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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €25
Ref: 2212RS229
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TOLDA PINTO. (António Augusto) CÓDIGO DA ESTRADA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS286
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CALVÃO DA SILVA. (João) VENDA DE BENS DE CONSUMO.
Preço: €25
Ref: 2311PA205
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OLIVEIRA. (Guilherme de) ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 1208IM120
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BORGES COELHO. (António) COMUNAS OU CONCELHOS.
Preço: €25
Ref: 1708PG055
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COSTA. (Salvador da) e Rita da Costa e Cunha. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES.
Preço: €25
Ref: 2109MA266
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GOMES. (José Osvaldo) PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.
Preço: €25
Ref: 2403JS024
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FRANÇA PITÃO. (José António de) e Gustavo França Pitão. ARRENDAMENTO URBANO. ANOTADO
Preço: €25
Ref: 2011RS289
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212SB008
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FALCÃO. (Marta) e Miguel Dinis Pestana Serra. DIREITO DAS SUCESSÕES, DA TEORIA À PRÁTICA.
Preço: €25
Ref: 2412PA027
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REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS.
Preço: €25
Ref: 1809MP049
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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SEGUROS SOCIAIS.
Preço: €25
Ref: 1209IM250
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COSTA. (Adelino) ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 1208IM044
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, II VOL. O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO. [2.º VOL.]
Preço: €25
Ref: 2501RS060
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ACÇÃO DE DESPEJO COM FUNDAMENTO EM O SENHORIO NECESSITAR DA CASA PARA SUA HABITAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2206IR163
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso Mota. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS. [21.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2503PA013
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BOUZA SERRANO. (José) APONTAMENTOS SOBRE ATENDIMENTO, IMPRENSA E PROTOCOLO. [DED. AUTOR]
Preço: €25
Ref: 3005AR055
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ALEGRE. (Carlos) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2409RS080
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GRAVE. (Margarida) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS518
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ÁVILA. (Humberto) TEORIA DOS PRINCÍPIOS, DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS.
Preço: €25
Ref: 2403JS196
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BAPTISTA LOBO. (Carlos) e João Amaral Tomás. EURO, ASPECTOS LEGAIS E QUESTÕES PRÁTICAS FUNDAMENTAIS.
Preço: €25
Ref: 2011RS482
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ANDRÉ. (Carlos) MEMÓRIAS DE UM ASSASSINATO EM MONTEMOR-O-NOVO.
Preço: €25
Ref: 2505DG098
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS501
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1703JR045
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2111MA060
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1703JR096
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OSÓRIO. (Luís) FICHEIROS SECRETOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2501DG155
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2409RS082
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SIMÕES PATRÍCIO. (J.) DIREITO DA CONCORRÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2306MA154
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 1208IM255
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CORTE-REAL. (Ruy de Matos) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €25
Ref: 3003AR160
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FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.
Preço: €25
Ref: 1403FC036
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570. [DED. AUTOR]
Preço: €25
Ref: 1602PG030
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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570.
Preço: €25
Ref: 2506DG132
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) SEGURANÇA SOCIAL: DIREITO E DEVERES DOS CONTRIBUINTES E BENEFICIÁRIOS.
Preço: €25
Ref: 2006AR006
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MODELO DE CONVENÇÃO FISCAL SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO.
Preço: €25
Ref: 2506DG166
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LEI DO DIVÓRCIO. Publicada no «Diário do Governo» de 4 de Novembro de 1910.
Preço: €20
Ref: 1204CC138
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 1209IM209
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
Preço: €20
Ref: 1807DC282
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SIMÕES PATRÍCIO. (José) BASES GERAIS DAS EMPRESAS PÚBLICAS.
Preço: €20
Ref: 1206IM069
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BABO. (Alexandre) UM CASO DE CONSERVAS... OU TALVEZ NÃO...
Preço: €20
Ref: 1205CC023
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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1807DC026
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM996
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 1202CC038
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
Preço: €20
Ref: 1805MP024
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REFORMA ADMINISTRATIVA ULTRAMARINA E REFORMA DO MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS.
Preço: €20
Ref: 1209IM025
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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 1209IM102
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ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Preço: €20
Ref: 1208IM142
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CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
Preço: €20
Ref: 1805MP031
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 1601IA070
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1109IM999
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 1202IM097
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA.
Preço: €20
Ref: 1108IM400
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MANUAL DO ELEITOR
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Ref: 1907RL093
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CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €20
Ref: 1803JR130
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PEREIRA. (Dr. Manuel) CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E HABITAÇÕES DEGRADADAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR986
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DELGADO. (Joaquim) LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR994
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CRESPO. (Fátima) e Manuel Salgueiro. LIVRO BRANCO DAS RESTRUTURAÇÕES EMPRESARIAIS [VOL. I]. O CASO QUIMIGAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR141
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 3005AR319
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REGULAMENTO DOS PRÉMIOS DE COLABORAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 3005AR323
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC206
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC725
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005MF521
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 3003NL331
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LEI DAS 200 MILHAS.
Preço: €20
Ref: 3005LC192
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DESPACHOS MINISTERIAIS.
Preço: €20
Ref: 3006MF060
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CASAS DOS PESCADORES.
Preço: €20
Ref: 3006MF061
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MOREIRA. (Adriano) PARTIDO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 1101JC121
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC570
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.
Preço: €20
Ref: 1807DC176
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
Preço: €20
Ref: 2009DM180
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ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS EMPREGADOS DA EXPLORAÇÃO DO PORTO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2009DM179
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CANAS MENDES. (Joaquim Pedro) e João Catatau. A CARTA.
Preço: €20
Ref: 2010RS599
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MARCELINO. (Américo) DA PREFERÊNCIA, ESTUDOS, NOTAS DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO MAIS COMUM.
Preço: €20
Ref: 2010RS246
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OREY VELASCO. (Waldemar de) LEI DO ARRENDAMENTO RURAL, ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2011RS036
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LEGISLAÇÃO DO TURISMO, INCLUI A LEI DO JOGO E A LEI DO TABACO.
Preço: €20
Ref: 2011RS229
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RELAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS A OBSERVAR PELOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS DOS PROJECTOS DE OBRAS E SUA EXECUÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2011RS414
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CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €20
Ref: 2012RS438
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL.
Preço: €20
Ref: 2012RS437
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MOREIRA. (Adriano) VELADA DE ARMAS.
Preço: €20
Ref: 2009SB268
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ESTABELECIMENTO (O) INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Preço: €20
Ref: 3003NL106
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €20
Ref: 2003MP019
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REGULAMENTO DE TRÂNSITO.
Preço: €20
Ref: 1208IM261
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NOVO REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2104SB133
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SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA E ESTÉTICA, LISTA DE SÓCIOS.
Preço: €20
Ref: 2107RS151
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA389
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REGULAMENTO POLICIAL DAS TOLERADAS NO CONCELHO DE BRAGA.
Preço: €20
Ref: 1101JC159
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CONGRESSO (O) SINDICALISTA DE 1911.
Preço: €20
Ref: 2009DM139
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 42933, DE 20/04/60].
Preço: €20
Ref: 1809MP016
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JAIME AFREIXO. (Almirante) BARCAS DE PASSAGEM.
Preço: €20
Ref: 2009RS532
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GASPAR. (Alfredo) O CASO DO DR. VÍTOR CARRETO RIBEIRO.
Preço: €20
Ref: 2009RS345
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CASALTA NABAIS. (José) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Preço: €20
Ref: 2109MA270
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) COLECTÂNEA DE LEIS LABORAIS. [2 VOLS.]
Preço: €20
Ref: 2109MA290
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €20
Ref: 2109MA288
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MONTEIRO. (Claudio) e João Miranda. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO URBANISMO.
Preço: €20
Ref: 2109MA289
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BELEZA DOS SANTOS. REGIME JURÍDICO DOS MENORES DELINQUENTES EM PORTUGAL.
Preço: €20
Ref: 1308CC006
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