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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO GRACIOSO FISCAL.
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Ref: 3003MF264
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SANTOS LOURENÇO. DAS SOCIEDADES POR COTAS.
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
Preço: €40
Ref: 2012RS092
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) A TEORIA DA DEVOLUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS. (Parecer)
Preço: €30
Ref: 3005LC694
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MARTINS FERREIRA. (Waldemar) TRATADO DE DIREITO MERCANTIL BRASILEIRO.
Preço: €80
Ref: 2005MF060
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BRANDÃO DA VEIGA. (Alexandre) e Outros. DIREITO DOS VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €60
Ref: 2011RS365
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RELAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS A OBSERVAR PELOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS DOS PROJECTOS DE OBRAS E SUA EXECUÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2011RS414
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PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE - LEGISLAÇÃO.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A NORMALIZAÇÃO TÉCNICA DAS CONTABILIDADES.
Preço: €20
Ref: 3007MF052
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VALENTIM PEIXE. (José Manuel) e Paulo Silva Fernandes. A LEI DE IMPRENSA.
Preço: €35
Ref: 2012RS208
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC222
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A LEI DAS EXECUÇÕES.
Preço: €50
Ref: 3004MF319
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CRUZ. (Alfeu) COLECÇÃO ANOTADA DE LEGISLAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €200
Ref: 2005MF146
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO ADMINISTRATIVO, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO BÁSICA.
Preço: €40
Ref: 2011RS230
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) A REVISTA DE LEGISLAÇÃO E DE JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €150
Ref: 2101RS341
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BARROCO. (Maria de Fátima) PESSOAS COLECTIVAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL.
Preço: €35
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REGULAMENTO DO BAIRRO OPERARIO DO BOMFIM.
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COELHO. (Miguel) REGULAMENTO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1899, COM TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL SÔBRE SISA E IMPOSTO SÔBRE SUCESSÕES E DAÇÕES.
Preço: €90
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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e João Castro Neves. PROPOSTA DE LEI E PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS360
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS500
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SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
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RÊGO. (Raul) O ÚLTIMO REGIMENTO DA INQUISIÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2408PA008
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CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS, DECRETO-LEI Nº 486/99, DE 13 DE NOVEMBRO.
Preço: €30
Ref: 2011RS241
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PESSOA JORGE. (Fernando) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5.º ANO, RECURSOS]
Preço: €30
Ref: 2307JS035
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BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, VOLUME XXVII, 1984.
Preço: €25
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL, TEXTOS.
Preço: €80
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS (EM PROCESSO CIVIL). [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2310PA230
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €25
Ref: 2212RS229
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CARVALHO. (Ferreira de) DECRETOS, LEIS E JURISPRUDÊNCAI PARA INQUILINOS E SENHORIOS.
Preço: €50
Ref: 2002RL039
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 362, JANEIRO 1987.
Preço: €30
Ref: 2209NS241
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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MARTINS. (Armando) COMENTÁRIO AO REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS: DO NOTARIADO CONSULAR (CAPÍTULO VIII DO REGULAMENTO).
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Ref: 3004AR724
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RIBEIRO MENDES. (Armindo) e outros. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2012RS204
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SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes A NATUREZA DO AVAL E A QUESTÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DE PROTESTO PARA ACCIONAR O AVALISTA DO ACEITANTE.
Preço: €30
Ref: 2011RS369
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COSTA. (Salvador da) OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA.
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) FASCICULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRATICAS.
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CODIGO ADMINISTRATIVO.
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SCYBOZ. (Georges) e Pierre-Robert Gilliéron. CODE CIVIL SUISSE ET CODE DES OBLIGATIONS ANNOTÉS.
Preço: €40
Ref: 2408PA083
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO METROPOLIANO.
Preço: €30
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RAMALHO. (VITOR) CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
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ASSEMBLEIA (A) DA REPÚBLICA.
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Ref: 3005LC169
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [3.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB056
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TRIUNFANTE. (Armando Manuel) A TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. DIREITO DE MINORIA QUALIFICADA, ABUSO DE DIREITO.
Preço: €50
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PITA. (Manuel António) DIREITO AOS LUCROS.
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MORAES ROCHA. (João Luís de) ENTRE A RECLUSÃO E A LIBERDADE, PENSAR A RECLUSÃO.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMILIA.
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VALADA. (Rui) NOVO GUIA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS.
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e Nuno Pinto Fernandes. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. [4.ª EDIÇÃO]
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VIEGAS. (Luís) e F. Coelho de Sousa. NOÇÕES GERAIS DE COMÉRCIO.
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo) e outros. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
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DESQUIRON. (A.T.) TRAITÉ DE LA MORT CIVILE EN FRANCE.
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E OUTRA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL.
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [7.ª EDIÇÃO]
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1977.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DOS CONTRATOS EM GERAL. [2.ª EDIÇÃO]
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FERNANDES. (António José) INTRODUÇÃO À POLÍTICA: AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS E OS PACTOS MFA PARTIDOS.
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
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SILVA PINTO. (Joaquim) SER OU NÃO SER DEPUTADO.
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BOCQUET. (Edmond) LA PROTECTION PÉNALE DES ANIMAUX DANS LES LÉGISLATIONS FRANÇAISE ET ÉTRANGÈRES.
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LEGISLAÇÃO DE TRABALHO. [ED. 1966]
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Ref: 2106SB116
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