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CÓDIGO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. CODE OF FOREIGN INVESTMENT. KODEX FÜR AUSLÄNDISCHE INVESTITIONEN. CODE DES INVESTISSEMENTS ETRANGERS.
Preço: €25
Ref: 2210AC231
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WILDE. (Zulema D.) e Luis M. Gaibrois. O QUE É A MEDIAÇÃO.
Preço: €35
Ref: 2011RS283
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ROCHA. (Isabel) e Paulo Estima. NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2012RS189
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MONTEIRO. (Claudio) e João Miranda. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO.
Preço: €20
Ref: 2109MA289
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ALFAIA. (João) REGIME JURÍDICO DO FUNCIONALISMO.
Preço: €30
Ref: 1209IM017
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LEGISLAÇÃO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2106SB115
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS, DE 31 DE FEVEREIRO DE 1990. [2 VOLS.]
Preço: €35
Ref: 2209NS032
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CONJUNTO DE OBRAS SOBRE DIREITO PORTUGUÊS.
VENDIDO
Ref: 2005MF034
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SEABRA LOPES. (Joaquim de) DIREITO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202JS328
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
Preço: €50
Ref: 2211SB008
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DIREITO (O), REVISTA DE JURISPRUDENCIA E LEGISLAÇÃO (1868 - 1968). ANTOLOGIA DE ESTUDOS JURÍDICOS PUBLICADOS NAS SUAS PÁGINAS.
Preço: €80
Ref: 2011RS290
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DIÁRIOS DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE: 2 DE JUNHO DE 1975 A 2 DE ABRIL DE 1976. [4 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2206NS070
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CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2303AC028
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS500
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LIVRO BRANCO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €40
Ref: 3005MF467
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PLANO 77-80. PROPOSTA DE LEI DO PLANO.
Preço: €50
Ref: 2007SA430
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LOBO. (João) ALGUMAS NOTAS SOBRE O ABANDONO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2101RS030
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2209SB023
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SANTOS LOURENÇO. DAS SOCIEDADES POR COTAS.
Preço: €80
Ref: 1810JC083
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FERREIRA BORGES. (Jose) CONJUNTO OBRAS DE JOSE FERREIRA BORGES.
Preço: €300
Ref: 2005MF059
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. PARS II. FASCICVLVS IX.
Preço: €50
Ref: 2102SB053
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição]
Preço: €25
Ref: 2011RS188
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FERNANDES. (António José) INTRODUÇÃO À POLÍTICA: AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS E OS PACTOS MFA PARTIDOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC117
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DELFIM AGUIAR. MANUAL DOS SENHORIOS E INQUILINOS.
Preço: €25
Ref: 2012RS146
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ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE PORTUGAL, ANO DE 1917.
Preço: €30
Ref: 2010RS584
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) PROCESSO TUTELAR CIVEL E REGIME PECULIAR DE LITISPENDÊNCIA E CASO JULGADO.
Preço: €30
Ref: 3004LC263
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COLAÇO. (Amadeu) REFORMA DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO, GUIA PRÁTICO.
Preço: €25
Ref: 2104MA096
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [3.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB056
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.
Preço: €25
Ref: 2208JS292
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LEAL FREIRE. (Manuel) OS CONTRATOS DE SERVIÇO DOMÉSTICO E TRABALHO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2010RS310
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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JORNADAS DE DIREITO CRIMINAL.
Preço: €40
Ref: 2012RS348
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LEGISLAÇÃO DO TURISMO, INCLUI A LEI DO JOGO E A LEI DO TABACO.
Preço: €20
Ref: 2011RS229
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CHARPENTIER. (Jacques) e Jacques Hamelin. TRAITÉ PRATIQUE DES BILANS ET INVENTAIRES.
Preço: €60
Ref: 2010SB328
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2211IR017
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA EXECUÇÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS064
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LEI DE IMPRENSA. ESTATUTO DO JORNALISTA. LEGISLAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2201JS246
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REGIMENTO DA CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €20
Ref: 2005MF170
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama), CAMPOS PINTO. (Mário F.) e NASCIMENTO RODRIGUES. (Henrique) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS. [1986]
Preço: €40
Ref: 2003RL015
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PEREIRA. (Dr. Manuel) CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E HABITAÇÕES DEGRADADAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR986
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NETTO LÔBO. (Paulo Luiz) ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LEI Nº 8.906, DE 04.07.1994.
VENDIDO
Ref: 2011RS471
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES].
Preço: €60
Ref: 2202FM033
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CRISOSTOMO. (Joaquim) A INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS NOS ACIDENTES DE AUTOMÓVEL.
Preço: €30
Ref: 3003MF705
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) A TEORIA DA DEVOLUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS. (Parecer)
Preço: €30
Ref: 3005LC694
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CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €20
Ref: 2012RS438
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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]
Preço: €30
Ref: 2111MA449
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QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
Preço: €30
Ref: 2012MA024
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MARQUES. (José Trincão) GESTÃO JURÍDICA DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA: O caso do PNSAC.
Preço: €30
Ref: 2006AR087
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR314
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AZEVEDO. (Renato de) O QUE DEVEM SABER SENHORIOS E INQUILINOS.
Preço: €20
Ref: 3003MF735
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) PEQUENO GUIA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2011RS306
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SERRES. (Jean) MANUEL PRATIQUE DE PROTOCOLE.
Preço: €30
Ref: 3005LC196
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [1.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB155
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TRIUNFANTE. (Armando Manuel) A TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. DIREITO DE MINORIA QUALIFICADA, ABUSO DE DIREITO.
Preço: €50
Ref: 2011RS168
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MATOS. (João de) e José Serpa e Oliveira. CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €25
Ref: 2209AC039
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
Preço: €40
Ref: 2109RS221
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FERREIRA. (Durval) DESPEJO PROVISÓRIO E DEFINITIVO.
Preço: €25
Ref: 2010RS316
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CODIGO PENAL POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
Preço: €120
Ref: 3005LC373
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PEIXOTO DE SOUSA. (M.) CHEQUES, LETRAS E LIVRANÇAS. LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2012RS107
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CASALTA NABAIS. (José) e Rodrigo Esteves de Oliveira. LEGISLAÇÃO DE DIREITO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS286
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ANDRADE DOS SANTOS. (Euclides de Brito) COMBATE AO RACISMO, SISTEMA JURÍDICO.
Preço: €20
Ref: 2302PA061
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REVISÃO CONSTITUCIONAL 1981. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2210AC226
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GUEDES DA COSTA. (Orlando) DIREITO PROFISSIONAL DO ADVOGADO. NOÇÕES ELEMENTARES.
Preço: €60
Ref: 2011RS533
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS. [VOLUME I]
Preço: €60
Ref: 2103PA236
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de) TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2309JS431
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VENTURA. (Raúl) FUSÃO, CISÃO, TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADES.
Preço: €35
Ref: 2011RS377
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CONVENÇÃO DE BRUXELAS.
Preço: €15
Ref: 2108MA671
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SOUSA FRANCO. (António L. de) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2206JS259
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PAMPLONA CORTE-REAL. (Carlos) CURSO DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [VOLUME II]
Preço: €30
Ref: 2204JS123
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2012RS210
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €60
Ref: 3005MF670
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UTRA MACHADO. (Fernando Pais Teles de) ACÓRDÃO E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €70
Ref: 2212MA158
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO ANNOTADO.
Preço: €120
Ref: 3004MF348
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CRAYENCOUR. (L.-P. de) COMUNIDADE EUROPEIA E LIVRE CIRCULAÇÃO DAS PROFISSÕES LIBERAIS. RECONHECIMENTO MÚTUO DOS DIPLOMAS.
Preço: €25
Ref: 2012RS048
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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO.
Preço: €40
Ref: 2012RS038
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PROPOSTAS DE DIVISÃO REGIONAL APRESENTADAS ATÉ 1980.
Preço: €30
Ref: 3005LC114
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ACTOS RELATIVOS AO SERVIÇO DO ALGODÃO.
Preço: €25
Ref: 2107JL319
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLS., EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €80
Ref: 2210AC063
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2303MA020
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RODRIGUES BASTO. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €150
Ref: 2102RS047
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FERNANDES CADILHA. (Carlos Alberto) LEGISLAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2201JS245
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €20
Ref: 2110JS234
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MENDES DIAS. (Carlos) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109JS430
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 384, MARÇO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC065
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMILIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS234
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MESQUITA. (Luís de) PROJECTO DE LEI DO DIVORCIO EM PORTUGAL.
Preço: €60
Ref: 2306MA152
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FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN.
Preço: €30
Ref: 3004LC905
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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) TEXTOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL.
Preço: €40
Ref: 2011RS479
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SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2104MA097
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF672
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CANAS MENDES. (Joaquim Pedro) e João Catatau. A CARTA.
Preço: €20
Ref: 2010RS599
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS004
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
Preço: €30
Ref: 2012RS196
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RIBEIRO MENDES. (Armindo) e José António Velozo. CONSÓRCIO INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 2101RS293
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QUEM VAI AO VOLANTE.
Preço: €30
Ref: 2009SB282
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2210IR029
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RESPONSABILIDADE (A) CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.
Preço: €25
Ref: 2011RS472
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MANSO-PRETO. (José Alfredo Soares) REGIME LEGAL DA DETENÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2012RS249
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO [16.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2012RS121
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