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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL.
Preço: €20
Ref: 2012RS437
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2205NS051
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SALTER CID. (Nuno de) A PROTECÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €70
Ref: 2011RS213
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2012RS210
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) SEGURANÇA SOCIAL: DIREITO E DEVERES DOS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS.
Preço: €25
Ref: 2006AR006
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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
Preço: €25
Ref: 3003SS191
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CODIGO, OU DISPOSIÇÕES MUNICIPAES DO CONCELHO [DA VILLA] DO CRATO.
Preço: €50
Ref: 2311MA008
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
Preço: €25
Ref: 2401RS024
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2305AC020
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TRIBUNAIS DO TRABALHO. Decretos-Leis n.os 23.185 e 24.363.
Preço: €50
Ref: 3005MF439
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR314
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA.
Preço: €50
Ref: 2009SB202
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL: REAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2302PA038
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005MF448
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MOTA VEIGA. (António Jorge da) A REGULAMENTAÇÃO DO SALÁRIO.
Preço: €70
Ref: 2401JS004
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [3.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2012SB056
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2305RS014
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MORGADO. (A.) LEGISLAÇÃO REPUBLICANA.
Preço: €25
Ref: 3005LC578
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS (EM PROCESSO CIVIL). [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2310PA230
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FERNANDES. (António José) INTRODUÇÃO À POLÍTICA: AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS E OS PACTOS MFA PARTIDOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC117
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MATOS. (Isidro) ARRENDAMENTO E ALUGUER.
Preço: €30
Ref: 2012RS175
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MANSO-PRETO. (José Alfredo Soares) REGIME LEGAL DA DETENÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2012RS249
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ERRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €60
Ref: 1404IA026
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2312JS192
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €20
Ref: 2312MA334
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CORMENIN. (M. de) DROIT ADMINISTRATIF.
Preço: €120
Ref: 2004PG076
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DAS BOCAS DE FOGO DE CAMPANHA.
Preço: €90
Ref: 2005MF080
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LUÍS. (Alberto) DIREITO BANCÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2012SB022
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €60
Ref: 3005MF670
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ANAIS - LEGISLAÇÃO E ÍNDICE DO VII E VIII VOLUMES.
Preço: €20
Ref: 3003MF997
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CALÇADO CARVALHO. (Nuno) AS LEIS DO TRABALHO: DO PRIMEIRO EMPREGO À REFORMA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2210JS066
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TEIXEIRA DE SOUSA. A CRISE DO DOURO.
Preço: €30
Ref: 3006LC091
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CAUPERS. (João) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2311PA197
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO METROPOLIANO.
Preço: €30
Ref: 3005AR329
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
Preço: €30
Ref: 2012RS246
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A NORMALIZAÇÃO TÉCNICA DAS CONTABILIDADES.
Preço: €20
Ref: 3007MF052
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA EXECUÇÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS064
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PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE - LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2308DG224
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COLIN. (Ambroise) e H. Capitant. COURS ÉLÉMENTAIRE DE DROIT CIVIL FRANÇAIS. [2 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2401JS053
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS162
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FIGUEIREDO DIAS. (José Eduardo) e Joana Maria Pereira Mendes. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS041
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DESQUIRON. (A.T.) TRAITÉ DE LA MORT CIVILE EN FRANCE.
Preço: €150
Ref: 2101SB062
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CASTRO. (Paulo José de) OPÚSCULOS DE DIREITO PENAL. [NÚMEROS I-II]
Preço: €30
Ref: 2111MA449
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COSTA. (Salvador da) A INJUNÇÃO E AS CONEXAS ACÇÃO E EXECUÇÃO. [4.ª edição]
Preço: €30
Ref: 2108RS497
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ 3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2303MA102
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VIEGAS. (Luís) e F. Coelho de Sousa. NOÇÕES GERAIS DE COMÉRCIO.
Preço: €30
Ref: 2109PA187
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M. SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL. TOMO VI - LETRAS E LIVRANÇAS, CHEQUE, EXTRACTO DE FACTURA E CRÉDITO DOCUMENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2101RS099
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL, TEXTOS.
Preço: €80
Ref: 3005MF683
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTE DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL.
Preço: €60
Ref: 2011RS298
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QUEM VAI AO VOLANTE.
Preço: €30
Ref: 2009SB282
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €30
Ref: 2011RS203
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 2105SB209
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ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO.
Preço: €30
Ref: 2011RS506
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SEGANFREDDO. (Sonia Maria S.) COMO INTERPRETAR A LEI: (A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO POSITIVO).
Preço: €25
Ref: 2306AC168
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO
Preço: €25
Ref: 2011RS081
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MIRANDA. (Jorge) CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2304MA043
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FURTADO MARTINS. (Pedro) CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS185
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BACHOF. (Otto) NORMAS CONSTITUCIONAIS, INCONSTITUCIONAIS?
Preço: €35
Ref: 2509MA460
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PEIXOTO DE SOUSA. (M.) CHEQUES, LETRAS E LIVRANÇAS. LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2012RS107
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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRÁTICO.
Preço: €60
Ref: 2111MA470
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DELGADO. (Joaquim) LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR994
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PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2012RS154
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RESPONSABILIDADE (A) CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.
Preço: €25
Ref: 2011RS472
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
Preço: €20
Ref: 2109RS507
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2303MA019
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NOVO (O) REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS179
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LEGISLAÇÃO DE TRABALHO. [ED. 1966]
Preço: €30
Ref: 2106SB116
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2307AC154
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RIBEIRO. (Luís da Silva) CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CASAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3004AR715
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BAPTISTA. (José João) PROCESSO CIVIL II.
Preço: €15
Ref: 2210IR382
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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 2011RS557
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RAMALHO. (VITOR) CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2003MP016
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BOCQUET. (Edmond) LA PROTECTION PÉNALE DES ANIMAUX DANS LES LÉGISLATIONS FRANÇAISE ET ÉTRANGÈRES.
Preço: €30
Ref: 3005MF456
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NEVES AUGUSTO. (Joaquim) A TRAMITAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E INCIDENTES.
Preço: €25
Ref: 2011RS205
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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GOMES. (José Osvaldo) COMENTÁRIO AO NOVO REGIME DE LICENCIAMENTO DE OBRAS.
Preço: €35
Ref: 2010RS314
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PESSOA JORGE. (Fernando) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5.º ANO, RECURSOS]
Preço: €30
Ref: 2307JS035
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VAZ. (Manuel Afonso) LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO. NACIONAL E COMUNITÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2011RS114
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CHARPENTIER. (Jacques) e Jacques Hamelin. TRAITÉ PRATIQUE DES BILANS ET INVENTAIRES.
Preço: €60
Ref: 2010SB328
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RUSSOMANO. (Mozart Victor) O AVISO PRÉVIO NO DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2210IR085
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DELGADO. (Abel) CHEQUES SEM PROVISÃO.
Preço: €40
Ref: 2312PA327
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CRESPO. (Fátima) e Manuel Salgueiro. LIVRO BRANCO DAS RESTRUTURAÇÕES EMPRESARIAIS [VOL. I]. O CASO QUIMIGAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR141
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1977.
Preço: €30
Ref: 2007SA307
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308JS188
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PLANO 77-80. PROPOSTA DE LEI DO PLANO.
Preço: €50
Ref: 2007SA430
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) COLECTÂNEA DE LEIS LABORAIS. [2 VOLS.]
Preço: €20
Ref: 2109MA290
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BARBOSA RODRIGUES. (Luís) O PROCESSO DE CONCLUSÃO DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS APÓS A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1989.
Preço: €15
Ref: 2108MA281
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AZEVEDO GOMES. (António Manuel) UMA ALTERNATIVA SECTORIAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC138
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SENDIN. (Paulo) e Evaristo Mendes A NATUREZA DO AVAL E A QUESTÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DE PROTESTO PARA ACCIONAR O AVALISTA DO ACEITANTE.
Preço: €30
Ref: 2011RS369
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. PARS II. FASCICVLVS IX.
Preço: €50
Ref: 2102SB053
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COELHO. (Helena Parada) SANÇÕES PENAIS E SUA EXECUÇÃO NA SUÉCIA.
Preço: €20
Ref: 2210IR380
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOLUME 2].
Preço: €30
Ref: 2210AC029
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €30
Ref: 3003NL235
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CALVÃO. (Filipa Urbano) e Paulo Castro Rangel. LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3005MF517
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2409RS088
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2211IR108
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CONSTRUÇÃO DE CASAS DE RENDA LIMITADA E PROPRIEDADE HORIZONTAL.
Preço: €30
Ref: 2312JS222
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA.
Preço: €30
Ref: 2011RS396
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e Alberto Virgínio Baptista. GUIA DOS TESOUREIROS DA FAZENDA PÚBLICA E MUNICIPAIS.
Preço: €40
Ref: 2305JS090
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo) e outros. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
Preço: €30
Ref: 3005LC358
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