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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
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SALGADO ZENHA. (Francisco) A CONSTITUIÇÃO, O JUIZ E A LIBERDADE INDIVIDUAL.
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
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ROBOREDO SEARA. (Fernando) e outros. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
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REIS NOVAIS. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.
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CAETANO. (Marcelo) HISTÓRIA BREVE DAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS. [3.ª EDIÇÃO]
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MAGALHÃES SILVA. (Maria Manuela) e Dora Resende Alves. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. [2.ª EDIÇÃO]
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
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MORAIS. (Luís) PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS AS OPÇÕES DE VENDA.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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SIEYÈS. (Emmanuel Joseph) A CONSTITUINTE BURGUESA. QUE É O TERCEIRO ESTADO?
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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LEYES POLITICAS DE ESPAÑHA.
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AMADO GOMES. (Carla) A NATUREZA CONSTITUCIONAL DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
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CAMPINOS. (Jorge) O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME I]
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LASKY. (Harold) O DIREITO NO ESTADO.
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GONÇALVES LOUREIRO. (João Carlos Simões), Jónatas Eduardo Mendes Machado e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano. DIREITO CONSTITUCIONAL, CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS.
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL - II, DIREITOS FUNDAMENTAIS.
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PROYECTO DE CONSTITUCION QUE SE SOMETE A REFERENDUM.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. AS 5 VERSÕES APÓS O 25 DE ABRIL.
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MOTA AMADOR. (Olívio) e Fernando Xarepe Silveiro. JURISPRUDÊNCIA ORÇAMENTAL.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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NOVA SÍNTESE. TRANSFIGURAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO. [Nº 1, ABRIL 1979].
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ESTORNINHO. (Maria João) e Miguel Prata Roque. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
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MIRANDA. (Jorge) CASOS PRÁTICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II.
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TEIXEIRA RIBEIRO. (J. J.) O SISTEMA FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1976.
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QUADROS. (Fausto de) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA DE DIREITO DO URBANISMO.
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FRANÇA. (José-Augusto). HISTÓRIA DA ARTE OCIDENTAL, 1780-1980. [BRO.]
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SOUSA FRANCO. (António Luciano Pacheco de) A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA.
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA.
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BRAVO. (Orlando) CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
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