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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
Preço: €30
Ref: 2101RS112
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SIEYÈS. (Emmanuel Joseph) A CONSTITUINTE BURGUESA. QUE É O TERCEIRO ESTADO?
Preço: €25
Ref: 3005AR343
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NOVA SÍNTESE. TRANSFIGURAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO. [Nº 1, ABRIL 1979].
Preço: €20
Ref: 2106MA178
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2110MA508
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €20
Ref: 2312MA334
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL, TEXTOS.
Preço: €80
Ref: 3005MF683
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME I]
Preço: €25
Ref: 2307AC029
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €60
Ref: 3005MF670
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005MF448
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308JS188
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VEIGA SIMÃO. (José) O DIREITO À EDUCAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 3003LC473
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
Preço: €25
Ref: 2401RS024
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL. Aditamentos Sobre Actos Constitucionais.
Preço: €30
Ref: 3005MF665
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2201PG012
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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ROBOREDO SEARA. (Fernando) e outros. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS289
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 1976.
Preço: €30
Ref: 2009RS483
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ESTUDOS SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E ACTO ADDICIONAL DE 1832.
Preço: €200
Ref: 2005MF084
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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FERREIRA BORGES. (José) DISSERTAÇOENS JURIDICAS. DISSERTAÇÃO SEGUNDA ACERCA DO ARTIGO 145, 17 DA CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €800
Ref: 2403RS002
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
Ref: 2305DG042
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SALGADO ZENHA. (Francisco) A CONSTITUIÇÃO, O JUIZ E A LIBERDADE INDIVIDUAL.
Preço: €30
Ref: 2312MA338
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EECKHOUT. (Piet) EXTERNAL RELATIONS OF THE EUROPEAN UNION.
Preço: €40
Ref: 2308PA152
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CONSTITUIÇÃO E GOVERNANÇA, V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO.
Preço: €35
Ref: 2311JS345
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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BRAVO. (Orlando) CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2401MA009
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005MF521
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AUTARQUIAS LOCAIS. ELEIÇÕES.
Preço: €30
Ref: 3004LC002
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ESTORNINHO. (Maria João) CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2109JS151
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COLLECÇÃO DE LEIS DA DIVIDA PUBLICA PORTUGUEZA.
Preço: €120
Ref: 2212MA047
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 2308JS109
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BIBLIOGRAFIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €60
Ref: 2408DG177
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ARISTÓTELES. CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS153
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) A CONSTITUIÇÃO EUROPEIA.
Preço: €20
Ref: 2412RS239
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MAGALHÃES SILVA. (Maria Manuela) e Dora Resende Alves. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2410PA004
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2409DG172
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, LEI DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2410RS021
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BLANCO DE MORAIS. (Carlos) JUSTIÇA CONSTITUCIONAL, TOMO II.
Preço: €50
Ref: 2504PA170
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FIGUEIRA. (António) MODELOS DE LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €25
Ref: 2503DG025
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO II, 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2507MA045
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FONTES. (José) TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO. [2.ª EDIÇÃO, DED. DO AUTOR]
Preço: €40
Ref: 2502PA154
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MIRANDA. (Jorge) UM PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO.
Preço: €35
Ref: 2507RS556
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SOROMENHO-MARQUES. (Viriato) e outros. CIDADANIA E CONSTRUÇÃO EUROPEIA.
Preço: €25
Ref: 2507DG075
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SOUSA PINTO. (F.) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA.
Preço: €25
Ref: 2507RS406
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e VITAL MOREIRA. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA. [REIMPRESSÃO DE 1980]
Preço: €50
Ref: 2506PA216
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MIRANDA. (Jorge) FONTES E TRABALHOS PREPARATÓRIOS DA CONSTITUIÇÃO, II VOLUME.
Preço: €70
Ref: 2509MA488
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SEGUNDA REVISÃO 1989.
Preço: €20
Ref: 2507RS319
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2508MA403
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. FUNDAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €50
Ref: 2511RS230
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QUEIROZ. (Cristina M. M.) OS ACTOS POLÍTICOS NO ESTADO DE DIREITO.
Preço: €70
Ref: 2510DG285
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MIRANDA. (Jorge) FONTES E TRABALHOS PREPARATÓRIOS DA CONSTITUIÇÃO. [2 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2511DG063
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VITORINO. (António) DISCURSOS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.
Preço: €25
Ref: 2511DG215
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPUBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2511DG069
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SOROMENHO-MARQUES. (Viriato) A ERA DA CIDADANIA DE MAQUIAVEL E JEFFERSON.
Preço: €20
Ref: 2511DG170
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GONÇALVES LOUREIRO. (João Carlos Simões), Jónatas E. M. Machado e Maria B. M. Pires Urbano. DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 2511RS228
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