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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e António Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CIVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [VOLUME VI E VII - 1.ª EDIÇÃO]
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
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FERREIRA. (Emília A.) CORPORATIVISMO PORTUGUÊS.
Preço: €40
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [DEDICATÓRIA DO AUTOR]
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LOPES ROCHA. (Manuel) DIREITO DA INFORMÁTICA NOS TRIBUNAIS PORTUGUESES (1990-1998).
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Ref: 2104MA108
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NANDIN DE CARVALHO. (Luís), Natália da Silva Pinto e Pedro Basto de Almeida. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E DO ESTADO.
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Ref: 2109MA585
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MARTINS. (Patrícia) e Sílvia Capinha Ferreira. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL, ANOTADO.
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FLAMÍNIO DA SILVA. (Artur) ESTUDOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [16.ª EDIÇÃO].
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CHAPUS. (René) DROIT ADMINISTRATIF GÉNÉRAL. [2 VOLS. - EDIÇÕES MISTAS]
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DIRITTO (IL) AMMINISTRATIVO NEI PAESI CEE: PRINCIPI COMUNI.
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco) DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS.
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Ref: 2308PA208
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ARNAUT. (António), Mário Mendes e Miller Guerra. SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE: UMA APOSTA NO FUTURO.
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FONTES. (José) CURSO SOBRE O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO, DED. DO AUTOR]
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1987]
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GAMA VIEIRA. (José) PODE A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA “PRIVATIZAR” E ALIENAR BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO?
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TABELA DOS EMOLUMENTOS JUDICIAIS.
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SANTOS LABISA. (António dos) e Acácio do CARMO GARCIA. ELEMENTOS DE ESTUDO SOBRE A ELABORAÇÃO DA POLITICA ECONÓMICA PORTUGUESA.
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BRAGA DA CRUZ. (G.) DIREITOS DA FAMÍLIA, DA IGREJA E DO ESTADO.
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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VALENTE DA OLIVEIRA. (Luís) DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO, SUPLEMENTO DO ANO DE 1965.
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ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MINISTÉRIO DO ULTRAMAR E DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS.
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SIMÕES ALEGRE. (Cipriano) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
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QUINTAS. (Paula) LEGISLAÇÃO TURÍSTICA.
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MELO FILHO. (Urbano Vitalino de) DIREITO MUNICIPAL EM MOVIMENTO.
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CAUPERS. (João) e João Raposo. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 2011RS511
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 2012RS149
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SILVA LEAL. (Rui da) EM DEFESA DA HONRA PROFISSIONAL.
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LISBOA REVISTA MUNICIPAL CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. AS AUTARQUIAS LOCAIS E AS SUAS LEIS, MANDATO AUTÁRQUICO 2013-2017.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) A FUNÇÃO PRESIDENCIAL NAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco), Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço e Tiago Macieirinha. O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ACÇÃO.
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FUNCIONÁRIOS CIVIS. [1971]
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FUNCIONÁRIOS CIVIS. [1946]
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel dos) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. [1.ª edição]
Preço: €30
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ORDEM DOS ADVOGADOS. DOCUMENTOS ESCLARECEDORES.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
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FUNCIONÁRIOS CIVIS. [1962]
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS.
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RIBEIRO DE ALMEIDA e Eduardo Cambezes. LEGISLAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO.
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Ref: 1812JR067
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CAUPERS. (João) LEIS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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PROPOSTAS DE DIVISÃO REGIONAL APRESENTADAS ATÉ 1980.
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VENTURA. (Raul) ASSEMBLEIAS GERAIS TOTALITÁRIAS.
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APROVEITAMENTO DO RIO MONDEGO.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
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REBELO DE SOUSA. (Marcelo) e André Salgado de Matos. DIREITO ADMINISTRATIVO GERAL. [TOMO I]
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
Preço: €30
Ref: 3006MF169
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VERA JARDIM. (Adriano) e Emídio Pires da Cruz. EXPROPRIAÇÕES.
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Ref: 3005MF427
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COSTA PIMENTA. (José da) COMPETÊNCIA E INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [9.ª EDIÇÃO]
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RECUEIL DE DÉCISIONS DES JURIDICTIONS MEMBRES DE L´AIHJA. [VOL. I E II]
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FLAMÍNIO DA SILVA. (Artur) CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO.
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge Eduardo de Oliveira) TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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PERALTA. (Ana Maria) DIREITOS REAIS.
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OSVALDO GOMES. (José) FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
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LABAREDA. (João) DIREITO SOCIETÁRIO PORTUGÊS - ALGUMAS QUESTÕES.
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. III]
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOLUME IV]
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Ref: 2109PA378
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e António Simões Correia. PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. [VOLUME I - 4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2209AC044
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e António Simões Correia. PROCESSO CIVIL E COMERCIAL. [VOLUME I - 4.ª EDIÇÃO]
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [3.ª EDIÇÃO]
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PEREIRA DELGADO. (Abel) DO CONTRATO-PROMESSA.
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DIREITO ADMINISTRATIVO ANO 3, N.º 12/13, MARÇO/ABRIL - MAIO/JUNHO 1982.
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DIREITO ADMINISTRATIVO ANO 2, N.º 8/9, MAIO/JUNHO-JULHO/OUTUBRO 1981.
Preço: €30
Ref: 2212NS012
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
Preço: €30
Ref: 2011RS130
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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO.
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Ref: 2011RS062
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ÁGUAS, DIPLOMAS QUE REGULAM O USO DAS ÁGUAS PÚBLICAS E O SEU APROVEITAMENTO POR CONCESSÃO.
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SILVA. (Fernando Emídio da) CONFERÊNCIAS E MAIS DIZERES, VOLUME V.
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Ref: 2007SA587
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SILVA. (Fernando Emídio da) CONFERÊNCIAS E MAIS DIZERES, VOLUME IV.
Preço: €30
Ref: 2402JS199
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
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Ref: 2101RS296
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ALVES CORREIA. (Fernando) ESTUDOS DE DIREITO DO URBANISMO.
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Ref: 1807DC239
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. II]
Preço: €30
Ref: 2011RS116
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ORÇAMENTO DAS RECEITAS DO ESTADO PARA O ANO ECONÓMICO DE 2001.
Preço: €30
Ref: 2109RS294
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VIEIRA DE ANDRADE. (José Carlos) A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA (LIÇÕES). [3.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS236
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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS264
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PEDRO NOBRE. (Sebastião Manuel) LEGISLAÇÃO CAMARÁRIA DE LISBOA.
Preço: €30
Ref: 2003NL199
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LEIS SOBRE O PODER LOCAL: LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA. [2 VOLS.]
Preço: €30
Ref: 2312MA061
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OLIVEIRA RAMOS. (António de) e outros. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CIVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO, VOLUME I. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2108MA314
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