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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
Preço: €25
Ref: 2210AC036
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
Preço: €25
Ref: 2210AC045
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QUEIRÓS MEIRELES. (Maria José Marinho) CARTA DE FORAL DE GUIMARÃES.
Preço: €25
Ref: 1710PG048
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €25
Ref: 2101RS055
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
Preço: €25
Ref: 1204CC095
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS501
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MATOS. (João de) e José Serpa e Oliveira. CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €25
Ref: 2209AC039
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.
Preço: €25
Ref: 2208JS292
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PINTO RIBEIRO. (José António) e Rui Pinto Duarte. DOS AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €25
Ref: 2208JS230
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [1.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2209NS034
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.
Preço: €25
Ref: 2210NS060
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SOARES. (António) O NOVO REGIME DA AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
Preço: €25
Ref: 2011RS165
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.
Preço: €25
Ref: 2209AC539
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CÓDIGO DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS. CODE OF FOREIGN INVESTMENT. KODEX FÜR AUSLÄNDISCHE INVESTITIONEN. CODE DES INVESTISSEMENTS ETRANGERS.
Preço: €25
Ref: 2210AC231
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2211IR108
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e Nuno Pinto Fernandes. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR098
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CALÇADO CARVALHO. (Nuno) AS LEIS DO TRABALHO: DO PRIMEIRO EMPREGO À REFORMA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2210JS066
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 369, JANEIRO-MARÇO 1993.
Preço: €25
Ref: 2206JS611
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 372, OUTUBRO-DEZEMBRO 1993.
Preço: €25
Ref: 2012RS035
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 375, JUNHO-SETEMBRO 1994.
Preço: €25
Ref: 2012RS034
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 387, JULHO-SETEMBRO 1997.
Preço: €25
Ref: 2206JS605
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 405, JANEIRO-MARÇO 2002.
Preço: €25
Ref: 2206IR161
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 406, ABRIL-JUNHO 2002.
Preço: €25
Ref: 2206IR157
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 415, JANEIRO-JUNHO 2005.
Preço: €25
Ref: 2206JS501
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 419, JANEIRO-JUNHO 2007.
Preço: €25
Ref: 2206JS505
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 319/321, JULHO-SETEMBRO 1985.
Preço: €25
Ref: 2211IR101
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €25
Ref: 2210AC418
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR348
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS216
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FRANÇA PITÃO. (José António de) e Gustavo França Pitão. ARRENDAMENTO URBANO. ANOTADO
Preço: €25
Ref: 2011RS289
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CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 1209IM126
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MENDES. (Victor) e Gomes Ferreira. LEGISLAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2212RS252
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [16.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1208IM230
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ZBYSZEWSKI. (João Paulo) REGIME DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
Preço: €25
Ref: 2212MA276
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COLLECÇÃO DE PROVIDENCIAS LEGISLATIVAS.
Preço: €25
Ref: 2211PA045
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DIREITOS DO HOMEM.
Preço: €25
Ref: 2211RS016
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2109PA093
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1705JR032
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2012RS210
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FRANCISCO DE SOUSA. (António) LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106PA355
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CARDONA FERREIRA (J.O.) e Outros. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO SOBRE JULGADOS DE PAZ.
Preço: €25
Ref: 2302AC108
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976.
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS565
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS004
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2101RS046
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109PA369
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €25
Ref: 2011RS167
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2302RS045
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS196
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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 2011RS557
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS500
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SOARES. (Carlos Ricardo) HERANÇAS & PARTILHAS GUIA PRÁTICO. [2.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA667
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OSÓRIO. (Rafael) ENCONTRO COM DIREITO EUROPEU E COMUNITÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2011RS300
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CALVÃO. (Filipa Urbano) e Paulo Castro Rangel. LEIS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3005MF517
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, II VOL. O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS242
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS339
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e Mário Aroso de Almeida. GRANDES LINHAS DA REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 2302AC017
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CÓDIGO DO IMPOSTO PROFISSIONAL.
Preço: €25
Ref: 2310PA208
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MOREIRA. (Maria da Conceição) APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE CASTRO MARIM.
Preço: €25
Ref: 3003LC299
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CALVÃO DA SILVA. (João) VENDA DE BENS DE CONSUMO.
Preço: €25
Ref: 2311PA205
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ARRIAGA DA CUNHA. (Jorge) O NOVO REGULAMENTO DA BOLSA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2011RS381
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MIRANDA. (Jorge) CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS DE DIVERSOS PAÍSES. [VOL. I]
Preço: €25
Ref: 1209IM122
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COSTA GOMES. (M. Januário da) ARRENDAMENTOS COMERCIAIS.
Preço: €25
Ref: 2110PA197
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GRANDEZAS E MISÉRIAS DA ÚLTIMA SESSÃO LEGISLATIVA (3.1.1980 a 27.6.1980).
Preço: €25
Ref: 1804PG076
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 1109IM998
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 2312MA334
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
Preço: €25
Ref: 2401RS024
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ALMEIDA SANTOS. (António de) TEXTOS POLÍTICOS.
Preço: €25
Ref: 2401RS062
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RANGEL. (Rui) ESPAÇOS COMERCIAIS, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS088
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MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.
Preço: €25
Ref: 2305RS012
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BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, VOLUME XXVII, 1984.
Preço: €25
Ref: 2305JS126
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DIREITOS (OS) DO HOMEM.
Preço: €25
Ref: 3004LC037
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2306MA085
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €25
Ref: 2306JS112
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €25
Ref: 2212RS229
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €25
Ref: 2306JS261
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SEGANFREDDO. (Sonia Maria S.) COMO INTERPRETAR A LEI: (A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO POSITIVO).
Preço: €25
Ref: 2306AC168
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GOMES. (José Osvaldo) PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.
Preço: €25
Ref: 2403JS024
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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €25
Ref: 1205CC256
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MUÑOZ. (Xaime Rodríguz-Arana) e outros. DEREITO PÚBLICO GALEGO.
Preço: €25
Ref: 2403DG209
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ÁVILA. (Humberto) TEORIA DOS PRINCÍPIOS, DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS.
Preço: €25
Ref: 2403JS196
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2307AC154
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ESTATUTO DA IMPRENSA.
Preço: €25
Ref: 2108MA646
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) COMÉRCIO: OPERAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2402MA017
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS, ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA. [4.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO - ALMEDINA]
Preço: €25
Ref: 2308RS245
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VALLES. (Edgar) ACTOS NOTARIAIS DO ADVOGADO.
Preço: €25
Ref: 2308JS194
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COLETÂNEA PARLAMENTAR, 2015.
Preço: €25
Ref: 2308JS226
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GRAVE. (Margarida) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS518
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CODE DE COMMERCE.
Preço: €25
Ref: 2308RS142
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CODE CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2308RS143
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MORAES ROCHA. (João Luís de) ENTRE A RECLUSÃO E A LIBERDADE, PENSAR A RECLUSÃO.
Preço: €25
Ref: 2309JS159
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ARAÚJO. (César), Silva Ferreira e Gonçalves Teotónio. COLECÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORPORATIVA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. [I VOL.]
Preço: €25
Ref: 2209JS050
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LEI DO DIVÓRCIO. Publicada no «Diário do Governo» de 4 de Novembro de 1910.
Preço: €20
Ref: 1204CC138
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) PROBLEMA DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS SUPLETIVO, NO NOVO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS
Preço: €20
Ref: 1705PG038
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CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 1209IM209
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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