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FERREIRA BORGES. (José) DISSERTAÇOENS JURIDICAS. DISSERTAÇÃO SEGUNDA ACERCA DO ARTIGO 145, 17 DA CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €800
Ref: 2403RS002
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CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €900
Ref: 2404RS097
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [1827]. [Junto com: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS PARES.1826]
Preço: €900
Ref: 2405RS001
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FAZAL. (Tanisha M.) WARS OF LAW.
Preço: €40
Ref: 2406DG087
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA.
Preço: €90
Ref: 2406DG192
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES.
Preço: €90
Ref: 2407PA213
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BIBLIOGRAFIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2409DG172
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MIRANDA. (Jorge) UM PROJECTO DE CONTITUIÇÃO.
Preço: €50
Ref: 2409RS325
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MAGALHÃES SILVA. (Maria Manuela) e Dora Resende Alves. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2410PA004
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2410RS021
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2412RS239
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FONTES. (José) TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO, DED. DO AUTOR]
Preço: €40
Ref: 2502PA154
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FIGUEIRA. (António) MODELOS DE LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €25
Ref: 2503DG025
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BLANCO DE MORAIS. (Carlos) JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, TOMO II.
Preço: €50
Ref: 2504PA170
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COSTA PEREIRA. (Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da) A REFORMA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 3003AR085
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PEREIRA DE ALMEIDA. (Daniel Blume) e Thiago Brhanner Garcês Costa. ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL LUSO-BRASILEIRO.
Preço: €30
Ref: 3003AR997
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TEIXEIRA RIBEIRO. (J. J.) O SISTEMA FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1976.
Preço: €20
Ref: 3003LC215
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MIRANDA. (Jorge) TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 3003LC234
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VEIGA SIMÃO. (José) O DIREITO À EDUCAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 3003LC473
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MIRANDA. (Jorge) e outros. A REVISÃO CONSTITUCIONAL, O PROCESSO PENAL E OS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 3003LC521
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FRANÇA. (José-Augusto). HISTÓRIA DA ARTE OCIDENTAL, 1780-1980. [BRO.]
Preço: €20
Ref: 3003MF012
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO: I - INTRODUÇÃO, RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 3003MF254
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ANTUNES VARELA (João) e Mário Bigotte Chorão. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 3003MF255
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ALMEIDA BESSA. (José Marcellino de) MANUAL PARLAMENTAR PARA USO DOS SENHORES DEPUTADOS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €120
Ref: 3003NL073
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Acto Colonial.
Preço: €50
Ref: 3003NL253
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ DE 6 DE ABRIL DE 1968.
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MACHADO. (Alfredo) PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO.
Preço: €80
Ref: 3003SS061
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO.
Preço: €80
Ref: 3003SS202
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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AUTARQUIAS LOCAIS. ELEIÇÕES.
Preço: €30
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.
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VIEGAS CALÇADA. (António) DO ABANDONO LIBERATÓRIO DE NAVIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ARMADORES.
Preço: €50
Ref: 3005AR316
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SIEYÈS. (Emmanuel Joseph) A CONSTITUINTE BURGUESA. QUE É O TERCEIRO ESTADO?
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
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REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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Ref: 3005MF525
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL. Aditamentos Sobre Actos Constitucionais.
Preço: €30
Ref: 3005MF665
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €60
Ref: 3005MF670
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL, TEXTOS.
Preço: €80
Ref: 3005MF683
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €25
Ref: 3006MF071
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €25
Ref: 3006MF072
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CAETANO. (Marcelo) HISTÓRIA BREVE DAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS. [3.ª EDIÇÃO]
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