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LOPES-CARDOSO. (Eurico) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO.
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LOPES. (Maria Clara) RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
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LUSO SOARES. (Fernando), Duarte Romeira Mesquita e Wanda Ferrraz de Brito. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
Preço: €40
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M. MARTINS. (Luís) PROCESSO DE INSOLVÊNCIA: ANOTADO E COMENTADO.
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MACEDO DOS SANTOS. (M.), Rui Crisóstomo Dos Santos e J. França Pitão. REFORMA AGRÁRIA ANOTADA - ARRENDAMENTO RURAL - BALDIOS, LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA.
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MACHADO VILLELA. (Álvaro) ESTUDO SOBRE AS CONVENÇÕES DA HAYA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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MADEIRA CURVELO. (Herculano) e Joaquim dos Ramos Costa. O IMPOSTO DO SELO.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E A SUA CRÍTICA.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [7.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO. [6.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [10.ª EDIÇÃO].
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
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MARTINS. (Armando) REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. ACTUALIZADO E ANOTADO.
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MARTINS. (Patrícia) e Sílvia Capinha Ferreira. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL, ANOTADO.
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MÁXIMO MOCICA. (Filomena Maria B.) e Maria de Lurdes M. Serrano. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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MEDEIROS ANTUNES. (Luiz) ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
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MEIRELES. (Gonçalo de), João Coentro Padrão e Miguel J. Pupo Correia. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. LEGISLAÇÃO ANOTADA.
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MELO FERREIRA. (João Pedro de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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MELO. (Humberto José de) TRÂMITES E FÓRMULAS PROCESSUAIS (ANOTADOS). [3ª EDIÇÃO]
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO ANOTADA. [3.ª EDIÇÃO]
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO, ANOTADA. [2.ª EDIÇÃO]
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MENDONÇA. (Carlos de) e Vasco VASCONCELOS. CÓDIGO DO INQUILINATO.
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MENEZES CORDEIRO. (António) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO.
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MENEZES CORDEIRO. (António) LEIS DA BANCA, ANOTADAS.
Preço: €30
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
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MESQUITA. (Abel) DIREITO FARMACÊUTICO.
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo), Sabino Alonso Morán e Marcelino Cabreros de Anta. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO DE 1981.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
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MORAES ROCHA. (João Luís de) DROGA, REGIME JURÍDICO.
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MORAIS. (Isaltino), José Mário F. de Almeida e Ricardo L. Leite Pinto. CONSTITUIÇÃO, REPÚBLICA PORTUGUESA.
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MOREIRA DA CUNHA. (Paulo) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO.
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MORGADO DE CARVALHO. (Paulo) PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 64, MAIO/AGOSTO 2003.
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MOTA DE CAMPOS. (João) A LEI QUE NOS REGE.
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) CÓDIGO DA CONTRIBUÏÇÃO PREDIAL.
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO.
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NETO. (Abílio) e Carlos Moreno. CÓDIGO COMERCIAL ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL ANOTADO.
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NEVES. (Correia das) VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO E EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA.
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NUNES DE LEÃO. (Duarte) LEIS EXTRAVAGANTES
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OLIVEIRA MARTINS. (Afonso de) DIREITO ADMINISTRATIVO: COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO. [3 VOLS.]
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OLIVEIRA RAMOS e Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 2108MA307
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1404IA054
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OLIVEIRA. (Ernesto) DESPEDIMENTOS E OUTROS CASOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2105MA670
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OLIVEIRA. (Fernanda Paula), Dulce Lopes e Claúdia Alves. REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA.
Preço: €30
Ref: 2312PA328
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PACHECO. (Joaquin Francisco) ESTUDIOS DE DERECHO PENAL.
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) LEI DA GREVE, ANOTADA.
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PAUTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO. [2 VOLUMES]
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES.
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES.
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Ref: 1208IM253
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANÇAS.
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Ref: 1906PG059
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PEREIRA DELGADO. (Abel) O DIVÓRCIO.
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. [12.ª EDIÇÃO]
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PEREIRA REIS. (João) LEI DE BASES DO AMBIENTE.
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. BENEFÍCIOS FISCAIS.
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR, ANOTADO E COMENTADO.
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
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PINTO FURTADO. (J.) CÓDIGO COMERCIAL ANOTADO. [VOL. 2]
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PINTO MONTEIRO. (Joana) REGIME DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. ANOTADO.
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Ref: 2201JS310
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PINTO. (J. Roberto) e Alberto A. Ferreira. ORGANIZAÇÃO PRISIONAL.
Preço: €40
Ref: 1208IM319
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PIQUEMAL. (Marcel) DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS515
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA226
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [VOLUMES I-IV, 1.ª EDIÇÃO]
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PIRES DO RIO. (José Eduardo) e Viriato Benjamim Saraiva. CÓDIGO DO NOTARIADO, ANOTADO.
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Ref: 2104PA270
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