁRIO À NOVA LEI DA NACIONALIDADE.
Preço: €30
Ref: 2209AC519
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209AC520
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.
Preço: €25
Ref: 2209AC539
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NETO. (Abílio) NOVO REGIME DO INQUILINATO.
Preço: €20
Ref: 2209AC566
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VADE MECUM SARAIVA, 2017.
Preço: €80
Ref: 2209IR091
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MOITINHO DE ALMEIDA. (Luís Pedro) RESTITUIÇÃO DE POSSE E OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS040
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS043
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LEGISLAÇÃO (1983), SETEMBRO E OUTUBRO.
Preço: €30
Ref: 2209JS047
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LEGISLAÇÃO (1983), DEZEMBRO.
Preço: €20
Ref: 2209JS048
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ARAÚJO. (César), Silva Ferreira e Gonçalves Teotónio. COLECÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORPORATIVA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. [I VOL.]
Preço: €25
Ref: 2209JS050
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NETO. (Abílio) DURAÇÃO DO TRABALHO E NOVO REGIME LEGAL DO FUNDO NACIONAL DE ABONO DE FAMÍLIA.
Preço: €20
Ref: 2209JS067
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BACELAR. (Américo) NOVO REGIME JURÍDICO DOS CHEQUES SEM PROVISÃO.
Preço: €20
Ref: 2209JS077
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS088
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [5.ª EDIÇÃO OFICIAL]
Preço: €40
Ref: 2209JS304
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2209JS308
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BEVILÁQUA. (Clóvis) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 2209JS329
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JOAQUIM BARROS. (José) e Outros. DIREITO DA ECONOMIA. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA FUNDAMENTAIS.
Preço: €40
Ref: 2209NS006
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2209NS019
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS, ANOTADA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209NS022
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS, ANOTADA. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209NS023
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO NOTAS PRÁTICAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2209NS030
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1990. [2 VOLS.]
Preço: €35
Ref: 2209NS032
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2209NS034
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 362, JANEIRO 1987.
Preço: €30
Ref: 2209NS241
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [EDIÇÃO DE 1984, DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209PA003
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2209SB023
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (M.) CURSO DE PROCESSO PENAL. [VOLUME II].
Preço: €30
Ref: 2210AC027
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOLUME 2].
Preço: €30
Ref: 2210AC029
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
Preço: €25
Ref: 2210AC036
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REIS. (José Alberto dos) JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA SÔBRE PROCESSO CIVIL. [VOLUME III]
Preço: €25
Ref: 2210AC037
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
Preço: €25
Ref: 2210AC045
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO (OU ORFANOLÓGICO) E FACULTATIVO (OU DE MAIORES).
Preço: €50
Ref: 2210AC059
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLS., EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €80
Ref: 2210AC063
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DIAS GOMES. (Armando) e César Máximo. LEI DOS SOLOS.
Preço: €20
Ref: 2210AC070
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REVISÃO CONSTITUCIONAL 1981. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2210AC226
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CÓDIGO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. CODE OF FOREIGN INVESTMENT. KODEX FÜR AUSLÄNDISCHE INVESTITIONEN. CODE DES INVESTISSEMENTS ETRANGERS.
Preço: €25
Ref: 2210AC231
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GONÇALVES. (Fernando) e Manuel João Alves. A PRISÃO PREVENTIVA E AS RESTANTES MEDIDAS DE COACÇÃO.
Preço: €60
Ref: 2210AC352
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TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €25
Ref: 2210AC418
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2210IR029
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RUSSOMANO. (Mozart Victor) O AVISO PRÉVIO NO DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2210IR085
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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POLITIQUE (LA) DE COOPÉRATION AVEC LES PAYS EN VOIE DE DÉVELOPPEMENT.
Preço: €20
Ref: 2210IR146
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. [EDIÇÃO DE 1992]
Preço: €20
Ref: 2210IR336
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2210IR339
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COELHO. (Helena Parada) SANÇÕES PENAIS E SUA EXECUÇÃO NA SUÉCIA.
Preço: €20
Ref: 2210IR380
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VENTURA. (Raul) SOCIEDADES COMERCIAIS: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO. [VOL. I]
Preço: €35
Ref: 2210IR381
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BAPTISTA. (José João) PROCESSO CIVIL II.
Preço: €15
Ref: 2210IR382
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CALÇADO CARVALHO. (Nuno) AS LEIS DO TRABALHO: DO PRIMEIRO EMPREGO À REFORMA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2210JS066
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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.
Preço: €25
Ref: 2210NS060
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - VOL. II]
Preço: €35
Ref: 2210NS173
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) O EXERCÍCIO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA.
Preço: €35
Ref: 2210RS010
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2211AC249
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2211IR017
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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CONDE. (Frederico) A MONUMENTALIDADE DO DERROGADO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE M.DCCC.LXVII.
Preço: €30
Ref: 2211IR035
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e Nuno Pinto Fernandes. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR098
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 404, OUTUBRO-DEZEMBRO 2001.
Preço: €30
Ref: 2211IR099
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
Preço: €25
Ref: 2211IR101
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
Preço: €60
Ref: 2211IR103
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2211IR108
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
Preço: €20
Ref: 2211IR110
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ÁGUEDA PETISCA. (Joaquim) UMA OPÇÃO PARA A REFORMA DO IRS.
Preço: €30
Ref: 2211IR114
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR348
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COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS LEGISLATIVAS.
Preço: €25
Ref: 2211PA045
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2211PA136
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DIREITOS DO HOMEM.
Preço: €25
Ref: 2211RS016
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
Ref: 2211SB008
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2212IR107
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. [NÚMERO ESPECIAL]
Preço: €35
Ref: 2212MA005
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2212MA063
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ESTATUTO REGULAMENTO DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
Preço: €20
Ref: 2212MA131
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UTRA MACHADO. (Fernando Pais Teles de) ACÓRDÃO E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €70
Ref: 2212MA158
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €50
Ref: 2212MA159
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 2212MA160
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RÈGLEMENT CONSULAIRE PORTUGAIS MIS EN VIGUEUR PARA DÉCRET DU 26 NOVEMBRO 1851.
Preço: €110
Ref: 2212MA165
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