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ROXIN. (Claus) e outros. TEXTOS DE APOIO DE DIREITO PENAL. [TOMO I]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO. [6.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [10.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
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ACOSTA. (Walter P.) O PROCESSO PENAL.
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS.
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ESPERANÇA PINA. (J. A.) A RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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FERREIRA LEITE. (Inês) PEDOFILIA, REPERCUSSÕES DAS NOVAS FORMAS DE CRIMINALIDADE NA TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO.
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DROIT PÉNAL, BILAN CRITIQUE. POUVOIRS, N.º 55, 1990.
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
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MARTINEZ-PEREDA. (Jose Manuel) EL DELITO DE ESCANDALO PUBLICO.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) DIREITO PENAL. [VOL. I]
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MAGALHÃES NORONHA. (E.) DIREITO PENAL. [4 VOLS.]
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CÓDIGO PENAL.
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ARANTES. (Tito) UM BANAL CONTRATO DE MEDIAÇÃO TAXADO DE IMORAL, ESCANDALOSO E GANGSTERISTA OU OS NOVOS CRISTÃOS NOVOS.
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS
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ROCHA. (José Carlos) e José Mário Ferreira de Almeida. O DEVER DE NÃO EXTRADITAR, UM CASO EXEMPLAR.
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AGUIAR. (Asdrubal António de) GUIA DE CLINICA MEDICO-LEGAL. [VOLUME I]
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BULLETIN DU GROUPE PORTUGAIS. BOLETIM DO GRUPO PORTUGUEZ.
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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRÁTICO.
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CÓDIGO PENAL.
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REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 10, FASC. 4.º, OUTUBRO-DEZEMBRO 2000.
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MARQUES BORGES. (J.) e A. Proença Fouto. INQUÉRITO POLICIAL, INQUÉRITO PRELIMINAR.
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CAVALEIRO FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL, TRAMITAÇÃO FORMULÁRIOS. [2.ª EDIÇÃO]
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
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CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. EDIÇÃO SIMPLEX.
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NORONHA E SILVEIRA. (Jorge) e outros. DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
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FURTADO DOS SANTOS. (António) CÓDIGO PENAL. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E JURISPRUDÊNCIA PENAL.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Manuela) FORMULÁRIO, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGÊS. [1968]
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SANTOS. (Fernando M. Heleno C.) e Benedito C. Santos. LEGISLAÇÃO SOBRE INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
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PEREIRA COELHO. (Francisco) e Manuel Rosado Coutinho. DIREITO CRIMINAL. [2 VOLS.]
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL. [2 VOLS.]
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DÍAZ PALOS. (Fernando) DOLO PENAL. ESTADO DE NECESIDAD.
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [2 VOLS.]
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NORONHA. (Eduardo de) PENA DE MORTE.
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ZIPF. (Heinz) INTRODUCCIÓN A LA POLÍTICA CRIMINAL.
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MUÑOZ CONDE. (Francisco) TEORÍA GENERAL DEL DELITO.
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LÜTTGER. (Hans) MEDICINA Y DERECHO PENAL.
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CASTIÑEIRA. (María T.) EL DELITO CONTINUADO.
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LA REFORMA DEL DERECHO PENAL.
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ROXIN. (Claus) TEORÍA DEL TIPO PENAL.
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