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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME V. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
Preço: €50
Ref: 2206JS589
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME VI. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
Preço: €50
Ref: 2206JS583
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [10.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2206JS542
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ACOSTA. (Walter P.) O PROCESSO PENAL.
Preço: €40
Ref: 2206MA017
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO DE 1981.
Preço: €25
Ref: 2206IR014
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FLAMÍNIO DA SILVA. (Artur) CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2205PA012
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MARQUES. (José Frederico) INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5 VOLS.]
Preço: €125
Ref: 2301IR186
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LEBRE DE FREITAS. (José) INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL.
Preço: €35
Ref: 2204IR145
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AROSO DE ALMEIDA. (Mario) O NOVO REGIME DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €25
Ref: 2204IR141
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2203IR138
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2203IR132
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CAMARATE DE CAMPOS. (João) A MOAGEM EBORENSE, LIMITADA EM LITIGIO COM A SOCIEDADE MOINHOS UNIDOS, LDA E OUTROS.
Preço: €30
Ref: 2202FM040
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. I - 3.ª Edição].
Preço: €40
Ref: 2202FM007
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MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS
Preço: €40
Ref: 2202FM002
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LOPES-CARDOSO. (Álvaro) MANUAL DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2201JS258
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS257
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
Preço: €25
Ref: 2201JS250
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2201JS210
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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRÁTICO.
Preço: €60
Ref: 2111MA470
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SOBRINHO. (José Nicolau) ARESTOS.
Preço: €80
Ref: 2110MA202
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ANTUNES. (Maria João) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2110MA136
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) et al. APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €90
Ref: 2109PA387
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2109RS585
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e Frederico Isasca. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €30
Ref: 2109PA364
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MARQUES BORGES. (J.) e A. Proença Fouto. INQUÉRITO POLICIAL, INQUÉRITO PRELIMINAR.
Preço: €20
Ref: 2109RS538
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL, TRAMITAÇÃO FORMULÁRIOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109RS527
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
Preço: €20
Ref: 2109RS507
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2109RS381
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NORONHA E SILVEIRA. (Jorge) e outros. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS291
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 2109PA145
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CANCELLA DE ABREU. (João Paulo) INDEMNIZAÇÕES DEVIDAS PELA NACIONALIZAÇÃO DAS ACÇÕES.
Preço: €50
Ref: 2109JS157
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ROQUE LAIA. (M.) SINOPSE DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €120
Ref: 2109JS146
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BUSTORFF SILVA. (António Judice) DA COMPRA DE ACÇÕES PRÓPRIAS PELAS SOCIEDADES ANÓNIMAS, RESPECTIVA UTILIZAÇÃO E SITUAÇÃO JURÍDICA.
Preço: €30
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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRÁTICO.
Preço: €50
Ref: 2109RS058
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €35
Ref: 2109RS004
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109JS003
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COSTA PIMENTA. (José da) INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2108JS610
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €80
Ref: 2108JS442
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MARQUES DA SILVA. (Germano) DO PROCESSO PENAL PRELIMINAR.
Preço: €60
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2108RS668
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NETO. (Manuela) DO PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO EM PROCESSO PENAL.
Preço: €25
Ref: 2108RS510
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NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.
Preço: €35
Ref: 2108RS507
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NETO. (Manuela) FORMULÁRIO, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
Preço: €35
Ref: 2108RS504
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BAPTISTA. (José João) ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €40
Ref: 2108RS488
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BROCHADO COELHO. (Mário) EM DEFESA DE JOAQUIM PINTO DE ANDRADE.
Preço: €25
Ref: 2108MA267
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição outra variante]
Preço: €25
Ref: 2108MA079
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SALGADO ZENHA. (Francisco) e outros. O CASO DA CAPELA DO RATO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2107MA404
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ACTUALIZADOS.
Preço: €30
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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €50
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DOS PROCESSOS ESPECIAIS E SEUS FORMALISMO.
Preço: €40
Ref: 2106MA190
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2203IR423
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RODRIGUES FONTINHA. (Fernando Elísio) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E DE FALÊNCIA: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E PROJECÇÃO NOS REGISTOS COMERCIAL E PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 2105MA676
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL: TRAMITAÇÃO FORMULÁRIOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2105MA673
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CERQUEIRA. (António Augusto) e outros. A BEM DO BOM NOME... RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €20
Ref: 2105MA612
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CUNHA GONÇALVES. (Nuno da) PETIÇÃO DE AGRAVO.
Preço: €20
Ref: 2105MA154
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CASTRO. (Artur Anselmo de) A ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €35
Ref: 2105PA103
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OLIVEIRA RAMOS. (A. De) E A. Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [4 VOLS.]
Preço: €150
Ref: 2105PA034
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) CUSTAS DOS PROCESSOS DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €30
Ref: 2104PA294
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2104PA274
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LEITE FERREIRA. (Alberto) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2104PA269
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) PROCESSO DE TRANSGRESSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €30
Ref: 2104PA267
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LOPES. (José Alexandre) FÓRMULAS PROCESSUAIS NOS TRIBUNAIS DO TRABALHO.
Preço: €40
Ref: 2104PA260
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) GUIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2104PA256
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL. [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2104PA233
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 2104PA230
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA INSTÂNCIA E SEUS INCIDENTES.
Preço: €30
Ref: 2104MA413
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL.
Preço: €35
Ref: 2104MA411
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AURÉLIO (José Alexandrino) e Jacinto Hilário. ARRENDAMENTO URBANO, NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO 2008.
Preço: €30
Ref: 2104MA408
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2104MA407
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EPIFÂNIO. (Maria do Rosário) O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2104MA255
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TOLDA PINTO. (António Augusto) e Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo. REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGIME SANCIONATÓRIOS ESPECIAIS.
Preço: €30
Ref: 2104MA207
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco), Gonçalo Matias, Maria Joana Colaço e Tiago Macieirinha. O PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ACÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2104PA073
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.
Preço: €30
Ref: 2103MA726
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2103MA719
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PALMA CARLOS. (Adelino da) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2103RS143
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €40
Ref: 2103PA072
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANNOTADO.
Preço: €180
Ref: 2102RS215
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 2101RS188
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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BRANCO GALVÃO. (Francisco Castelo) e Ana Maria Castelo Branco Galvão. PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2101RS161
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DAS CUSTAS, MULTAS E INDEMNIZAÇÃO.
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Ref: 2101RS067
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [14.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2101RS066
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LEAL. (José Augusto) e outros. TEMAS POLÊMICOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €25
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CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
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AMÂNCIO FERREIRA. (Fernando) CURSO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €60
Ref: 2012RS463
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CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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Ref: 2012RS438
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ALARCÃO. (Rui de) SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO CASO DE TRESPASSE.
Preço: €25
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MARTINS CAMINHA. (Gregório) e João Martins da Costa. TRATADO DA FORMA DOS LIBELLOS, [1711]
Preço: €300
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO, REIM.]
Preço: €35
Ref: 2012RS376
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CHANCERELLE DE MACHETE. (Rui) CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2012RS374
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VIEIRA PIMENTA. (João) FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO DO TRABALHO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS373
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MARCELINO. (Américo) ACIDENTES DE VIAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL [4.ª EDIÇÃO].
Preço: €35
Ref: 2012RS330
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CALVÃO DA SILVA. (João) ESTUDOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 2012RS326
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS NOS TRIBUNAIS.
Preço: €30
Ref: 2012SB153
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €40
Ref: 2012RS322
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MARQUES DA SILVA. (Germano) CURSO DE PROCESSO PENAL I. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS292
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CASTRO MENDES. (João de) SOBRE A LIQUIDAÇÃO EM PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2012RS279
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VIEIRA PIMENTA. (João) FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 2012RS270
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [7.ª edição]
Preço: €40
Ref: 2012SB097
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 2012SB092
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